Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
Arte EBC
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com o atraso na aprovação do Orçamento deste ano e o adiamento no pagamento de precatórios, as contas públicas surpreenderam. Em março, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 1,096 bilhão. No mesmo mês do ano passado, as contas tinham registrado déficit de R$ 1,024 bilhão.
Esse é o melhor superávit para meses de março desde 2021, quando o Governo Central registrou resultado positivo de R$ 2,038 bilhões. O desempenho veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 3,5 bilhões no mês passado.
Com o resultado positivo de março, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos três primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 54,532 bilhões, o melhor resultado da série histórica com início em 1997. No mesmo período do ano passado, havia superávit de R$ 20,171 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.
O Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O marco fiscal exclui R$ 44,1 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Na comparação com março do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 6,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5% em valores nominais, mas recuaram 0,5% após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em março. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,6% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 12,5% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de queda foram os pagamentos de dividendos de estatais, que caíram R$ 1,6 bilhão por causa de menores lucros da Caixa Econômica Federal, e o repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Nacional em março do ano passado, que não se repetiu em março deste ano.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi o adiamento do pagamento de precatórios. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro pagará cerca de R$ 70 bilhões de precatórios em julho, na data tradicional, após um acordo com o Banco Central para evitar o aumento do dinheiro em circulação na economia.
No ano passado, houve uma antecipação de cerca de R$ 30 bilhões de pagamentos em fevereiro.
O segundo fator foi o atraso na aprovação do Orçamento, que fez o governo adiar o pagamento do aumento ao funcionalismo para maio. Além disso, o governo restringiu em R$ 128,4 bilhões a execução do Orçamento até maio.
Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos. Por causa da antecipação do pagamento do seguro defeso neste ano, o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego subiu 23,5% na mesma comparação.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) caíram 5,9% em março descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 1 bilhão. E as despesas com saúde recuaram R$ 1,2 bilhão.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 22,9% descontada a inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso no Orçamento e a restrição da execução que vigora até maio. Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 2%, também considerando a inflação. No entanto, Ceron admitiu que as despesas com os servidores aumentará nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos três primeiros meses do ano somou R$ 9,517 bilhões. O valor representa queda de 10% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
O secretário do Tesouro atribuiu a queda ao atraso na aprovação do Orçamento. Até a sanção da lei orçamentária, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
Em mais um dia de recuperação no mercado financeiro, o dólar caiu pela sétima vez consecutiva, motivado principalmente por fatores internos. A bolsa de valores subiu pela sexta vez seguida e continua no maior nível desde setembro do ano passado.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 5,648, com recuo de R$ 0,039 (-0,68%). A cotação iniciou o dia estável, caiu para R$ 5,65 por volta das 11h, subiu para R$ 5,68 no início da tarde e recuou perto do fim das negociações, fechando perto das mínimas do dia.
No menor nível desde 3 de abril, a moeda norte-americana acumula queda de 1,02% em abril e de 8,6% em 2025. Apenas nos últimos sete pregões, a divisa caiu 4,11%.
O dia também foi marcado por recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.015 pontos, com alta de 0,2%. As ações de petroleiras caíram, impulsionadas por uma nova queda do petróleo no mercado internacional, mas a queda foi compensada pela valorização de papéis de bancos, de construtoras e de empresas de educação.
Num dia sem grandes notícias da guerra comercial entre Estados Unidos e China, fatores internos influenciaram o mercado financeiro. Uma declaração do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, de que as expectativas de inflação continuam desconfortáveis aumentou as chances de que a autoridade monetária eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana.
Taxas mais altas no Brasil estimulam a migração de capitais financeiros para o país. Isso beneficiou o real, que destoou de outras moedas de países emergentes, como os pesos mexicano e chileno, que caíram perante o dólar.
*Com informações da Reuters
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a aprovação de recursos para o Plano Safra 2024-2025 chegou a R$ 29,7 bilhões. Esse montante é direcionado a 125 mil operações de crédito para cooperativas, produtores rurais e agricultores familiares.
A informação foi divulgada na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, interior paulista, na segunda-feira (28). A feira é um dos principais eventos de tecnologia do agronegócio na América Latina e vai até sexta-feira (2).
O banco público de fomento é um dos patrocinadores da feira, que prevê o recebimento de 195 mil visitantes.
As operações de financiamento de crédito do Plano Safra são feitas por meio de agentes financeiros credenciados, ou seja, os tomadores de empréstimo não precisam assinar o contrato diretamente com o BNDES. Dessa forma, há uma descentralização de recursos, chegando a mais de 90% dos municípios brasileiros.
Juros mais baixos
Rio de Janeiro – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o apoio do banco ao setor agropecuário passa de R$ 53 bilhões. Foto-arquivo: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Plano Safra é uma das principais iniciativas do governo para financiamento aos produtores rurais, com a disponibilização de empréstimos com juros mais baixos que os cobrados pelos bancos privados.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o apoio do banco ao setor agropecuário chegou a R$ 53,2 bilhões em dois anos, valor recorde.
“Temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirmou Mercadante.
Os recursos do Plano Safra são para custeio da produção, investimentos e comercialização.
Safra 2024/2025
O Brasil se prepara para uma safra 2024/2025 recorde. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a safra está estimada em 330,3 milhões de toneladas, crescimento de 10,9% ante o ciclo 2023/24.