Economia
Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.
O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Economia
Entenda o que muda no imposto de renda com a nova lei e por que a insenção até R$ 5 mil voltou ao debate
Isenção já é lei para salários de até dois mínimos, mas Congresso discute ampliar o benefício para quem ganha até R$ 5 mil — e reacende o debate sobre justiça fiscal no Brasil
Boas notícias para o bolso de milhões de brasileiros! Aquela mudança no Imposto de Renda que garantia isenção para quem ganha até dois salários-mínimos não é mais provisória. Agora é lei, sancionada e definitiva.
Na prática, isso significa um alívio direto na folha de pagamento. Se você está nessa faixa de renda, o “leão” não morderá mais uma parte do seu salário todo mês. “O efeito é aliviar o peso do imposto para quem ganha menos, garantindo que esse público tenha mais dinheiro disponível para o consumo e as necessidades básicas”, explica Fabrizio Caldeira, advogado especialista em direito tributário.
Para o especialista, o fato de a regra ter virado lei traz mais segurança. “Chega de incerteza. Com a lei, as pessoas podem se planejar financeiramente sem medo de que a regra mude de uma hora para outra”, avalia.
Apesar do avanço, a nova lei não resolve um problema antigo: a tabela do Imposto de Renda continua muito defasada. Se ela fosse corrigida pela inflação acumulada, milhões de brasileiros que hoje pagam imposto poderiam estar isentos ou, no mínimo, pagando bem menos. “Esse é um ponto que o governo ainda precisa enfrentar”, afirma Fabrizio Caldeira.
E é por isso que o debate já esquentou de novo no Congresso. A bola da vez é uma proposta bem mais ousada: isentar do IR todo mundo que ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, a medida beneficiaria não apenas os trabalhadores de menor renda, mas também uma grande fatia da classe média, que hoje sente o peso da carga tributária.
Claro que um benefício tão grande tem um custo. Isentar salários de até R$ 5 mil significaria uma perda de arrecadação enorme para o governo. “É fundamental que o projeto venha com uma solução para compensar essa perda, para que o alívio de um lado não se transforme em cortes na saúde e na educação do outro”, pondera o advogado.
Para Fabrizio Caldeira, a discussão precisa ser ainda mais ampla. Não basta só mexer na isenção. É preciso uma reforma completa do Imposto de Renda, para que ele se torne mais simples e, principalmente, mais justo. “O IR deveria ser um instrumento de justiça fiscal. Precisamos de um modelo que não pese tanto no bolso de quem ganha menos e que faça as grandes rendas contribuírem de forma mais proporcional”, conclui.
Poucas empresas brasileiras levarão sua linha de montagem para os Estados Unidos, como forma de amenizar os impactos do tarifaço do governo norte-americano contra produtos brasileiros. A avaliação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para ele, nesse caso, os efeitos negativos para o mercado de trabalho do país serão diminutos.
Já no pior dos cenários projetados, tendo como base uma pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a redução das vagas de emprego seria de, no máximo, 320 mil em um total estocado de 48 milhões de empregos.
“Convenhamos: não seria o desastre total”, disse Marinho, ao reiterar que este seria o cenário “caso absolutamente tudo desse errado”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Um dos objetivos do tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos importados é o de estimular empresas a se instalarem em território norte-americano, gerando empregos e riquezas àquele país.
>>Entenda: tarifaço de Trump é capaz de reindustrializar Estados Unidos?
Compradores substitutos
Marinho disse que, nas viagens que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm feito, ouviu depoimentos de empresários que informaram ter encontrado compradores substitutos, para escoarem a produção que estava destinada a compradores dos Estados Unidos.
“O empresário tem de olhar o mercado; um mercado secundário ou outro comprador. Pode ser que o outro país não vá querer, eventualmente, pagar o mesmo preço pago pelos norte-americanos. Mas muitas vezes é preferível você ter o menor resultado do que ter um prejuízo”. acrescentou.
Ele lembrou que as compras públicas ajudarão, em especial, o setor de produtos alimentícios destinados a hospitais, merendas escolares e presídios, por exemplo.
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Atenção especial
Segundo o ministro, o governo dará atenção especial aos setores mais afetados por produzirem essencialmente para o mercado norte-americano.
“Evidentemente alguns setores serão fortemente atingidos. Outros serão levemente atingidos ou não serão atingidos porque produzem essencialmente para outros mercados ou para o mercado brasileiro”, disse.
Perguntado sobre o risco de as empresas levarem linhas de montagem para os EUA, a fim de amenizar os impactos do tarifaço, ele disse que não vê “”um movimento grande em relação a isso”, e que, nesse caso, “o impacto ao mercado de trabalho será diminuto”, até porque economia e mercado de trabalho vivem um bom momento no Brasil.
“Com as medidas e iniciativas que o governo está tomando e com o diálogo com o empresariado brasileiro, daremos conta de passar esse processo. E o Brasil sairá mais forte depois desse processo”, complementou.
A Petrobras iniciou nessa quarta-feira (20) o pagamento da primeira parcela de remuneração aos acionistas, referente ao balanço do primeiro trimestre, divulgado no dia 31 de março deste ano.
O valor bruto a ser distribuído integralmente em forma de juros sobre o capital próprio, corresponde a R$ 0,45458310 por ação ordinária e preferencial em circulação.
O pagamento será feito pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da Petrobras.
Todos os acionistas com cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias.
Para os acionistas com ações custodiadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o pagamento será feito por meio de suas corretoras.
Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 27 deste mês, por meio do JP Morgan Chase, banco depositário dos ADRs da Petrobras. Mais informações poderão ser obtidas no site www.adr.com.
Os valores não reclamados no prazo de três anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da companhia, de acordo com a lei.