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Caso Samarco: criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos
Exatamente nove anos após o rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de processo reparatório, que envolve a criação de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a sair do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou cerca de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O rompimento da barragem, que integrava um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto.
Nesta terça-feira (5), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, vai lembrar os nove anos da tragédia e cobrar por justiça. A concentração, às 14h30, será no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizará uma plenária para debater o novo acordo. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana como assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.
A avaliação do MAB é de que o acordo traz avanços, mas ainda é insuficiente para garantir a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo destacado pela entidade é justamente a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a nova governança do processo possa gerar resultados positivos.
“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado”, classificou o MAB em nota divulgada após o anúncio do acordo. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em benefício dos atingidos e mantém a critica à ausência de participação popular ao longo da construção do acordo. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.
As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova, que havia sido criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.
Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento”, anunciou a Samarco, em nota, após a assinatura do acordo.
Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Fundação Renova. O novo acordo definiu que a Samarco deverá assegurar R$ 100 bilhões em dinheiro novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Além disso, deverá levar adiante algumas ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Fundação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo acordo especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Do total de recursos, R$ 29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Doce, que será instituído e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Doce adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Doce.
O acordo prevê também a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que terá R$ 5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto de forma paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes governamentais.
Também deverá haver paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para assegurar a presença de pretos e pardos, bem como de indígenas e quilombolas. O conselho deverá aprovar projetos envolvendo temas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e defesa da terra e território.
Foi definida ainda a criação de um fundo patrimonial com capital de R$ 8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a cargo de uma instituição financeira oficial a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da criação do Fundo Compete Rio Doce, do Fundo Desenvolve Rio Doce e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).
Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
Além disso, R$ 1,5 bilhão integrará o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o acordo, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.
Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$ 32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Um estudo da organização humanitária Aldeias Infantis SOS revelou que as ações de fortalecimento familiar evitaram o acolhimento institucional de cerca de 1.200 crianças e adolescentes nos últimos 4 anos. Segundo o estudo da organização que é líder global em cuidado direto à criança, o número representa mais de 95% dos casos acompanhados, onde foi possível preservar os vínculos familiares junto às famílias de origem. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (30), na capital paulista.
O levantamento para o relatório Prevenindo a Separação Familiar: a Experiência da Aldeias Infantis SOS foi realizado em 14 localidades de dez estados. A pesquisa incluiu um questionário aplicado a 65 profissionais da Aldeias Infantis SOS, oito grupos focais com 44 cuidadores, sendo 42 mulheres e dois homens, e depoimentos de profissionais de centros de Referência de Assistência Social (Cras), de centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselhos tutelares, Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude.
De acordo com a gerente Nacional de Desenvolvimento Programático da Aldeias Infantis SOS, Michéle Mansor, os resultados ressaltam a eficácia do modelo de atuação desenvolvido e aplicado com exclusividade no país pela organização, por meio de ações como escuta qualificada, apoio psicológico, visitas domiciliares, articulação com serviços públicos e construção de redes de apoio comunitárias.
“Os dados comprovam que quando há um compromisso real com o cuidado, acompanhamento sistemático e apoio contínuo, as chances de uma criança ser afastada de sua família caem drasticamente. A atuação próxima e individualizada transforma realidades e protege direitos na sua origem”, afirmou.
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O documento apresenta propostas estratégicas concretas para o poder público e a sociedade civil, como a necessidade de financiamento contínuo para ações de fortalecimento familiar, melhor articulação entre serviços da rede de proteção, incluindo assistência, saúde, educação e justiça, garantia de acesso à educação infantil e reconhecimento da diversidade de arranjos familiares.
“Para a Aldeias Infantis SOS, garantir que nenhuma criança cresça sozinha é um compromisso coletivo que exige a corresponsabilidade de todos, Estado, sociedade e comunidade. Devemos direcionar nossos esforços na prevenção, para evitar que mais meninas e meninos sejam afastados de suas famílias de origem por intervenção judicial, uma ação limite para o melhor interesse da criança e do adolescente”, disse Michéle.
O estudo também chama a atenção para a importância da escuta sensível, do apoio psicológico e do fortalecimento emocional dos cuidadores, além da presença ativa de equipes técnicas de confiança, que são destacados como fundamentais pelas famílias atendidas, não só para intermediar o recebimento de benefícios materiais, mas para se sentirem vistas, acolhidas e acompanhadas de forma contínua.
O cientista social e pesquisador do Instituto Bem Cuidar (IBC), da Aldeias Infantis SOS, responsável pelo estudo sobre Fortalecimento Familiar, José Carlos Sturza de Moraes, ressaltou a necessidade de escuta das pessoas que cuidam de crianças e adolescentes, especialmente mães, pais, avós, especialmente para aquelas famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
“Esse apoio é previsto na Constituição Federal, que diz que a família terá especial proteção do Estado. Essa proteção precisa ser alcançada, no sentido de que as famílias possam prover, com apoio do Estado e da sociedade, as condições para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de maneira harmoniosa, tornando-se a melhor versão de si mesmas, com oportunidades que outras crianças e adolescentes têm na nossa sociedade”, explicou.
Moraes destacou ainda que a escuta deve avaliar as situações em que há risco iminente da ruptura de vínculos, por qualquer questão, para tomar medidas imediatas e recomendáveis para evitar a separação.
“É preciso apoio mais intensivo do sistema de assistência social, das organizações da sociedade civil que tem expertise de trabalho com a família para oferecer esse suporte rápida e assertivamente, para evitar o sofrimento para essas crianças e adolescentes”, defendeu.
O estudo também aponta estratégias para evitar a necessidade de separação de crianças e adolescentes de suas famílias por decisão judicial, além de indicar boas práticas e recomendações sobre como apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Relatório
O estudo apresentado nesta quinta-feira é uma continuidade do relatório Vozes (In)escutadas e Rompimento de Vínculos, apresentado pela organização em 2023, que mostrou que 32 mil crianças e adolescentes viviam em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país.
As regiões Sudeste e Sul concentravam oito em cada dez dessas crianças e adolescentes.
Segundo o documento, entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica.
Acidente com um motoboy que trabalhava clandestinamente como mototáxi da plataforma 99 resultou na morte da passageira. Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que estava na garupa da motocicleta. Quando ocorreu a colisão com um carro, a passageira caiu da garupa e foi atropelada por um caminhão, na manhã desta terça-feira (29), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
O motoboy Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos, foi preso em flagrante. Ele trabalhava como entregador de pizzas pela manhã e no transporte de passageiros à noite, mas não tinha carteira de habilitação.
À polícia, Gabriel afirmou que, para trabalhar na plataforma 99, adquiriu uma conta falsa por meio de anúncio no Facebook.
A moto não foi encontrada no local do acidente, mas na casa de Gabriel. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o motociclista confessou que utilizava a moto de sua mãe para trabalhar, sem o conhecimento dela. Disse ainda que ficou com medo da moto ser apreendida e teria pedido para um colega retirar o veículo do local do acidente.
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Gabriel foi recolhido à cadeia pública de Carapicuíba, onde permanece à disposição da justiça. O motorista responde por homicídio doloso com dolo eventual e falsidade ideológica.
A motorista do veículo que colidiu com a motocicleta, Marcia Maria dos Santos Paiva Silva, de 57 anos, contou para a polícia que dirigia seu veículo pela via quando o trânsito parou por causa de um semáforo.
Ao retomar seu trajeto, a motorista disse que sentiu seu carro “balançar”, desceu do veículo e viu a moto e duas pessoas caídas na rua. A motorista ressaltou que estava dentro dos seus limites de faixa e em velocidade compatível com a via.
O motorista do caminhão que atropelou Maria Cícera, Donizete de Oliveira Guimarães, de 38 anos, declarou à polícia que dirigia seu veículo e que parou no cruzamento. Quando o semáforo abriu reiniciou o percurso sendo que, por se tratar de um aclive, o caminhão ainda estava em primeira marcha e em velocidade reduzida.
Poucos metros após o veículo iniciar movimento, o declarante sentiu algo na roda traseira do caminhão e, ao olhar pelo retrovisor, viu a vítima e a motocicleta caídas na rua.
A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Carapicuíba como homicídio doloso, colisão, falsidade ideológica, condução sem habilitação, alteração artificial do local da infração, além de localização e apreensão de veículo.
Plataforma 99
A plataforma 99, em nota, disse que “lamenta o acidente ocorrido, esclarece que está acompanhando de perto o caso e já entrou em contato com os familiares da vítima para oferecer suporte e acolhimento.”
A empresa informou também que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta usada de maneira fraudulenta e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 ressalta, ainda, que “o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”
Prefeitura
A Prefeitura de Carapicuíba lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. Também em nota, afirmou que o serviço de mototáxi não é regulamentado em Carapicuíba.
Conforme a nota da administração municipal, as Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização de trânsito e, diante do fato, reforçarão as ações de monitoramento e controle.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado, na noite dessa terça-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo principal. O prêmio acumulou mais uma vez e vai a R$ 76 milhões.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49.
A quina teve 52 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 67.184,51. A quadra registrou 4.381 apostas vencedoras cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 1.139,20.
O próximo sorteio será realizado nessa quinta-feira (31) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Apostas podem ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.