Política
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.
“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.
Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.
“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entregou nesta segunda-feira (7) uma carta de intenção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializando o pedido para a cidade ser a sede permanente do Brics. Formado em 2009, o bloco ainda não tem sede oficial.
A proposta da prefeitura é oferecer ao Brics o prédio do edifício do Jockey Club Brasileiro, na região central da cidade. Projetado pelo arquiteto Lúcio Costa, o espaço tem 83,5 mil metros quadrados.
A prefeitura destaca o protagonismo diplomático e os benefícios diretos que a proposta pode trazer à cidade, como o aumento da visibilidade internacional, o fortalecimento de sua imagem global e a geração de empregos, além de estimular visitas e investimentos estrangeiros. O prefeito Eduardo Paes disse que a cidade está pronta para receber representantes dos países-membros e oferecer a infraestrutura e o cenário adequados para que o grupo avance em suas discussões de forma permanente.
“Ao reconhecer a importância do Brics na reforma da governança global em direção a um desenvolvimento mais equitativo, o Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com o multilateralismo e busca facilitar o diálogo contínuo entre os países-membros, promovendo a cooperação e transformando teorias em práticas concretas”, destacou a prefeitura, em nota.
A Cúpula dos Chefes de Estado reuniu autoridades de 36 países e cerca de 4 mil participantes nos dias 6 e 7 de julho.
O Brics é composto por economias emergentes que representam 46% da população mundial e 37% do PIB global. O grupo conta com 11 países-membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele também classificou a derrubada como “totalmente anticonstitucional”.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.
A afirmação foi dada após o término da cúpula de líderes do Brics – grupo de países em desenvolvimento – no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
Lula foi questionado se o fato de a declaração final do Brics, presidido este ano pelo Brasil, destacar esforços por justiça tributária ─ para equilibrar as contribuições de ricos e pobres ─ pode influenciar o debate no cenário interno, uma vez que o aumento de IOF era uma medida do governo para aumentar a arrecadação e evitar corte de gastos em áreas sociais.
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Após o Congresso derrubar o decreto, o tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Lula afirmou que, nesta semana, se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, ele vai receber a visita oficial do primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, em Brasília, na terça-feira (8). No dia seguinte, será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se reunir com o presidente brasileiro.
Lula citou ainda que há histórico de outros ministros do STF aprovando aumento do IOF. “Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, lembrou.
A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% países que se alinhem ao Brics, não causou preocupação durante a reunião de cúpula do bloco, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro de líderes dos 11 países-membros e dez nações parceiras, no Rio de Janeiro, terminou nesta segunda-feira (7).
“Na reunião do Brics ninguém tocou nesse assunto, ou seja, como se não tivesse ninguém falado. Não demos nenhuma importância a isso”, disse Lula, em entrevista ao fim do encontro de líderes.
O presidente avaliou que a declaração de Trump – feita em seu perfil em uma rede social – foi irresponsável.
“Sinceramente, eu nem acho que eu deveria comentar, porque eu não acho uma coisa muito responsável e séria o presidente da república de um país do tamanho dos Estados Unidos ficar ameaçando o mundo através da internet”, acrescentou.
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Defesa da soberania
Lula disse, ainda, que os países são soberanos e que, se os Estados Unidos impuserem tarifas, os outros têm o direito de fazer o mesmo.
“Existe a lei da reciprocidade”, destacou Lula. “Respeito é muito bom. A gente gosta de dar e gosta de receber. E é preciso que as pessoas leiam o significado da palavra soberania. Cada país é dono do seu nariz”.
O presidente Lula comentou ainda as declarações de Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente dos EUA, Bolsonaro está sofrendo uma caça às bruxas e ele deve ser deixado em paz.
“Esse país [o Brasil] tem leis. Esse país tem regra. Esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, deem palpite na sua vida e não na nossa”, finalizou.