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Brasil tem 1 milhão de focos de queimada registrados em 5 anos
Dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que concentra informações de satélite sobre cobertura vegetal, desmatamento e queimadas, indicam que o país teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024. Nesse intervalo, o ano com maior quantidade de registros foi justamente o de 2024, o que ocorreu, segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), em razão de seca excepcional – segundo a pasta a pior nos últimos 74 anos.
A maior parte dos focos está concentrada em cinco estados. Foram 628.365 focos em cinco anos, no Pará (200.685), em Mato Grosso (171.534), Amazonas (97.885), Maranhão (97.124) e Tocantins (61.137). Seu desenho, uma estrada de fogo que corta o meio do país, coincide com áreas de expansão agrícola, principalmente para soja e pasto, e com regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo. Todos esses estados tiveram aumento de focos de incêndio na comparação entre 2024 e 2023, com destaque para Mato Grosso, com aumento de 130%, e para o Tocantins, com alta de 78%.
A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais. Entre 2020 e 2023, esse tipo de registro esteve no patamar de 20% do total nos cinco estados com mais registros, nos meses críticos (agosto e setembro), mas em 2024 o percentual saltou para 29,2%. Também houve aumento da participação de grandes propriedades, de uma média de 35% para o patamar de 40% dos registros.
O aumento acelerou a resposta dos governos. No âmbito federal, foi concluída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inicia 2025 em funcionamento, o que, segundo o MMA, garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator considerado crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios. A política foi criada em meio à crise, em julho de 2024, após a seca atingir duramente a região do Pantanal, e coordena a ação de União, estados e municípios, além de sociedade civil e organizações privadas.
A pasta informou que haverá a destinação de R$ 280 milhões do Fundo Amazônia para o combate a incêndios nos estados, e que se somam a cerca de R$ 650 milhões do Orçamento federal. O objetivo é evitar outro “pior ano”, pois desde 2010 não houve registro de tantos focos quanto em 2024.
O registro de maior número de focos não significa necessariamente maior área queimada. Em São Paulo, estado com maior crescimento de focos (422%, com 8.712 focos registrados em 2024), o aumento de área queimada esteve abaixo de 2% nas áreas de conservação, e os focos se concentraram em propriedades rurais, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar.
Diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz faz a gestão das áreas de conservação no estado. Ele acompanha todo o ciclo de preparação e combate aos incêndios, inclusive em campo, e concorda com o motivo apontado pelo MMA: os incêndios aumentaram pois as condições climáticas são mais severas do que nos últimos anos. Para ele, que acompanhou as últimas rodadas de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), a expectativa é de efeitos mais severos, o que demanda melhoria no planejamento.
“Não adianta termos tido uma boa resposta esse ano e acharmos que será a mesma coisa em 2030. Teremos de planejar ano a ano, aumentar a [qualidade e velocidade] das respostas e a ação com municípios, governo federal e organizações civis”, defendeu. “Estamos em um momento de reavaliar a forma como ocupamos a terra, repensando as lavouras adequadas para os diferentes ambientes”, completou o ex-procurador do estado.
A reportagem também entrou em contato com os governos do Pará, de Mato Grosso, do Amazonas e do Maranhão. Amazonas e Pará não responderam. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O governo do Maranhão informou ter consolidado Plano de Ação para os anos de 2024 a 2027, além de ter “reforçado o monitoramento de áreas degradadas, intensificado as fiscalizações ambientais e implementado a apuração de infrações”. “Outro destaque é o Programa Floresta Viva-MA, voltado à preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Com seis eixos principais, o programa incentiva práticas sustentáveis por produtores rurais, comunidades tradicionais e outras populações estratégicas, promovendo a conservação para as atuais e futuras gerações”, informou, em nota. O estado teve 97 mil focos registrados desde 2020, porém não tem aumento considerável desde 2022, quando chegou ao patamar de 20 mil focos.
O governo de Mato Grosso informou, também por meio de nota, que aplicou “R$ 205,6 milhões em multas por uso irregular do fogo”. “Nesse período, mais de 20 pessoas foram presas e 112 indiciadas pela Polícia Civil por provocar incêndios.” Segundo a nota, o estado passou pela “pior seca enfrentada nos últimos 44 anos. Com isso, o material orgânico seco se acumulou, o que facilitou a combustão”. Mato Grosso teve mais de 170 mil focos registrados no período, dos quais 50 mil somente em 2024.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.
“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.
Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.
A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.
De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.