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Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta
O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.
Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.
O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.
Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, diz o TJRJ.
Mandantes
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do chefe da Polícia Civil na época da morte, o delegado Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro ao STF. Ele está preso no presídio federal de Mossoró (RN). No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.
O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o elo entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.
Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.
“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF. Ele está preso na penitenciária federal em Campo Grande. No depoimento prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa.
“Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, afirmou.
Sobre Marielle Franco, o parlamentar disse que tinha “excelente” relação com a vereadora. Segundo ele, ela tinha um “futuro brilhante”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio.
“É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em ‘confundir’ corpos negros. É urgente que essa realidade mude!”, escreveu a ministra.
O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.
Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.
“Como ministra da Igualdade Racial, mas também como Anielle, humana, que sabe a dor de perder um ente querido para uma violência injustificável e covarde, me solidarizo com a família e amigos de Guilherme. E reafirmo nosso compromisso com a promoção de práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. O Ministério da Igualdade Racial já oficiou as autoridades responsáveis, está acompanhando o caso e segue à disposição para oferecer os apoios necessários. Por isso não descansaremos. Lutamos e trabalhamos para proteger nossos jovens e todas as vidas negras deste país”, acrescentou a ministra.
O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida que matou com um tiro na cabeça o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi afastado do serviço operacional.
O marceneiro foi morto na sexta-feira à noite (4) pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo.
O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.
Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.
“O caso foi registrado como homicídio e é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) de Guarulhos, que realiza diligências visando identificar e localizar os autores, bem como esclarecer os fatos. Demais detalhes serão preservados devido ao sigilo imposto”, diz nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Também em nota, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo Mauro Caseri disse que foi aberto um procedimento encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar, solicitando informações sobre os procedimentos instaurados pelo órgão.
A ouvidoria também afirmou que pediu ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) “a portaria e relatório de conclusão do inquérito policial; laudo necroscópico e respectivas representações gráficas da vítima fatal; laudos periciais do local do crime, exame balístico e exames residuográficos; imagens arrecadadas de câmeras de monitoramento da região, bem como informações sobre a distribuição judicial do feito”.
Além disso, o órgão também encaminhou ofício para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), para que a Polícia Civil investigue eventuais implicâncias raciais na ocorrência, já que a vítima Guilherme era negro.
A organização Avós da Praça de Maio anunciou nesta segunda-feira (7), em Buenos Aires, que encontrou o neto número 140 sequestrado pela ditadura argentina, que governou o país de 1976 a 1983.
Trata-se de um homem nascido em 17 de abril de 1977, no centro clandestino La Escuelita, na cidade de Bahía Blanca, a 630 quilômetros da capital. Ele é filho de Graciela Alicia Romero e Raúl Eugenio Metz, dois militantes contra o período autoritário que até hoje constam como desaparecidos. O filho de ambos, agora descoberto, nasceu em cativeiro na província de Neuquén.
“Com a restituição do neto 140 confirmamos, mais uma vez, que nossos netos e netas estão entre nós e que, graças à perseverança e ao trabalho constante desses 47 anos de luta, continuarão aparecendo. O apoio da sociedade, que segue fornecendo informações sobre possíveis filhos e filhas de pessoas desaparecidas e acolhendo quem tem dúvidas sobre sua origem, demonstra que essa busca não pode ser solitária”, informou a Avós da Praça de Maio, em comunicado oficial.
Os detalhes do caso também foram informados durante uma coletiva de imprensa, com participação da presidente da entidade, Estela de Carlotto, que tem 94 anos.
A saga pela restituição desse neto começou desde o primeiro momento do desaparecimento, quando as famílias Metz e Romero buscaram por Graciela, Raúl e o bebê. Liderados inicialmente pelos pais de Graciela e Raúl, a luta seguiu graças à filha do casal e irmã mais velha do homem reencontrado, Adriana.
A partir de uma informação recebida anonimamente pelas Avós, iniciou-se uma investigação que passou a ser realizada em conjunto com a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CoNaDI) e a Unidade Especializada para Casos de Apropriação de Crianças durante o Terrorismo de Estado (UFICANTE).
Esse trabalho conjunto permitiu reforçar a hipótese de uma possível apropriação, reunir a documentação necessária e aprofundar o caso. Em abril deste ano, com a finalização dessa etapa, a CoNaDI entrou em contato com o possível neto para lhe apresentar todas as informações reunidas. Ele então aceitou ir ao Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG) e fornecer sua amostra de DNA, que foi comparada com as famílias que buscam seus netos.
Finalmente, na última sexta-feira (4), o BNDG comunicou à CoNaDI o resultado do teste de DNA, e a Comissão informou ao homem que, de fato, tratava-se de um caso de apropriação e que seu perfil genético correspondia ao da família Metz Romero.
“Durante o final de semana, ambas as famílias foram notificadas, o que hoje nos permite comunicar ao público que encontramos o neto 140. Cada restituição revela de forma irrefutável que a ditadura executou um plano de extermínio, que cometeu um genocídio. Cada neto confirma que o Estado terrorista sequestrou pessoas, as manteve ocultas em Centros Clandestinos de Detenção sob tortura, as assassinou e fez desaparecer seus corpos. Que nesses campos de concentração existiam maternidades clandestinas, onde mulheres como Graciela Romero deram à luz em condições desumanas. Que houve um plano sistemático de apropriação de menores, condenando essas crianças a viverem na mentira e suas famílias biológicas a buscá-las indefinidamente“, destacou a entidade, em nota.
Tida como uma das mais autoritárias das Américas, a ditadura da Argentina foi responsável por perseguições, sequestros, torturas e assassinatos que vitimaram mais de 30 mil pessoas.
Uma das políticas sistemáticas desse período foi justamente o sequestro e roubo de bebês de mães militantes políticas que estavam presas em centros clandestinos de tortura.
Essas crianças eram então repassadas para adoção por outras famílias, muitas das quais ligadas a militares. A Avós da Praça de Maio estima que ainda existam pelo menos 300 casos de sequestro de crianças jamais elucidados, e os movimentos de mães e avós emergiram dessa busca por verdade e justiça, tornando-se referência na luta por direitos humanos no país.