O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025,  aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. 

A matéria – proposta pelo governo federal há cerca de um ano – isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensarão as perdas com as isenções.

Consumo pode aumentar

As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”

Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.

“Vai ser uma folga orçamentária considerável”, opina.

Inflação e desigualdade 

Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez  que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.

“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.

Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.”

Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.

O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.

“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.

O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica. 

 Medidas a serem anunciadas podem elevar o consumo – foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dívidas

Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro.  Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de endividados aumentou e seguiu como o maior patamar registrado na série histórica.

Os entrevistados ainda consideram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.

“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.

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A empresa Way Concessões venceu hoje (6) o leilão da Rota Sertaneja, realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A empresa foi a vencedora oferecendo 24,80% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes e compreende as rodovias BR-153 e BR 262, que conecta 21 municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, acompanhou o certame de forma virtual.

O leilão foi feito em duas etapas. Na fase inicial, quatro empresas apresentaram propostas para a Rota Sertaneja em papel fechado, que só foi aberto durante o certame. No entanto, o Consórcio Caminhos do Cerrado, que fez a menor oferta, oferecendo 14% de desconto sobre a tarifa do pedágio, foi eliminada da etapa de lances em viva-voz.

Na segunda fase, as outras três empresas participaram de uma etapa em viva-voz.  Participaram o Consórcio Rota do Cerrado, que havia proposto 20,36% de desconto sobre o pedágio na etapa de papel fechado; a Way Concessões, que ofertou 24,80%; e a Vinci Highways do Brasil, que fez a proposta de 20,11% de desconto sobre o valor do pedágio. No entanto, como as empresas decidiram não apresentar quaisquer novas propostas no viva-voz, a Way Concessões acabou sendo declarada vencedora do leilão.

“Improvisamos aqui um martelo para fazer a batida”, brincou o ministro, que celebrou o resultado do leilão à distância.

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Investimentos

“São R$ 10 bilhões de investimentos”, ressaltou ele, de forma remota, durante uma parada que fez no estado de Tocantins a caminho da COP30, em Belém. A batida de martelo é um ato simbólico de encerrar um leilão ou fechar um acordo na Bolsa de Valores, geralmente para oficializar um grande projeto ou concessão.

Segundo a ANTT, estão previstos mais de R$ 10 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão. Os trechos a serem concedidos incluem a BR-153/GO, de Hidrolândia até Itumbiara, na divisa com Minas Gerais; BR-153/MG, de Araporã até Fronteira, na divisa com São Paulo; e a BR-262/MG, de Uberaba até Comendador Gomes.

A concessionária ficará responsável pela duplicação e  instalação de contornos, passarelas e faixas adicionais, pontos de ônibus e passagens de faunas. A previsão do ministério é que sejam gerados mais de 80 mil empregos diretos e indiretos durante o período de concessão.

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O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse nesta quinta-feira (6), na capital paulista, que o governo federal deve encerrar o ano de 2025 com a realização de 13 leilões rodoviários.

O mais recente ocorreu na tarde desta quinta-feira, na B3, sede da bolsa de valores de São Paulo. O leilão rodoviário da Rota Sertaneja foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes e terminou com a vitória da Way Concessões, que bateu outras três concorrentes oferecendo 24,80% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Já estão programados mais dois leilões. Na terça-feira (11), será o certame de alienação das ações da Autopista Fluminense, que vai definir a transferência do controle acionário da Concessionária Autopista Fluminense, responsável pela administração da BR-101, no Rio de Janeiro. E no dia 11 de dezembro será realizado o da Rodovia Fernão Dias. 

“O ativo da BR-101 é um ativo super-complexo, por causa da violência daquela região. Isso tudo influencia em relação à precificação e à concorrência. Já o da Fernão Dias é um ativo mais relevante, com valor de investimento também mais relevante. Por isso a gente acredita que vai ter mais competitividade”, ressaltou. 

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Segundo o secretário, pelo menos três grupos empresariais têm demonstrado interesse nesse edital da Fernão Dias.

“A expectativa é muito positiva. Encerrar um ano com 13 leilões é significativo. A gente está quase dobrando a quantidade de leilões de 2007, quando havia ocorrido o maior número de leilões”, disse em entrevista na sede da B3.

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