Economia
Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul
Os países do Mercosul poderão ampliar em 50 o número de tipos de produtos (expressos em códigos tarifários) fora da tarifa externa comum do bloco. O acordo foi assinado na quinta-feira (26) em Montevidéu, mas só foi divulgado nesta sexta (27).
Com a mudança, o número de itens que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) sobe de 100 para 150 até 2028. No caso do Uruguai, passa de 225 para 275 até 2029. E, no do Paraguai, de 649 para 699 até 2030.
O aumento de tarifas em relação à tarifa externa comum do Mercosul continua a obedecer às regras vigentes. A redução de tarifas para os 50 itens adicionais só poderá ser aplicada em duas situações:
- Quando as exportações a cada Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário objeto da medida;
- Para evitar concentração em setores econômicos, as reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Do lado do Brasil, a norma foi negociada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em nota, o Mdic informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou por práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional”, disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em comunicado.
Para entrar em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa editar uma resolução.
União aduaneira
Por se tratar de uma união aduaneira, o Mercosul exige que os países-membros apliquem o mesmo Imposto de Importação para os produtos. Isso para garantir que um produto seja importado com a mesma tarifa, independentemente do país do Mercosul. Após a entrada do bem no bloco, ele pode transitar entre os países-membros com alíquota zero.
A união aduaneira tem uma integração mais avançada que a área de livre comércio. Isso porque esse sistema prevê apenas a isenção de tarifas entre os países-membros, sem a harmonização das alíquotas de importação. Dessa forma, um produto pode entrar por um país que cobra a menor tarifa e circular livremente entre os países da área de livre comércio.
Em mais um dia de tranquilidade, o mercado financeiro no Brasil seguiu o sentido contrário ao do exterior. O dólar voltou a cair e continuou abaixo de R$ 5,50, mesmo com o aumento das tensões comerciais entre Estados Unidos e Canadá. A bolsa de valores teve pequeno recuo e voltou a ficar abaixo dos 137 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,483, com queda de R$ 0,015 (0,28%). A cotação chegou a cair para R$ 5,46 na mínima do dia, pouco antes das 10h. No entanto, acelerou durante a tarde, após o presidente Donald Trump anunciar a imposição de tarifas aos produtos canadenses.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana está no valor mais baixo desde o dia 16. A divisa caiu 0,28% na semana e 0,79% no mês. Este ano, o dólar recua 11,26%.
O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.866 pontos, com queda de 0,18%. A queda não foi maior porque ações de mineradoras valorizaram-se, impedindo perdas no indicador.
Pela manhã, o dólar chegou a cair globalmente após a divulgação de dados que mostram a estabilidade da inflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor ficou em 0,1% em maio, em linha com as previsões. Isso aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduzir os juros no início do segundo semestre.
No entanto, a moeda norte-americana voltou a subir no mercado global, após Trump radicalizar o discurso contra o Canadá. Perto do fechamento do mercado financeiro, o presidente norte-americano disse que encerrou as negociações comerciais com o país vizinho, após o Canadá impor uma tarifa sobre produtos tecnológicos.
* Com informações da Reuters
A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.
“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.
Bandeiras
Bandeiras Tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.
Impulsionada pelos juros, a Dívida Pública Federal (DPF) aproxima-se de R$ 7,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,617 trilhões em abril para R$ 7,67 trilhões no mês passado, alta de 0,71%.
Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.
Colchão
Após uma alta em abril, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em maio. Essa reserva passou de R$ 904 bilhões em abril para R$ 861 bilhões no mês passado, chegando ao maior nível desde agosto.
O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 8,77 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,229 trilhão em títulos federais.
Composição
Com o forte vencimento de títulos corrigidos pela inflação, a composição da DPF mudou. A fatia de títulos corrigidos por índices de preços recuou, passando de 28,46% para 26,64%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.
A participação dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 20,23% em abril para 21,1% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.
Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.
A proporção dos papéis atrelados à Selic subiu de 47,3% em abril para 48,25% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou de 4,01% para 4,02%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,17 para 4,20 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública.
Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,6%, e os fundos de investimento, com 22,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,7% em abril para 9,9% em maio. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde abril de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).