Economia
Campina Grande e Monteiro entre as cidades com maior crescimento na tomada de microcrédito para o São João
A demanda por crédito para investir no próprio negócio em maio, pensando no aquecimento dos negócios na Região puxada pelo São João, apresentou uma alta de R$ 3,4 milhões, considerando a soma dos desempenhos de Campina Grande e Monteiro, em relação ao mesmo período de 2024.
Segundo os dados do Prospera Santander Microfinanças, o programa de microcrédito do Banco, as cidades foram as que registraram, respectivamente, a segunda (R$ 2,4 milhões) e quinta (R$ 1 milhão) maior elevação no Nordeste. O destaque principal no Nordeste é Teresina: R$ 3,8 milhões.
No geral, na Região, três setores repetem o desempenho de 2024 e aparecem como os principais. Somando os números dos dez maiores tomadores de crédito, o setor de costura e vestuário representa 25,3% deste total, enquanto cosméticos possui 13,2% e restaurantes, 10,6%. As mulheres são as que mais procuram essa modalidade de crédito, alcançando, em média, 66% do total dos clientes na região.
Além de ser uma linha mais barata e de fácil acesso, que ajuda os empreendedores na compra de mercadorias, matéria-prima e, até mesmo, investir na estrutura ou expansão do próprio negócio, os empreendedores contam com atendimento de especialistas para dar um suporte na gestão empresarial e identificação de oportunidades.
“O Prospera tem como um de seus principais papéis ser um agente transformador com impacto nas comunidades pelo Brasil. Ajudar a impulsionar o empreendedorismo é a nossa vocação. No período das festas do São João, temos a oportunidade de apoiar e fortalecer ainda mais o vínculo com os nossos clientes disponibilizando uma oferta de valor financeira completa que vai além do microcrédito”, afirma Fernando da Hora, CEO do Santander Prospera Microfinanças.
PROSPERA
O Prospera Santander Microfinanças, direcionado a microempreendedores, chegou a R$ 3,3 bilhões em janeiro de 2025 (crescimento de 9% frente ao mesmo período de 2024) em carteira em todo o país. O projeto, com aproximadamente 1,4 mil especialistas dedicados ao empreendedor em todo o Brasil, faz parte da estratégia do Banco de interiorização e geração de oportunidades com foco principal nas regiões Nordeste e Norte. Atualmente, são 1,15 milhão de clientes ativos, crescimento de 3% frente ao mesmo período do ano passado.
O programa de microcrédito do Banco já atendeu mais de 2,9 milhões de empreendedores em 1.755 municípios do Brasil, desde o lançamento, em 2002. Desenhado no modelo de aval solidário – no qual os tomadores de recursos são reunidos em pequenos grupos que se tornam responsáveis pela adimplência de cada um.
Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, divulgou nessa quarta-feira (25) a Receita Federal. Como o programa superou o limite de R$ 15 bilhões fixado em 2024, o benefício está legalmente extinto desde abril.
Os números constam da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento eletrônico que informa os benefícios fiscais recebidos por empresas. O levantamento contemplou as declarações entregues até 2 de junho deste ano.
Como a Dirbi é enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração, os números referentes a março e abril só aparecem nas declarações entregues até o fim de junho. Criada no ano passado, a Dirbi lista os benefícios fiscais recebidos por médias e grandes empresas. As empresas inscritas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) estão fora da declaração.
Como até 2023, o Perse vinha consumindo cerca de R$ 15 bilhões por ano, três vezes mais que o gasto previsto de R$ 5 bilhões, o governo conseguiu aprovar uma medida que limitava o incentivo fiscal a R$ 15 bilhões. O programa seria extinto assim que o teto de renúncias fiscais fosse alcançado.
Criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia de covid-19 e estendido por quatro anos, o Perse zerava a alíquota dos seguintes tributos:
• Imposto de Renda;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O programa tinha como objetivo compensar o período em que as atividades do setor de eventos permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.
Cenário conservador
Ao considerar apenas as pessoas jurídicas habilitadas a receber ajuda do Perse, o valor total da renúncia tributária do programa ficou em R$ 15,685 bilhões de abril de 2024 a março de 2025. O valor corresponde a 105% do limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela de 2024.
A Receita, no entanto, ressaltou que existe impacto futuro, ainda não estimado, de empresas com decisões judiciais para continuarem a usufruir da renúncia tributária pelos meses seguintes.
“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”, informou o relatório da Receita.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.
Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.
“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.
Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.
* Com informações do Ministério de Minas e Energia
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.
As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.
No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.
Inclusão na pauta
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.
Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Mudanças
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Debate
“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.
Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.
“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.