Economia
Cerca de 10,2 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025
A dois dias do fim do prazo, cerca de 10,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta quarta-feira (28), 35.977.494 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 77,87% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 59,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,4% terão que pagar Imposto de Renda e 18,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 49,2% dos que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o contribuintes baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,1% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Os campos de pré-sal, responsáveis por 79,8% do total de petróleo e gás natural produzidos no Brasil, podem ganhar o reforço de três blocos exploratórios, classificados como “de elevado potencial”. Estudos geoeconômicos que sugerem esses novos pontos de produção foram aprovados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os três blocos exploratórios ─ Calcita, Dolomita e Azurita ─ estão localizados na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, da ANP, órgão regulador da indústria de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados (km²). Os estudos indicam a existência de condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região.
Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos definidos serão encaminhadas ao MME, que detém a prerrogativa de divulgar a localização geográfica e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República formado por representantes de diversos ministérios. O regime de partilha é a forma na qual áreas de exploração de petróleo são licitadas à iniciativa privada, criada após a descoberta do pré-sal e que prevê que uma parte da produção pertence à União.
Para que os três novos campos possam ser oferecidos em leilões, é preciso também manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, registrou a agência reguladora em nota.
Petroleiros
Ao comentar a projeção de novos blocos a pedido da Agência Brasil, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca que, mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, “a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.
Com base em dados da ANP, o Ineep aponta que, no período de 2015 a 2024, de 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em notificações de descoberta.
Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração das novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que tramita no Senado, que propõe retirar da estatal brasileira o direito de preferência, fazendo com que outras petroleiras tenham maior chance de arrematar blocos em leilões.
“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, avalia Bacelar.
O PL foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.
Os defensores do PL argumentam que a mudança na lei permitirá maior concorrência pelas áreas licitadas. Se passar pelo Senado, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Bacelar, da FUP, critica também a proposta do PL de permitir que áreas do pré-sal sejam licitadas no modelo de concessão.
“Torna-se imprescindível que os contratos de exploração e produção nessas áreas, bem como em outras do mesmo polígono [do pré-sal], sejam firmados sob o regime de partilha”, defende.
A Agência Brasil também pediu ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ─ que representa empresas do setor ─ comentários sobre os novos blocos, mas não recebeu resposta.
Partilha x concessão
A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa.
Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a buscar e produzir petróleo em uma área, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.
Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).
Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao MME, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), afirmou, nesta terça-feira (29), em Brasília, que pode haver uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump para tratar das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para aquele país. Segundo Haddad, não há obstrução dos canais de diálogo entre os negociadores das duas nações, entretanto, esse contato direto entre os chefes de Estado exige uma preparação protocolar mínima.
“É papel nosso, dos ministros, justamente azeitar os canais para que a conversa, quando ocorrer, seja a mais dignificante e edificante possível”, disse Haddad sobre o trabalho que vem sendo feito por ele; pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que está nos Estados Unidos; e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também vem dialogando com o setor produtivo.
“Tem que haver uma preparação antes para que seja uma coisa respeitosa, para que os dois povos se sintam valorizados à mesa de negociação, não haja um sentimento de viralatismo, de subordinação”, acrescentou, ao criticar as pressões da oposição para que haja pressa nas decisões.
“[Temos que] virar um pouquinho a página da subserviência e, com muita humildade, nos colocar à mesa, mas respeitando os valores do nosso país”, disse o ministro em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Um grupo de oito senadores brasileiros também está em Washington, capital do país norte-americano, para tentar abrir um canal de diálogo com congressistas estadunidenses e discutir soluções para o tarifaço.
No último dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/em-carta-lula-trump-anuncia-tarifa-de-50-produtos-brasileiros].
Há sinais
Para Haddad já há “algum sinal de interesse” e “sensibilidade” de autoridades dos Estados Unidos para conversar. “Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento que estão encontrando maior abertura lá, não sei se vai dar tempo até dia 1º”, avaliou o ministro, afirmando que não está fixado na data e que as negociações vão continuar mesmo com a entrada em vigor das tarifas.
“Estão ficando mais claros, agora, os pontos de vista do Brasil em relação a alguns temas que não eram de fácil compreensão por parte deles. A relação sempre foi amistosa entre os países, então não há razão nenhuma para que isso mude, deixar que temas alheios ao governo brasileiro sejam motivo para o recrudescimento, assim, de tensões”, afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro contou, ainda, que o vice-presidente Geraldo Alckmin tem feito “um esforço monumental” em suas conversas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. “Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, terceira e mais longa conversa que tiveram”, observou.
O foco do governo brasileiro, segundo Haddad, é que eles se manifestem oficialmente para que possa ser mapeado o que, de fato, está em jogo e para que os negociadores encontrem uma solução, considerando o que é importante para os dois países.
Contingenciamento
Enquanto isso, já está na mesa do presidente Lula o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço. O documento foi formulado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil.
Vários cenários foram apresentados e, segundo o ministro Haddad, Lula tomará a decisão sobre “a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data” do pode ser colocado em vigor. Um dos cenários inclui um programa de manutenção do emprego com o mesmo propósito do que vigorou durante a pandemia de covid-19.
“Eu não sei qual é o cenário que o presidente vai optar”, afirmou o ministro da Fazenda, sem adiantar as medidas.
“O Brasil vai estar preparado para cuidar das suas empresas, dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, se manter permanentemente numa mesa de negociação, buscando racionalidade, buscando respeito mútuo e estreitamento das relações”, completou o ministro.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC