O suposto glamour que, muitas vezes, parece envolver a profissão de jornalista e outras atividades de comunicação social, na verdade esconde uma realidade de intensa precarização profissional.

O cenário foi avaliado em um debate com especialistas na última semana, e ocorre na esteira do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que pode dar ares de legalidade a uma típica fraude trabalhista, a chamada pejotização, que é quando empresas contratam prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal e, com isso, descumprir as obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Temos uma pejotização irrestrita na área da comunicação, que é uma fraude trabalhista, utilizada por grandes, pequenos e médios empregadores, que se valem desse modelo para obter mais lucro explorando a única coisa que a gente tem, que é a nossa mão-de-obra”, destacou Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no debate transmitido na página da federação.

Segundo a jornalista, este fenômeno de pejotização começou ainda em meados da década de 1980, quando os profissionais passavam a ser contratados na modalidade “frila fixo” ou sócio-cotista, modelos recorrentemente aplicados por agências de comunicação. Desde então, a situação se agravou e, na atualidade, o número de trabalhadores da comunicação que trabalham por conta própria explodiu.

De acordo com os dados disponibilizados pela Receita Federal à Fenaj, apurados em 3 de junho deste ano, há 33.252 empresas com CNPJ registrados como microempreendedor individual (MEI), em atividades econômicas ligadas à edição de jornais e revistas.

“Existem 33 mil pessoas editando jornais e revistas no país? Quase o mesmo número de jornalistas com carteira assinada, basicamente. Claro que não, isso é a constatação de uma fraude trabalhista. E os nossos 31 sindicatos recebem diariamente denúncias de tentativa de escamoteamento desse vínculo formal”, denuncia Samira.

“A gente conseguia muito, na Justiça do Trabalho, comprovar vínculo, fazer com que direitos fossem reconhecidos e pagos. E agora, com esse tema no STF, é um grande golpe para a classe trabalhadora e contra os jornalistas”, lamenta a presidenta da Fenaj.

Na contramão desse processo, o número de vagas formais de trabalho na comunicação vem despencando ano após ano, com uma redução de 18% no número de empregos CLT em uma década. Em 2013, o número de vínculos com carteira assinada de jornalistas no Brasil era de 60.899, mas baixou para 40.917 em 2023, segundo dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), compilados a partir de consultas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ao Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São vagas que, na prática, foram extintas, para dar lugar a contratações informais ou legalmente frágeis. Os números foram divulgados em abril pela federação.

Consciência de classe

“Afinal de contas, por que isso se facilitou nesse meio específico, o da comunicação? Compreender os porquês nos ajuda a superar essa situação. O primeiro dado concreto que a gente tem que pensar é que trata-se de um nicho, os empregadores no setor são muito poucos, e eles conseguem fazer uma espécie de cartel, de aliança, de tal modo que, se uma pessoa não se submete aquelas condições, ele não é empregado nem por um nem por todos”, analisa o jurista Jorge Souto Maior, professor livre-docente de direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.

A única forma de reagir a isso, defende o docente, é de forma coletiva, por meio da conscientização dos trabalhadores e sua organização em sindicatos.

“Muitos jornalistas não se veem com trabalhadores, mas como empreendedores, como trabalhadores intelectuais, o que de fato são, mas trabalhadores intelectuais são explorados tanto quanto trabalhadores manuais, cada um a seu modo. Na questão do mundo do trabalho não existem democráticos e não democráticos. É a classe dominante contra a classe trabalhadora”, reforçou.

Para a presidenta da Fenaj, é preciso se desvencilhar de uma narrativa ainda dominante no mercado da comunicação. “O discurso sedutor do eu empreendedor, o patrão de si mesmo, para o trabalhador jornalista, isso não cola. Estamos subordinados a um veículo com sua linha editorial, que inclusive causa muito sofrimento psíquico. Essa pejotização fraudulenta está ferindo de morte os trabalhadores e a nossa categoria”, apontou Samira de Castro.

“Ser classe trabalhadora não é rebaixamento, é a explicitação do real. Se não somos capitalistas, donos dos meios de produção, então somos classe trabalhadora, e temos que lutar juntos por melhores condições de trabalho. É sindicalização mesmo, greve e organização política como classe. Individualmente, nós não vamos resolver os problemas”, enfatiza Souto Maior.

Tecnologia e apropriação

A esse modelo histórico de precarização, soma-se um processo de reconfiguração do mundo do trabalho capitaneado pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs. Referência nos estudos sobre comunicação, trabalho e plataformas digitais, a professora Roseli Figaro, da USP, avaliou que a precarização assumiu patamares ainda desafiadores na atual fase do capitalismo.

“As grandes empresas controlam a produção e o fluxo informacional do mundo. Não apenas o fluxo dos usuários comuns, que querem se falar, mas elas controlam as ferramentas que proporcionam o trabalho em diferentes áreas profissionais, do advogado, do professor, do médico, do psicólogo, do dono da padaria e, sobretudo, o trabalho dos profissionais da comunicação”, apontou a pesquisadora.

Ao mesmo tempo em que reformulou o trabalho, o capitalismo informacional, segundo Roseli Figaro, subordinou as empresas tradicionais do mercado de comunicações às grandes empresas de tecnologia.

“A monetização do jornalismo [na internet] não é mais circulada nos links. Agora, as notícias são apropriadas e sintetizadas como texto da própria inteligência artificial do Google, a Gemini, por exemplo. Mesmo citando a fonte, ninguém sequer precisa abrir o link, como se fazia antes. O que é isso senão a apropriação da propriedade intelectual do outro?”, questionou a professora.

O tema da inteligência artificial generativa, que está impactando a indústria de notícias, tem sido apontado por especialistas e organizações como crucial no mundo contemporâneo e que deve ser objeto de regulação por parte dos governos.

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Após a polícia ter qualificado a morte do marceneiro Guilherme Dias Ferreira como “homicídio culposo com legítima defesa”, sem intenção de matar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e reclassificou a morte como “homicídio doloso”- quando há intenção de matar.      

Ferreira, de 26 anos, foi morto com um tiro na cabeça dado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na noite de 4 de julho, após sair do trabalho.

O marceneiro estava na Estrada Turística de Parelheiros, no estado de São Paulo, e, quando corria para pegar um ônibus, teria sido confundido pelo PM como um dos assaltantes que, momentos antes, tentaram roubar sua moto.

O MP contestou a classificação inicial feita no inquérito da Polícia Civil. Agora, com a nova decisão, o inquérito foi remetido para uma das varas do júri da capital, conforme indicou o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A morte de Guilherme gerou uma série de manifestações. Além da família do marceneiro, para  quem ele foi morto por ser negro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também cobrou investigações rigorosas do caso.

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Três décadas se passaram, e o famoso livro Cidade Partida, de Zuenir Ventura, continua a mobilizar o debate sobre a desigualdade social no Rio de Janeiro. Publicado em um momento dramático, após as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, o clássico incluiu a expressão “cidade partida” no vocabulário daqueles que denunciam as diferenças entre morro e asfalto na cidade até hoje ─ um apartheid social, nas palavras de Zuenir. Nesta semana, o lançamento de Cidade Partida 30 anos depois revisita essa crítica social com pensadores de peso e de diferentes áreas, em artigos e entrevistas.

O livro é composto por sete artigos, sete entrevistas com pessoas que protagonizaram capítulos da obra original, mais uma entrevista inédita com Zuenir Ventura e um artigo dos organizadores. Ao final, há uma conversa com o fotógrafo João Roberto Ripper, que criou a Escola de Fotógrafos Populares/Imagens do Povo, no Complexo da Maré.

Os articulistas convidados a escrever os artigos são: Eliana Sousa Silva, Itamar Silva, Luciana Bezerra, Luiz Eduardo Soares, Silvia Ramos, Tainá de Paula e Viviane Costa. Já os entrevistados que retornam para contar as mudanças na cidade são Caio Ferraz, José Júnior, Manoel Ribeiro, Rubem César Fernandes, DJ Marlboro, Juju Rude e Anderson Sá.

‘Segurança é maior fissura’

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a cientista social Silvia Ramos assina o artigo Violência Policial: onde a cidade é mais partida. Em entrevista à Agência Brasil, ela explica o título de seu texto: “Do ponto de vista da segurança pública, o Rio é uma cidade mais partida. Temos Comando Vermelho, Terceiro Comando, milícias e temos a própria polícia, que tem um grau de corrupção altíssimo. A segurança pública é o aspecto que mais desagrega o Rio de Janeiro”, diz.

Silvia acrescenta que as políticas dos governos pioraram muito a situação da segurança pública, que está muito mais dramática. E, para ela, o que está por trás disso é o racismo.

“Hoje, você tem todas as favelas do Rio com grupos armados disputando com milícias, que foram grupos formados dentro das polícias. Os cavalos corredores [grupos de extermínio formado por PMs] são a origem do que hoje são as milícias. Trinta anos atrás, isso poderia ter sido controlado, e não foi. Acho que a questão da segurança tem jeito se a gente trocar o tiroteio e o confronto, que é feito exclusivamente na favela, que é onde se pode atirar e matar impunemente, por inteligência. Os comandos não estão nas favelas”, afirma.                                                             

Por outro lado, para Silvia Ramos, o livro de Zuenir aborda o surgimento da organização não governamental Viva Rio, que representa a crescente participação da sociedade civil nos temas ligados à cidade. “Hoje, a gente tem dezenas de coletivos de favela, que têm muita importância, visibilidade e muito diálogo. Acho que a sociedade fluminense respondeu muito bem. Hoje, os ativistas negros estão à frente da maioria dos movimentos, inclusive de diálogos e de cobranças com os governos”, afirma a cientista social.

‘Chacinas foram banalizadas’

O jornalista e escritor Mauro Ventura, organizador do livro com Elisa Ventura e Isabella Rosado Nunes, explica que a ideia da nova obra era tentar entender, nesses 30 anos, o que aconteceu no Rio, como estão as coisas hoje, em comparação com 1994.

“A desigualdade social que meu pai aponta no livro continua indecente. Na área de segurança pública, o território subjugado por traficantes e milicianos se ampliou. Por parte do tráfico, a situação também se complicou, porque o antigo traficante que era cria da favela e fazia o estilo benfeitor e mantinha, até certo ponto, uma relação respeitosa com a comunidade, como era o caso do Flávio Negão, de Vigário Geral, retratado no livro Cidade Partida, foi substituído por criminosos de fora que se impõem pelo terror”, diz Mauro.

Na avaliação do escritor, o que também piorou é que o aparato bélico das facções e da polícia ficou mais poderoso, com as mortes se tornando mais frequentes, em especial de inocentes.

“Os massacres e as chacinas se banalizaram, e isso tudo mostra o fracasso da guerra às drogas e das políticas de segurança pública que apostam mais nas soluções simplistas, bélicas e pirotécnicas do que na inteligência”

Ele acrescenta que as políticas públicas voltadas para os moradores das favelas continuam a pecar pela descontinuidade e pela falta de escuta do que eles consideram que devem ser prioridades.

“Tudo o que foi feito, de 30 anos para cá, em termos de iniciativas para as favelas, foram ações paliativas, que não resolveram estruturalmente o problema”, afirma Mauro Ventura, que também destaca o surgimento dos traficantes evangélicos. “A religião evangélica se espalhou bastante no morro. Hoje, Vigário Geral faz parte do Complexo de Israel, dominado por um traficante chamado Peixão, que é evangélico. Lá, ele impõe uma intolerância religiosa, principalmente contra as religiões de matriz africana”.

‘Desafios estão mais complexos’

Os desafios que meu pai retrata no livro se aprofundaram e se tornaram mais complexos, diz Mauro. “O que falta é uma política pública que permita o acesso aos direitos básicos de uma grande parte da cidade que está alijada. A cidade é muito fragmentada. Essa parte da cidade tão importante, as favelas, não foi ainda completamente contemplada pelas políticas públicas da forma que deve”.

Mauro faz coro com a cientista social Silvia Ramos de que foi positivo o fortalecimento dos movimentos negros nas favelas. “Hoje, você tem uma profusão de pesquisadores, de lideranças comunitárias, de ativistas, de fotógrafos, de comunicadores, de intelectuais, de influenciadores, de militantes e acadêmicos oriundos da periferia. Existem ONGs e instituições sérias que surgiram de lá para cá que ajudam a suprir as muitas lacunas do Estado”.

Ativista dos movimentos de favela do Rio de Janeiro e morador do Morro Santa Marta, Itamar Silva acredita que a cidade, 30 anos depois, está esfacelada e multipartida.

“Quando o Zuenir escreve Cidade Partida, ele revela para a sociedade carioca que existiam outros mundos nessa cidade, outras vidas e possibilidades. Agora, estão tão escancaradas as diferenças nessa cidade, e a gente não está conseguindo construir pontes necessárias para torná-la uma cidade digna de carregar esse selo de maravilhosa. As desigualdades se aprofundaram e elas começaram a bater cotidianamente na casa de cada um”, diz Itamar, autor do artigo “Para Reler a Cidade Partida”.

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