Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga terça-feira (19) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Estudo do Instituto IDH analisou dados de custo de vida e de condições de acesso aos direitos humanos fundamentais voltados para a realidade do semiárido e regiões limítrofes nos estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, identificando o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas – dois adultos e duas crianças, em dez diferentes regiões desses estados. Os valores encontrados vão de R$ 1.986,00 a R$ 4.996,00, acima portanto do salário mínimo e do valor de referência para a linha de pobreza (R$ 872,00).
Realizado em parceria com o Anker Research Institute e com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o estudo dividiu os territórios dos três estados em dez zonas, segundo os rendimentos mínimos necessários para a vida digna, sendo três na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte e três em Pernambuco.
Nessas regiões foi estipulado o valor capaz de custear alimentação saudável, educação, moradia, saúde e lazer, além de 5% de excedente para emergências e imprevistos, como o impacto de eventos climáticos extremos, a exemplo das secas que atingem a região.
O levantamento destacou que a elevação dos rendimentos e da qualidade de vida da população rural pode gerar impactos ambientais, econômicos e sociais positivos. Diferenciou ainda valores necessários para empregados em atividades agrícolas (salário digno) e produtores de pequenas propriedades (renda digna). Em geral, as famílias da região recebem abaixo desses valores considerados necessários pelos pesquisadores. Essa disparidade torna a situação das famílias mais delicada frente às ameaças climáticas, como o avanço da desertificação, que ameaça 13% do território do semiárido do Nordeste.
“Sem cadeias produtivas estruturadas e resilientes , não há renda digna no campo. A degradação do bioma é uma ameaça para as famílias que vivem da agricultura, reduzindo as oportunidades de sustento. Além disso, a renda de quem trabalha no campo, quando insuficiente para uma vida sem privações, impossibilita a estruturação e manutenção de cadeias produtivas com práticas regenerativas”, declarou Grazielle Cardoso, , gerente do Programa Raízes da Caatinga, da Fundação IDH, ação da organização que visa a melhorar as condições de vida das populações rurais nessas áreas.
Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado estão divididos entre a manutenção da taxa ou uma última elevação antes de o BC interromper as altas.
Atualmente em 14,75% ao ano, a Selic está no maior nível desde agosto de 2006. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada seis vezes seguidas.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 14,75% ao ano até o fim de 2025, iniciando uma redução em 2026.
No entanto, parte do mercado aposta numa elevação para 15% ao ano. O comunicado da última reunião, em maio, o Copom destacou que mais indicadores mostram desaceleração da economia, o que mostra o início dos efeitos do ciclo de alta dos juros. O texto não informou o que aconteceria depois da reunião de maio. Apenas afirmou que é necessário esperar que “os canais de transmissão da política monetária estejam desobstruídos” para garantir que o aumento dos juros provoque efeito sobre a economia real.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.
Inflação
A queda da inflação aumentou as chances de interrupção no ciclo de altas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou para 0,26% em maio e para 5,32% em 12 meses.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 5,25%, contra 5,5% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 5,1% , mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.
O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão.
Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras — desembolsaram mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. A Petrobras foi um dos destaques, ao adquirir dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.
A diretora-geral interina da ANP Patricia Baran destacou os resultados obtidos na chamada Margem Equatorial.
“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, disse Patricia. “O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis e da Bacia de Pelotas faz parte de uma estratégia de distribuição mais equilibrada da receita do setor de petróleo e gás.
“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país”, disse o ministro.
Protestos
Lideranças indígenas do povo Tapayuna, de Mato Grosso, organizaram uma manifestação em frente ao Hotel Courtyard, no Rio de Janeiro, onde foi realizado o leilão. O jovem líder Yaiku Tapayuna disse que o leilão representa um ataque aos povos tradicionais.
“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território”, disse Yaiku.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) emitiu nota de repúdio ao leilão, em especial, o do Bloco 59, na costa do Amapá, próximo dos territórios quilombolas.
“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações”, diz trecho da nota da Conaq.
Pescadores e membros do Instituto Arayara fizeram um protesto na baía de Guanabara. Eles ergueram uma faixa com os dizeres: “Parem o Leilão do Juízo Final”, por entenderem que a exploração de petróleo ameaça o clima e as comunidades. O grupo defendeu que, em um ano de COP 30 no Brasil, o governo deveria interromper o que classificam como um grande risco ambiental.
O especialista em conservação e líder de transição energética do WWF-Brasil Ricardo Fujii disse que as autoridades e as petroleiras ignoram alertas científicos e riscos socioambientais.
“Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias. Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, disse Fujii.