Política
Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.
Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado.
Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano.
“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”, afirmou Lira.
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“Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, para fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as consequentes taxações para quem recebe mais, da forma mais adequada”, disse o presidente da comissão.
Em troca da isenção, o governo pretende aumentar o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.
“Todos nós vamos ter que discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas.”
Lira chamou atenção para a necessidade de o projeto tramitar alinhado com outra medida encaminhada pelo governo, em abril, a Medida Provisória (MP) 1.294/25 que aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF).
É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional”, disse.
Segundo Lira, a primeira pessoa que ele pedirá para ser ouvida em audiência pública será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã. Também haverá reuniões itinerantes nos estados. Ele ressaltou a importância de que os trabalhos sejam embasados por dados técnicos e científicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.
Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros.
“Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.
Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um duro golpe durante quatro anos, quando foi extinto.
“A arte e a cultura foram demonizados e os artistas foram tratados como inimigos do povo quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta e a cultura hoje conta com recursos que jamais imaginou que poderia contar, graças à aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula.
O presidente lembrou que o Brasil vive o tempo mais longevo de democracia contínua e, mesmo assim, sofreu uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.
“A sociedade mais uma vez repeliu a tentativa de golpe. E se depender de todos nós aqui, esse país nunca mais haverá de sofrer um golpe. E se sofrer um golpe, nós haveremos de destruí-lo”.
Homenagens
No evento, o presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, entregaram a Ordem do Mérito Cultural a 112 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país.
Confira a lista dos homenageados pela Ordem do Mérito Cultural.
Entre as personalidades agraciadas no Grau Grã-Cruz, que é a principal condecoração da Ordem, estão o diretor de cinema Walter Salles, a atriz Fernanda Torres e o escritor Marcelo Rubens Paiva.
“Ao relembrar a história de sua mãe, Eunice Paiva, Marcelo Rubens Paiva contou a história de tantas mulheres brasileiras, órfãs de maridos, filhos e filhas, mas que não se deixaram vencer pela tirania. Walter Salles e Fernanda Torres, com o filme Ainda Estou Aqui, lançaram luzes sobre esse passado que não temos o direito de esquecer e resgataram em muitos de nós o orgulho de torcer mais uma vez pelo Brasil”, destacou Lula.
A premiação estava suspensa desde 2019. Neste ano, o prêmio celebra as quatro décadas de criação do Ministério da Cultura com o tema 40 anos do MinC: Democracia e Cultura.
Capanema
A solenidade de entrega da Ordem do Mérito Cultura também marcou a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, símbolo da arquitetura modernista, que estava fechado há 10 anos.
As obras de reforma, iniciadas em fevereiro de 2019, receberam investimento de R$ 84,3 milhões e foram conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O chanceler brasileiro, ministro Mauro Vieira, defendeu, nesta terça-feira (20), no Senado, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Moscou, na Rússia, para as comemorações do Dia da Vitória, no último 9 de maio, que marcou os 80 anos da derrota do nazismo na 2ª Guerra Mundial.
“A viagem à Rússia foi única e exclusivamente uma celebração. Não houve outra intenção e não houve uma participação em outro sentido. Foi uma celebração do fim da Segunda Guerra Mundial e do perigo do nazismo que assolou o mundo. E, 80 anos depois, era o momento de realmente ser festejado e ser comemorada”, destacou o chanceler.
O ministro das relações exteriores comentou ainda que o Brasil enviou cerca de 20 mil soldados para combater o fascismo e o nazismo na Europa junto aos aliados, inclusive com muitas baixas. Ainda segundo Vieira, a antiga União Soviética (URSS) foi fundamental para derrotar o nazismo na Europa.
“Foram vitimados 26 milhões de cidadãos da URSS, sendo que cerca de 20 milhões da então Rússia. Todos os historiadores sabem que, sem a presença russa, o desfecho da 2º Guerra Mundial não teria sido como foi e estaríamos vivendo uma circunstância bem diferente hoje”, completou.
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Críticas
A visita de Lula foi criticada pela oposição e parte da mídia empresarial do Brasil que interpretou a visita como uma espécie de “apoio” ao presidente russo, Vladimir Putin, no contexto da guerra na Ucrânia.
Em resposta às críticas, Vieira destacou que Lula, desde o início, condenou a invasão da Ucrânia. Porém, ao mesmo tempo, sustentou que o governo defende o diálogo com todos os países – incluindo a Rússia – para uma solução pacífica e negociada para o conflito que completou três anos em fevereiro.
O ministro do MRE disse que o Brasil reiterou, na viagem a Moscou, a disposição de atuar, junto com a China, para uma solução negociada para o conflito na Ucrânia. Para ele, o encontro com Putin no Dia da Vitória está “totalmente de acordo com as posições da política externa brasileira de ter relações e de ter contatos com todos os países”.
O chanceler Mauro Vieira acrescentou ainda que a presença de Lula na Rússia em meio ao atual cenário geopolítico desafiador “é mais um exemplo da nossa diplomacia ativa e uma prova do compromisso do governo brasileiro com o multilateralismo e com a resolução pacífica dos conflitos. Essa foi a tônica do encontro bilateral mantido com o presidente russo, Vladimir Putin”.
Além de abordar sobre a guerra na Ucrânia, Lula aproveitou o encontro com Putin para tratar das questões bilaterais entre os dois países que possuem um comércio de US$ 12 bilhões, sobretudo, com importação de fertilizantes para agricultura brasileira.
“A visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria estratégica em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética e a científica e tecnológica. Todos os países também têm que olhar e ver os seus interesses”, concluiu o ministro Mauro Viera.
Ex-primeira-dama do Peru
O chanceler foi convidado para audiência na Comissão de Relações Exteriores no Senado para explicar o asilo político dado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção no país andino.
Vieira justificou que o asilo foi concedido por motivo de saúde, porque o governo do Peru não se opôs e também porque o Brasil faz parte de acordos internacionais que disciplinam esse tipo de asilo.
“A senhora Heredia foi submetida a cirurgia grave recentemente relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito dada a circunstância de urgência humanitária; é uma decisão puramente protocolar”, explicou Viera.