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Caso João Pedro: familia cobra júri popular para policiais acusados
Familiares e defensores dos direitos humanos protestaram nesta terça-feira (20) com faixas em frente a sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no centro da cidade. Eles são contra a decisão que absolveu policiais pelo assassinato do menino João Pedro, então com 14 anos, em 2020, e querem que o caso seja levado ao júri popular. Nesta tarde, a corte julga um recurso da Defensoria Pública pedindo que os três policiais acusados do crime sejam submetidos a novo julgamento.
Nos casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, a Constituição Federal permite que os acusados sejam julgados por pessoas comuns, como forma de compartilhar com a sociedade a decisão.
“Essa data de hoje é muito importante e a minha expectativa, da minha esposa e da minha família é de otimismo”, disse o pai da vítima, Neilton da Costa Pinto. “Esperamos que a Justiça venha fazer verdadeiramente o seu papel, o que até agora não fez. Clamamos por isso”, declarou, apoiado por outros familiares de vítimas da violência no Estado, como a mãe de Marielle Franco, Marinete da Silva.
A mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, lembrou que os três policiais civis acusados da morte do adolescente, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram absolvidos sumariante pela juíza Juliana Bessa Ferraz Kryhtine, alegando que os agentes agiram em legítima defesa. Eles tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em 2022, por homicídio duplamente qualificado e por fraude processual.
“Nós não esperávamos essa decisão, foi uma absolvição sumária [dos policiais], que negligencia todas as provas que [o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro] tinha sobre os adolescentes, que estavam dentro de uma casa no dia da operação”, disse Rafaela, em entrevista à TV Brasil.
A Defensoria, que atua no caso junto ao Ministério Público, como assistente da vítima, reforça que o júri popular é um desejo da família e “uma possibilidade de o Judiciário reconhecer uma injustiça”, informou o órgão, em nota à imprensa, uma vez que foi constatado que a o tiro de fuzil que matou João partiu da arma de um policial.
A morte de João Pedro Mattos Pinto fez 5 anos no domingo (18). O adolescente estava na casa dos tios, com mais cinco crianças, quando, segundo testemunhas, policiais entraram atirando na residência, que fica no Complexo do Salgueiro. O menino foi atingido pelas costas. Ele chegou a ser socorrido de helicóptero, mas não resistiu. No local, a perícia registrou mais de 70 disparos.
Em 2024, quando os policiais foram absolvidos, a Defensoria disse que a sentença não considerou “robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo” para levar o caso ao júri popular, por se tratar de crime doloso contra a vida, como é o caso.
O assassinato do menino, em 2020, gerou comoção e serviu de base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que operações em favelas e periferias fluminenses só estavam autorizadas em “hipóteses excepcionais”, durante a pandemia. A Arguição de descumprimento de preceito fundamental das Favelas (ADPF) foi atualizada em fevereiro de 2025 com medidas para reduzir a letalidade nas operações policiais.
*Colaborou Bruno de Freitas Moura
Galeria João Pedro – Tomaz Silva/Agência Brasil e Rafaela Santos/Arquivo pessoal
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) que o policial civil Osvaldo Nico Gonçalves irá assumir a Secretaria de Segurança Pública do estado. Nico é o atual secretário-executivo da pasta, e substituirá Guilherme Derrite, que deixou o cargo e reassumirá o mandato de deputado federal. 
A medida, que será efetivada na próxima semana, permite que Derrite volte ao Congresso Nacional de forma definitiva.
Derrite já havia antecipado a saída ao assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18.
Nico Goncalves foi delegado geral da Polícia Civil em abril de 2022. No atual governo, acompanhou na dispersão da Cracolândia no centro da capital paulista e operações policiais no litoral paulista, como Verão e Escudo, criticadas por organizações da sociedade civil pela alta letalidade policial.
Duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Celso Suckow da Fonseca foram mortas a tiros por um funcionário da instituição de ensino.
A professora com graduação no exterior, Allane de Souza Pedrotti Matos, chegou sem vida ao Hospital Municipal Souza Aguiar, na região central da cidade. Já a psicóloga Layse Costa Pinheiro chegou em estado gravíssimo à unidade de saúde e não resistiu, segundo a Secretária Municipal de Saúde.
As duas servidoras foram atingidas por tiros na cabeça disparados por João Antônio Miranda Tello Ramos.
De acordo com a Polícia Militar, o funcionário também se matou com um tiro na cabeça dentro do Cefet. O Corpo de Bombeiros informou que chegou à unidade de ensino às 15h50 e socorreu as duas funcionárias.
O Cefet decretou luto oficial de cinco dias pela morte das duas funcionárias de carreira.
“A direção-geral do Cefet/RJ lamenta profundamente essa tragédia que chocou a comunidade acadêmica e decreta luto oficial por cinco dias na instituição a partir da próxima segunda-feira (1º)”.
Em nota, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) manifestou profundo pesar pelas mortes das servidoras.
“A violência, sobretudo em um ambiente dedicado à educação, fere não apenas as vítimas e seus(suas) familiares, mas também toda a comunidade acadêmica. Reafirmamos que instituições de ensino devem ser espaços de paz, aprendizado, convivência, solidariedade e respeito. O IFRJ expressa sua irrestrita solidariedade aos(às) servidores(as), estudantes, colegas e familiares da comunidade do Cefet-RJ. Que encontrem, neste momento tão doloroso, conforto, acolhimento e a certeza de que não estão sozinhos(as)”, diz.
O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Um grupo de entregadores por aplicativo protestou nesta sexta-feira (28) contra uma modalidade nova de trabalho do iFood. Eles se reuniram na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro, para pedir que a empresa reconsidere o sistema chamado de +Entregas, que prevê ao profissional agendar o horário de trabalho em uma região específica da cidade.
Segundo os manifestantes, o novo modelo engessa a jornada dos entregadores, causa desordem no mapa das entregas, provoca conflitos entre os próprios trabalhadores e diminui o valor das corridas.
“Uma das reivindicações dos trabalhadores há um tempo é o aumento da taxa mínima paga pelo iFood de sete para dez reais. Tudo aumentou: gasolina, manutenção das bicicletas e motos. E o lucro do iFood só aumenta a cada ano. Nessa nova modalidade, as taxas podem cair para R$ 3,30”, diz Alexandre Moizinho, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos.
“Além disso, você precisa agendar o horário de entregas, o que tira a autonomia do entregador em relação ao próprio tempo, e ele fica obrigado a permanecer em um território esperando a corrida acontecer”, complementa.
Segundo o iFood, no sistema +Entregas o entregador agenda um período de três horas de trabalho em uma região específica da cidade. Ele recebe um valor fixo por hora disponível e um adicional por cada entrega concluída. Nessa modalidade, o entregador pode ter, no máximo, duas rotas canceladas ou rejeitadas no período agendado.
A plataforma argumenta que isso permite que o trabalhador aumente as chances de receber pedidos naquela área, otimize rotas e tenha mais controle sobre a jornada de trabalho. Diz ainda que os ganhos são acima da média e o entregador tem prioridade em receber pedidos em relação aos outros que não participam do “+Entregas”.
Relações de trabalho
Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores também criticaram o modelo de operador logístico, usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil
No protesto, os entregadores também criticaram o modelo de operador logístico (OL) usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia de serviço logístico. No OL, os entregadores estão subordinados a uma terceirizada. Ela atua como intermediária, e controla os pagamentos e a rotina de trabalho por regiões. Os profissionais trabalham por meio de contratos como microempreendedores individuais (MEI).
A outra opção é o trabalho independente, chamado de “nuvem”, quando o profissional se cadastra no iFood e define por conta própria os horários, a região e os pedidos.
“A verdade é que existia uma certa coação da plataforma para os trabalhadores entrarem para uma operadora logística. Se você quisesse trabalhar por conta própria, era impossibilitado, porque o seu aplicativo quase não tocava. Na operadora logística, você tinha que agendar horários de trabalho. Tinha cobrança se trabalhasse naquele dia, se atrasasse, se recusasse corrida. Uma forma do iFood se isentar das responsabilidades, porque a operadora logística cuidava dessa relação com o entregador. E o iFood foge dos processos trabalhistas”, diz Alexandre Moizinho.
Em nota enviada à Agência Brasil, o iFood disse que não opera mais com o modelo de OL. E que usa agora o EntreGô, uma franqueadora de serviços logísticos do próprio grupo empresarial. O objetivo declarado é o de oferecer “entregas seguras, com uma gestão padronizada e de maior qualidade”. E que o modelo teria surgido de “uma demanda dos próprios entregadores”.
Para entrar no novo modelo de franquia, os entregadores precisam abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e se vincular à EntreGô como MEI.
O entregador Bruno de Souza, de 37 anos, trabalha com entregas pelo iFood há mais de quatro anos, e critica as modalidades de trabalho por OL e franquia.
“Quem trabalha de forma independente, o aplicativo disponibiliza menos entregas. As que aparecem normalmente são mais longas. Isso tudo é feito para para obrigar você a entrar para essas outras modalidades. Como as OLs receberam muito processo, o iFood arrumou essa outra forma de tentar forjar a relação trabalhista com os entregadores”, diz Bruno.
“É uma relação sem benefício algum. Eu mesmo agora estou com uma hérnia de disco, muitas dores no pé e perdi muita mobilidade. Nos últimos dias, não consegui trabalhar. E não tenho assistência, não posso acessar o INSS. É um relação de trabalho precarizada”, complementa.
Nota
O iFood disse, em nota, respeitar o direito à manifestação pacífica e à livre expressão dos entregadores e entregadoras. Segundo a empresa, o +Entregas é uma alternativa para os entregadores deixarem de receber exclusivamente por pedido e escolherem ganhar um valor pelo período trabalhado, com rotas mais curtas e concentradas nas regiões escolhidas.
A empresa diz que “a melhor forma de tentar comparar se o entregador ganhou mais ou menos” no modelo +Entregas é analisando os períodos. A implementação está sendo gradual em diferentes regiões do país e a adesão é opcional.
O iFood finaliza a nota dizendo que monitora “os resultados e análises para garantir que o modelo continue competitivo, eficiente e vantajoso para todos, além de continuar ouvindo dúvidas e sugestões”.
