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Brics estuda medidas para regular Inteligência Artificial
Dez países integrantes do Brics estão planejando – de forma conjunta – formas de lidar com os impactos que a Inteligência Artificial causará no mercado de trabalho. Entre as medidas em debate figura possibilidade de se desenvolver medidas regulatórias conjuntas visando o uso ético dessa tecnologia.
O assunto foi debatido nesta quinta-feira (13) e ontem (12) durante reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelo bloco para debater assuntos relacionados a emprego.
Integram o Brics Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.
Entre as preocupações observadas pelo GT estão o desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego diante das transformações tecnológicas; e o estímulo para que jovens e idosos desenvolvam potencialidades para que possam estar incluídos nessas novas tecnologias.
Consensos
Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Emprego do Brics, Maíra Lacerda diz estar confiante de que muitos consensos serão apresentados em documento a ser assinado pelos ministros do Trabalho do bloco, durante a reunião agendada para 25 de abril no Itamaraty, em Brasília.
Segundo ela, que é também assessora de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões prévias para o encontro, ocorridas de forma virtual esta semana, já acenam com “propostas concretas e objetivas”, em especial relacionadas a uma regulação ética da Inteligência Artificial.
“Todos países planejam fazer algo no âmbito local, mas estamos antevendo que algo está em vista também de forma coletiva envolvendo o bloco”, disse a coordenadora do GT. “Na visão de todos, a IA não é monstro, mas ela precisa ser usada com ética”, acrescentou.
Sessões
Foram dois dias de reuniões dedicadas a discutir o tema. As atividades se dividiram em quatro sessões: impacto da IA no mercado de trabalho; transformação digital para novos setores; desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego; e encorajamento ao aprendizado continuado para desenvolver potencialidades, em especial de jovens e idosos.
Maíra Lacerda disse ser grande a expectativa de colaboração entre os países, no sentido de proteger os trabalhadores. “Percebemos consensos também com relação à preocupação com educação e com a inserção de trabalhadores jovens e idosos”, disse
“Todos falam de cooperação e união do Brics para tratar do tema Inteligência Artificial. Existindo vontade, os horizontes são amplos, inclusive com troca de conhecimentos e de tecnologias, pelos países”, acrescentou.
Implementação
A fim de viabilizar ao máximo a implementação das propostas que constarão no documento a ser assinado pelos ministros, estuda-se, caso seja do interesse do país membro, a possibilidade de internalizar alguns pontos acordados em suas legislações.
Tal medida é vista como um recurso para evitar que uma eventual mudança de governo nos países resulte em retrocesso àquilo que havia sido consensual no grupo. “Mas isso é algo a ser decidido de forma individual pelo país”, pondera a coordenadora do GT.
Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.
De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.
Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.
De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC
O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.
Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.
O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.
“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.
O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.
As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.
Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.
“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..