Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
Após o anúncio de Donald Trump de que produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos serão taxados em 50%, as empresas exportadoras do Brasil buscam formas de adiar o impacto da medida.
Na cidade de Ipumirim, em Santa Catarina, uma empresa exportadora do setor madeireiro anunciou nesta terça-feira (29) que deu férias coletivas a quase 500 funcionários. A empresa fabrica molduras de madeira para o mercado externo – sendo 95% do total para os Estados Unidos.
A decisão de reduzir as operações foi motivada pela suspensão, na semana passada, dos contratos de exportação que ainda não haviam sido enviados aos portos.
Em comunicado ao mercado e aos colaboradores, o grupo diz que a medida “visa aguardar que ambos os governos cheguem a um acordo, permitindo que as atividades comerciais continuem fluindo”.
Com quase 500 colaboradores diretos, apenas um setor com 15 deve seguir trabalhando.
Além de molduras, a empresa ainda atua na fabricação de paletes para o mercado interno e de portas de madeira e kits de portas prontas tanto para o Brasil quanto para o Uruguai e o Paraguai. Considerando toda a produção da empresa, o percentual de comércio com os Estados Unidos gira em torno de 50%.
Tarifas
Os EUA anunciaram que taxarão produtos de diversos países, sendo que o Brasil teve o maior índice anunciado: 50% sobre todas as exportações.
O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou na terça-feira que alguns produtos não cultivados no país, como café, manga e abacaxi, poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação, porém isenção depende de acordo entre Brasil e Estados Unidos.
* Com informações a TV Brasil
Até a próxima quinta-feira (31), cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos serão ressarcidos, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ele apresentou o balanço atualizado das restituições.
Segundo Queiroz, o número de 1 milhão de pagamentos foi alcançado nesta terça-feira (29). O ministro afirmou que o número de aposentados e pensionistas que receberão de volta o valor descontado subirá para 1.238.779 até o fim do mês. Isso equivale a 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”, afirmou o ministro.
Até agora, informou o INSS, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo de ressarcimento, o que equivale a 58,1% das pessoas aptas. De acordo com o órgão, 2.330.094 comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no último dia 24 e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país.
Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, o INSS está enviando mensagens WhatsApp a quem tem direito à restituição. Além disso, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
- A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
- Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
- Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou na terça-feira (29), em uma entrevista à rede norte-americana CNBC, que alguns produtos não cultivados no país, como o café, manga e abacaxi poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação.
“Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar por zero [de tarifa]. Se a gente fizer um acordo com um país que produz manga ou abacaxi, então eles podem vir sem tarifas. Café e cacau poderiam ser outros exemplos de recursos naturais [que serão isentos]”, mencionou o secretário.
O Brasil, por exemplo, é um dos principais exportadores de café para o mercado norte-americano. O secretário, no entanto, não citou nenhum caso específico.
Lutnick reforçou que o prazo final do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas a uma série de parceiros comerciais não será adiado novamente. O início da aplicação das taxações está programado para esta sexta-feira (1º).
O Brasil é um país que, até o momento, teve a maior tarifa aplicada até agora, de 50% sobre todas as exportações. Na entrevista, Lutnick esclareceu que apenas a negociação com a China deverá se estender por mais algum tempo, em um cronograma separado. Para as demais nações, o prazo para se fechar um acordo sobre aplicação das tarifas termina em três dias.
“Temos nossa própria equipe trabalhando com a China. Eles são um caso à parte”, disse ele. “Mas para o resto do mundo, vamos resolver tudo até sexta-feira. E sexta-feira não está longe [Dia] 1º de agosto é a data em que definiremos todas essas tarifas, e daí em diante elas entram em vigor”, observou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Lutnick já havia dito anteriormente que a próxima sexta-feira é mesmo o “prazo final absoluto” para que essas tarifas comecem a ser cobradas, embora também tenha observado que os Estados Unidos continuam abertos a negociações com os países mesmo após essa data.
Ao ser questionado na CNBC sobre o andamento das negociações comerciais com parceiros específicos, Lutnick sugeriu que Trump rejeitou repetidamente possíveis acordos em busca de condições mais vantajosas para os Estados Unidos.
“O que aconteceu foi que muitos, muitos países nos fizeram ofertas razoáveis para abrir seus mercados. Coisas como 50%, 30%” disse Lutnick. “O presidente disse: ‘Não, não, eu quero os mercados completamente abertos'”, contou na entrevista.
“Então, agora, o preço de um acordo com os Estados Unidos da América é preto no branco: mercados completamente abertos”, afirmou. “Mas [o presidente] sabe que pode simplesmente definir a tarifa, estabelecer o preço e seguir em frente”, completou.