Palco da repressão política no século passado, o edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, uma joia da arquitetura, terá o tombamento definitivo decidido no fim do mês. O martelo será batido na reunião do Conselho Consultivo, instância máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 26, com transmissão ao vivo pela internet. O processo tramita há mais de uma década no órgão.

O Iphan justifica o tombamento pela importância histórica e artística do imóvel e destaca o “papel simbólico (da edificação) nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”, afirma o instituto em nota enviada à Agência Brasil. Com a medida, qualquer alteração no imóvel precisa ser comunicada e aprovada pela instituição.

Se efetivada, a medida atende também pedidos da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF). Há mais de 40 anos, entidades de defesa dos direitos humanos reivindicam a instalação ali de um centro de memória que retrate a violência do Estado contra grupos sociais e políticos.

Inaugurado em 1910, de inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, por exemplo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.

Fechado há mais de uma década, o prédio está em estado de conservação precário desde pelo menos 2014, quando a Agência Brasil esteve no local, com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Até o início dos anos 2000 chegou a funcionar no prédio um embrião de Museu da Polícia Civil, mas que não foi para a frente. Do local, mal acondicionado, foi resgatado nos anos 2020 o acervo da Coleção Nosso Sagrado. Foram retirados de lá mais de 500 objetos de religiões de matriz africana, apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964, hoje sob a guarda de lideranças religiosas e do Museu da República, que é federal, após ampla campanha.

O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação esteve no antigo Dops recentemente, durante vistoria do MPF, em 2024. Se, por um lado, a entidade se deparou com um prédio deteriorado, afrescos cobertos, vitrais quebrados, documentos empoeirados e ensacados e móveis embrulhados, por outro encontrou salas como foram deixadas pelos agentes da repressão. A entidade conseguiu recuperar parte dos documentos ensacados em parceria com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). 

“O Dops tem muitos elementos autênticos”, disse Felipe Nin, do coletivo. “Desde que o prédio deixou de funcionar como a sede do Dops, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão”.

Segundo ele, estão lá os “armários de armamentos, com a inscrição Dops, insígnias, as carceragens, a sala onde os documentos foram produzidos pela inteligência, o mobiliário, a sala onde era o gabinete de Filinto Müller, com a mesa dele, o escaninho, é impressionante”, destacou. Ex-chefe da polícia de Getúlio Vargas, Müller era um verdadeiro carrasco, segundo os registros históricos, tendo sido responsável pela repressão a estudantes, indígenas e presos políticos, como Pagu, Carlos Mariguella, Graciliano Ramos, e fundamental na extradição de Olga Benário, judia, à Alemanha nazista.

O coletivo do qual Nin faz parte é autor da denúncia que deu origem ao inquérito do MPF, em 2024, para investigar o abandono do prédio e de documentos e a violação do direito à memória. Na investigação, a Polícia Civil apresentou ao órgão seu projeto de centro cultural que, segundo o pesquisador, é incompatível com o de um lugar de memória.

“É um projeto que exalta a Polícia Civil, a sua história, mas que não cita o Dops em nenhum momento, nem Müller, e que transforma a carceragem feminina, por exemplo, onde passou Olga Benário, Nilze da Silveira e muitas outras, em um bistrô”, disse Nin. “É um projeto de apagamento”, avaliou.

Com o tombamento, os espaços do prédio não poderão ser descaracterizados. A carceragem feminina, cujas paredes têm inscrições que datam dos anos 1950 e 1980, devem ser preservadas.

Segundo Nin, que é arquiteto, o prédio é um dos mais importantes da história política, tendo recebido opositores dos governos desde o início do século passado. Entre eles estão nomes como Nize da Silveira, Abdias Nascimento, Olga, Luís Carlos Prestes, durante o Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945 e na ditadura militar. Vários foram também torturados no local, crime contra a humanidade para o qual o não há prescrição, de acordo com leis internacionais.

“Esse prédio representa um passado que o Estado brasileiro quis apagar, não quis enfrentar”, disse Nin, que é também sobrinho de Raul Amaro Nin, preso arbitrariamente pela ditadura, que passou pelo Dops e morreu após tortura em 1971, sob custódia. “Por isso, é importante essa luta, para que essa memória seja lembrada, para que a gente possa mudar as instituições e para que esse tipo de atuação não se repita”.

Com o tombamento, ele acredita que o imóvel ficará protegido de intervenções que não considerem o passado da repressão, enquanto a posse não é revertida pelo governo federal.

A farmacêutica Ana Bursztyn Miranda, que foi presa por três vezes no Dops, em função de sua atuação contra a ditadura, disse, em 2015, que um lugar de memória contribui contra a violência de Estado.

“A tortura, por exemplo, acontece ainda hoje. Precisamos conseguir diminuir a violência de Estado para que o terror que imperou naquela época não volte”, disse ela. Na época, Ana participou de protesto do Movimento Ocupa Dops para marcar o Dia Internacional de Combate à Tortura.  

Em nota à Agência Brasil, a Polícia Civil confirmou o interesse no prédio e em instalar no imóvel um centro cultural, mas não detalhou o projeto.

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de realizar uma busca ativa de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não solicitaram ressarcimento.

“A gente pode ver se faz uma busca ativa para comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com mais de 80 anos, que a gente julga que têm alguma dificuldade de encontrar as agência e de entrar no aplicativo Meu INSS”, detalhou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney avaliou que a busca ativa, entretanto, só deve acontecer no final do novo prazo definido pelo governo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos descontos.

“A gente pode fazer, mas a gente vai deixar lá para o finalzinho porque a gente tem medo que pessoas se aproveitem disso, usem um crachá ou jaleco dizendo que são do INSS, procurem indevidamente aposentados e haja um outro tipo de fraude. Vamos deixar isso mais por finzinho, só com essa franja que ficar para o final do atendimento”, concluiu.

Entenda

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios e estariam aptos a solicitar a devolução.

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A Ação da Cidadania lançou nessa terça-feira (11) o Natal Sem Fome 2025, a maior mobilização social do país, com o tema “Ilumine o Natal de quem precisa”. Em todo o Brasil, milhares de pessoas se unem nesse propósito: transformar a fome em esperança. As doações já podem ser feitas pelo site www.natalsemfome.org.br.

“Todos os anos levamos alimentos para famílias que parecem invisíveis aos olhos da sociedade e dos governantes. São histórias que soam distantes, mas que estão muito próximas — nos grandes centros, nas nossas rotinas. Quem trabalha no supermercado, na feira ou no restaurante muitas vezes volta para casa com fome, porque não tem dinheiro para se alimentar. E, quando tem, recorre a refeições rápidas, ultraprocessadas. Ou seja, permanece em insegurança alimentar”, diz o diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso.

Mais de 3 mil comitês comunitários, como são chamados os voluntários da Ação da Cidadania, se mobilizam de norte a sul do país, para mapear famílias em vulnerabilidade e garantir que cada cesta chegue a quem precisa. Eles atravessam ruas, vielas e estradas levando mais do que alimento: levam presença, cuidado e o sentimento de que ninguém deve passar o Natal sem ter o que comer. São essas ações que iluminam lares e renovam esperanças, fazendo o Natal Sem Fome acontecer. A meta de 2025 é distribuir mais de 2 mil toneladas de alimentos em todo o país.

De acordo com a Ação da Cidadania, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, a insegurança alimentar ainda é uma realidade persistente no país. Dados do IBGE  de 2024 mostram que cerca de 24,2% dos domicílios brasileiros ainda vivem com algum grau de insegurança alimentar, o que representa mais de 60 milhões de pessoas sem acesso pleno e regular à alimentação adequada. Entre os lares afetados, quase 60% são chefiados por mulheres, e a fome atinge de forma desproporcional crianças e famílias com baixa renda. 

“Neste ano, o Betinho, criador da campanha, teria feito 90 anos, e se fosse vivo, estaria indignado, como todos nós, com os milhões de pessoas que ainda passam fome. É importante termos saído do Mapa da Fome, mais uma vez, mas a insegurança alimentar está longe de ser erradicada, afirma o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel Souza. 

Para ele, aliviar a fome, pelo menos no Natal, sempre foi o objetivo dessa campanha, que é simbólica e potente ao mesmo tempo.

“Não podemos esquecer a importância da solidariedade como valor fundamental para qualquer sociedade e que o alimento é um direito universal e constitucional no Brasil. Seria o sonho do meu pai, e o melhor presente que ele poderia receber, que a campanha do Natal Sem Fome não seja mais necessária, mas enquanto for, a Ação está convocando, mais uma vez, a população a fazer a sua parte. Erradicar a fome é o próximo passo”, acrescenta Souza.

Criada por Betinho (Herbert de Souza) em 1993, a iniciativa segue firme com o mesmo propósito que a inspirou há mais de três décadas: garantir o direito à alimentação.

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