Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) irá leiloar, no dia 4 de dezembro de 2025, áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos, região do pré-sal no litoral dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Será ofertada ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25).
“Estamos oferecendo ao mercado, ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. Trata-se de uma oportunidade rara: todos os campos estão em operação, com poços de altíssima produtividade e reservas expressivas. Certamente atrairemos investidores que buscam ativos em operação de alta performance, com fundamentos comprovados e potencial de crescimento”, disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
Produção
Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou Paroli.
Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp.
A PPSA é a representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas e é responsável pela venda da produção das parcelas de petróleo e gás natural nestas áreas.
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (25), um crédito de R$ 12 bilhões para a renovação do parque industrial brasileiro, no que está sendo chamado de indústria 4.0. A ideia é que o maquinário das empresas brasileiras seja atualizado com mais rapidez, com maior digitalização dos equipamentos e recursos de inteligência artificial.
“Ao invés de depreciar a compra de máquinas e equipamentos em 15 anos, é preciso depreciar a cada dois. Um forte estímulo à renovação industrial”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Competitividade
Os recursos para o programa são do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 10 bilhões, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com, mais R$ 2 bi.
“Era um grande anseio da indústria poder ter um crédito mais acessível para renovar suas máquinas e equipamentos, e melhorar a produtividade, a competitividade, reduzir custos e melhorar a eficiência energética”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente acrescentou que o projeto de estímulo a bens de capital já era pensado desde o ano passado e que não teve relação inicial direta com o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que taxou os produtos brasileiros em 50%.
“A indústria brasileira vai ser mais competitiva internamente para vender produtos melhores e a preço menor no Brasil. E, para ganhar mercado no exterior”, disse Alckmin.
Inovação
O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o programa lançado hoje representa mais do que uma iniciativa em favor da indústria, do crescimento e do investimento do país.
“O motor do crescimento é o investimento. O investimento precisa de inovação. A indústria do planeta hoje é cada vez mais competitiva e mais inovadora”, disse Mercadante, que acrescentou que o bem de capital é o setor que vende máquinas e equipamentos para a própria indústria e para outros setores.
Segundo avaliou Mercadante, são R$ 12 bilhões com uma taxa de 7,5% de juros com prazo mais longo e carência também. “Vamos ter uma taxa extremamente competitiva em qualquer economia do mundo. É um grande fomento, um grande estímulo”, afirmou.
Para ele, esses recursos vão alavancar o investimento. “Com isso, a gente moderniza o impacto industrial, aumenta a competitividade, a eficiência e a capacidade de exportação. Inclusive, para o Brasil disputar novos mercados”.
Novos mercados e fronteiras
O presidente do BNDES exemplificou que existem acordos que podem ser realizados com países como México, Canadá, Índia e Nigéria. “Há todo outro campo da economia mundial que nós temos que buscar, diversificar e estimular as exportações”.
Mercadante acrescentou que os recursos anunciados não são exclusivamente para as empresas habilitadas ao programa Brasil Soberano, prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Com esses recursos de R$ 12 bilhões, a ideia é apoiar a inovação industrial 4.0 para maquinário.
“Estão incluídas a digitalização e inteligência artificial, por exemplo. É cada vez mais exigido no processo de produção. Então, são todas as máquinas e equipamentos mais modernos do mundo”.
Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.
A expansão da linha de crédito foi lançada nesta segunda-feira (25), em Brasília. Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, disse que o governo está dando um passo histórico para reparar os pequenos produtores rurais.
“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.
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Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode acessar
Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.
As condições do AgroAmigo:
- Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano;
- Prazo de até 36 meses.
Valor do crédito:
- até R$ 15 mil para mulheres;
- até R$ 12 mil para homens;
- até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
- Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.
O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como:
- Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
- Fortalecimento de cultivos;
- Recuperação de pastagens;
- Compra de matrizes e reprodutores;
- Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia-a-dia da produção, para as seguintes atividades:
Compra de sementes, adubo e ração.
Como pedir o crédito:
O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso pedir, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode visitar a comunidade ou a propriedade rural. Negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem pedir esse atendimento.
Quais documentos apresentar
- CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço.
Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.
Tempo de demora para o crédito ser liberado
O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:
- orientação inicial com o agente de crédito;
- elaboração de uma proposta de crédito;
- apoio técnico do agente credenciado;
- homologação (aprovação) da proposta.
Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.
O que é o bônus de adimplência
Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.
Precisa apresentar garantias?
O AgroAmigo dispensa garantias.
É preciso apresentar orçamentos para compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.)?
Sim. Para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito.
O documento de orçamento precisa conter:
- Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
- Descrição detalhada do produto;
- Carimbo e assinatura do responsável pela loja.
É necessário projeto para ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?
Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.
Como ocorre o acesso ao recurso?
Como trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo, o AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.