Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul receberam o pagamento na segunda (20), independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiou cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Arte EBC
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou, nesta terça-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR), que o governo não acredita que haverá aumento no preço das passagens aéreas se for confirmada a fusão entre as companhias Azul e Gol. A fusão está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil”, disse o ministro à imprensa após participar, no fim da tarde de hoje, da cerimônia de entrega das do do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.
“Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar [preços de] voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país”, acrescentou.
Segundo Silvio Costa Filho, a prioridade do governo, neste momento, é fortalecer as companhias aéreas. “Infelizmente, teria muito mais o efeito perverso e danoso para o Brasil se essas empresas viessem a quebrar, já que representam de 63% a 64% do mercado. Então, a prioridade nossa, desde o primeiro momento, foi dialogar com as companhias aéreas, criar uma agenda de crédito que nunca houve. Criamos no valor de R$ 4 bilhões. A expectativa agora é amanhã iniciar o diálogo, no primeiro momento com o presidente da Gol. E, na próxima semana, devemos nos reunir com o presidente da Azul para discutir o que eles estão imaginando em relação a essa possível fusão, no intuito, sobretudo, de fortalecer a aviação”, afirmou o ministro.
AmpliAR
O ministro informou que o edital para o primeiro bloco do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que inclui 50 aeroportos, deverá ser lançado entre março ou abril, com leilão até meados deste ano.
“Fizemos os primeiros 30 dias de escuta ao setor produtivo. A gente prorrogou isso por mais 30 dias, indo até o dia 17 de fevereiro. Já tem algumas concessionárias interessadas em participar, e a gente espera que agora, possivelmente, nos próximos três meses, esteja efetivamente apresentando a primeira pedra fundamental do processo dessas novas concessões no Brasil”, disse ele. “No finalzinho de junho, início de julho, a gente deve estar fazendo as primeiras contratações”, acrescentou.
Aeroporto de Foz
Nesta terça, o ministro participou da inauguração de do Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu, que tiveram investimento de R$ 350 milhões da concessionária CCR Aeroportos, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aeroporto de Foz do Iguaçu, no Paraná, inaugurou nesta terça-feira obras de ampliação e modernização – Foto: Jonathan Campos/AEN
Para o ministro, as melhorias no aeroporto vão favorecer ainda mais o turismo na região. “A partir de agora, cada vez mais, a gente vai avançar no turismo aqui da cidade, sobretudo no turismo internacional”, afirmou Silvio Costa Filho. Ele disse que, ao lado do Ministério do Turismo e do governo paranaense, pretende buscar voos internacionais de muitos destinos no mundo que queiram chegar ao estado.
Para o governador do Paraná, Ratinho Júnior, a ampliação do aeroporto terá uma importância fantástica para o setor, em especial o setor do turismo, que é a base econômica de Foz do Iguaçu. Segundo o governador, as obras farão do aeroporto um dos mais importantes do Brasil. “O que movimenta a economia de Foz do Iguaçu é o turismo. Claro que tem outras áreas importantes, mas o turismo é o nosso cartão de visita, é o alicerce da economia de Foz.
*A repórter viajou a convite da CCR Aeroportos
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Sancionado na última semana, o programa especial de gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.
As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.
No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.
Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.
“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.
Dívida pública
Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.
Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.
Propag
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.
Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.
A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.
Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc