Saúde
CFM pede que Anvisa libere uso de fenol por médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que “reveja urgentemente” os termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
Em nota, o CFM pede que a agência reguladora volte a permitir que médicos possam “atender a população em suas necessidades, utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia”. A entidade avalia a restrição imposta pela Anvisa como “excessiva”.
“O CFM entende que a decisão demonstra o interesse da agência em reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol. Contudo, para o conselho, a restrição foi excessiva ao impedir que médicos, profissionais capacitados e habilitados a atendimentos com essa substância, possam atender as demandas de seus pacientes”, acentua.
Para o CFM, os problemas envolvendo o uso do fenol, incluindo registros de efeitos adversos e mortes, têm ocorrido em razão de tratamentos estéticos realizados por profissionais que não são médicos.
No início do mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética e a dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.
“A resolução é positiva no sentido de ordenar fluxos relacionados ao uso do fenol, que vinha sendo comercializado sem maior controle até mesmo pela internet. No entanto, entende-se que a regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária”, destaca o ofício do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Procedimentos estéticos invasivos
Na última quarta-feira (19), CFM e a Anvisa se reuniram para tratar da realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. No encontro, o conselho sugeriu iniciativas para maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos.
“O objetivo é conter o avanço dos crimes de exercício ilegal da medicina e zelar pela saúde e integridade física da população brasileira. Dados do CFM mostram que, a cada dia, pelo menos dois casos de problemas decorrentes do exercício ilegal da medicina são registrados”, detalhou o CFM.
Entre as ações propostas figura o reforço na fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos sem atender a critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle, além da ampliação do cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, “vendidos indiscriminadamente (até pela internet), permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas”.
O CFM também sugeriu à Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina, sobretudo em áreas e abordagens de maior risco para a saúde e a integridade dos pacientes, além da promoção de uma “ampla campanha de massa” para conscientizar sobre os riscos inerentes à realização dos procedimentos estéticos invasivos.
Médicos
Na última sexta-feira (21), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a Anvisa proíba a venda de substâncias químicas à base de fenol para profissionais não médicos. À época, também foi solicitado que a agência fosse oficiada para prestar esclarecimentos a respeito de quais são as condições atuais para a venda do fenol e se há algum controle ou registro quanto à comercialização de substâncias químicas à base do produto para pessoas leigas.
Diante da publicação da Resolução da Anvisa no início da semana, que proíbe a venda, manipulação e aplicação do fenol inclusive para médicos, o Cremesp informou ter ingressado, nesta semana, com nova ação judicial, solicitando “que seja permitido que médicos, os únicos profissionais capacitados para tal, possam adquirir e utilizar o fenol em procedimentos da medicina”.
“A Resolução 2.384, embora seja um passo importante para garantir que pessoas não habilitadas adquiram a substância e coloquem em risco a segurança da população, como estava ocorrendo até então, acaba cerceando o direito de que profissionais capacitados e habilitados, no caso, os médicos, realizem procedimentos com fenol, o que, na visão do Cremesp, é incabível”, disse a entidade.
Farmacêuticos
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou enxergar de maneira positiva a regulação da comercialização e do uso do fenol e de quaisquer outras substâncias semelhantes utilizadas nos procedimentos estéticos.
O órgão lembra ainda que a proibição imposta pela Anvisa é temporária e permanece vigente enquanto se conduz investigações sobre os potenciais danos associados ao uso da substância química para a saúde.
“A segurança dos pacientes deve sempre vir em primeiro lugar e a regulação deve ocorrer, sim, respeitando a competência técnica e os limites de atuação dos profissionais autorizados e habilitados pelos seus conselhos profissionais a trabalhar na área”, avaliou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
“Essa medida também será importante para coibir que pessoas leigas empreendam na saúde estética, realizando procedimentos de alta complexidade sem qualquer formação técnica para isso”
Farmacêuticos estão respaldados a atuar na saúde estética por meio das resoluções nº 616/15 e nº 645/2017, desde que tenham título de especialista emitido por programa de pós-graduação lato sensu reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente averbado no conselho regional de farmácia da jurisdição do profissional titulado. Outra exigência é que ele atue dentro dos seus limites de competência profissional, com boas práticas e procedimentos que garantam a segurança do paciente.
“Importante ressaltar que os farmacêuticos, por sua formação, possuem profundo conhecimento sobre os peelings químicos. A bagagem técnica adquirida na graduação e na pós-graduação os qualificam para manipular fórmulas, ajustar concentrações, avaliar associações de ativos e identificar possíveis efeitos biológicos de sua aplicação. Por isso, farmacêuticos frequentemente atuam na capacitação dos demais profissionais da saúde habilitados pelos seus respectivos conselhos profissionais para o manuseio e aplicação do produto”, concluiu o Conselho Federal de Farmácia.
Fonte agência Brasil
Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids e reforçar a importância da conscientização sobre a prevenção do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma cartilha com informações sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.
O lançamento do Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que busca prevenir a disseminação dessas infecções por meio de informações sobre prevenção, testagem e tratamento, além de combater o preconceito contra as pessoas soropositivas.
Orientações
A cartilha traz orientações sobre leis, serviços e garantias que protegem quem vive com HIV/Aids, além de dicas sobre como agir em situações de discriminação e prevenção ao HIV/Aids. O material tem também o objetivo de combater o estigma e a discriminação ainda presentes na sociedade.
O manual – divulgado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs – foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, da Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ.
Para o diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, no documento foram abordados diversos aspectos legais relacionados ao HIV/Aids, como a sorofobia (preconceito, discriminação ou medo direcionado a pessoas vivendo com HIV), que é crime, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais sobre o sigilo da sorologia (o sigilo da condição de saúde das pessoas que vivem com HIV é protegido por lei no Brasil), entre outras orientações.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, disse Nélio.
Conscientização
“A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”, afirmou, em nota, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo. No Brasil, o número passa de um milhão de pessoas.
O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (30) um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.
Em nota, a pasta informou que as iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com estratégias que preparam a rede para enfrentar impactos das mudanças climáticas.
No 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), onde o anúncio do investimento foi feito, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.
Durante o evento, o ministro lançou o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.
O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.
Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.
Ética em pesquisas
Ainda durante o congresso, o ministério apresentou a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A proposta é modernizar o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos.
A nova estrutura, de acordo com a pasta, agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, “aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global”, avaliou o ministério.
Um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados analisou mais de 173 mil publicações sobre o tema da menstruação nas redes sociais entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Juntas elas acumularam 12,4 milhões de interações. Embora o maior volume das postagens trate do tema como brincadeira, em formato de memes, ou abordando aspectos naturais do ciclo – cólicas, Tensão Pré-Menstrual (TPM), etc – o debate social e político ganha mais força e gera mais engajamento. 
A diretora de Inteligência de Dados da Nexus, Ana Klarissa Leite e Aguiar, aponta que o debate sobre menstruação com viés social e política, já é bastante estabelecido nas redes sociais. Do total de publicações, o estudo categorizou 78 mil postagens em 22 subtemas, incluindo cinco que tratam da menstruação sob esse olhar. São eles: Pobreza e Dignidade Menstrual; Programa Dignidade Menstrual; Impacto na Educação e Trabalho; Licença Menstrual e Menstruação em Crises Humanitárias. Juntos, esses temas somaram apenas 10,8% das publicações categorizadas no período. No entanto, foram responsáveis por uma interação média 1,8 vez maior do que todas as outras postagens sobre tópicos da rotina menstrual juntas.
“Quando falamos dessa temática, que trata disso com esse viés político e social, a gente tem ali uma interação que é quase duas vezes maior do que outros assuntos relacionados. Percebemos como as pessoas têm interesse, estão engajadas para ouvir e interagir com esses conteúdos que estão trazendo aspectos importantes para essa questão”, aponta Ana Klarissa.
Contribuem para esse volume de publicações nas redes sociais algumas políticas públicas recentes, como o programa do Ministério da Saúde que distribui absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ou ainda o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê uma licença menstrual do trabalho para mulheres que, comprovadamente, sofram com sintomas grave do ciclo.
“A gente sabe que as pessoas falam desse assunto e quando estamos tratando-o sob um aspecto social, ele vai transitar por narrativas que falam sobre dignidade, trabalho, educação, saúde da mulher. Todos esses aspectos, na minha opinião e como mulher também, são os mais importantes”, acentuou Ana Klarissa.
Engajamento
Considerando o volume de postagens, o tema das cólicas e dor menstrual é o assunto mais frequente, presente em 45% das publicações analisadas. O subtema “menstruação e saúde feminina (ginecologia)” aparece em seguida, em 20% dos posts. O assunto “sintomas da TPM” é mencionado em 17% das publicações, seguido por “alternativas de absorção” (12%) que informam sobre dispositivos como coletor menstrual, calcinhas, discos, entre outros.
Em relação ao engajamento, os temas com maior destaque no levantamento foram “menstruação em crises humanitárias” e “licença menstrual”. O primeiro representou apenas 0,34% das postagens, mas obteve o maior engajamento entre todos os 22 subtemas do grupo. Foram 870,3 interações (reações, comentários ou compartilhamento) por postagem. Já “licença menstrual” foi o segundo tema com menor volume de postagem (0,48%). Todavia, obteve engajamento sete vezes maior do que o volume de posts. Foi também o subgrupo com segunda maior média de interações por postagem (828,6).
Para a diretora da Nexus, os dados indicam que a discussão social e política sobre menstruação tem mais “poder de narrativa”.
“As pessoas estão interagindo mais com esse conteúdo do que com a piada ou só com o relato do meu dia a dia. Porque eu tenho endometriose, hoje eu estou de TPM. Esse relato do dia a dia tem mais pulverização, mas não tem mais interação”, afirmou.
Para Klarissa, os dados sinalizam que o debate não está limitado à pobreza menstrual e ao acesso a absorventes. “É uma coisa muito mais ampla do que isso, porque aí estamos falando sobre dignidade, sobre o impacto na educação, no trabalho”, apontou a diretora da Nexus.
Na avaliação da pesquisadora, os debates nas redes sociais funcionam como uma escuta social, uma vez que são espaços em que as pessoas estão compartilhando sobre suas realidades. “Temos que entender que essas pessoas estão ali demonstrando que o assunto é de interesse delas. Não é só falar de políticas públicas”, aponta.
Fluxo
ONG Fluxo Sem Tabu desenvolve ações sobre saúde menstrual. Luana Escamilla (terceira, à direita) é uma das fundadoras. Divulgação – ONG Fluxo Sem Tabu/Divulgação
No contexto de crescimento do debate sobre menstruação, que repercute para muito além das redes sociais, Luana Escamilla criou em 2020, com apenas 16 anos, a ONG Fluxo Sem Tabu.
“Eu criei a Fluxo completamente sozinha, com 16 anos de idade, e foi através das plataformas digitais que ela cresceu”, lembra.
Na avaliação de Luana, o levantamento da Nexus deixa claro que existe interesse pelo debate, mas avalia que ainda há muita incompreensão sobre o tema da dignidade menstrual.
“Quando a gente fala de pobreza menstrual, as pessoas acham que estamos falando só da falta de absorvente. Mas é um problema muito mais amplo, em que entra toda a parte de infraestrutura, como por exemplo se uma pessoa não tem acesso a um banheiro, a informação ou a um ginecologista”, pontua.
Atualmente, a organização conta com 30 voluntárias e mais de 28 mil mulheres atendidas nas cinco regiões do Brasil, com diversos projetos para promoção da dignidade menstrual.
“ A dignidade menstrual é justamente o tema que a gente aborda e faz isso não só através da distribuição de absorventes. Mas, principalmente agora, em tornar os espaços mais acolhedores”.
Uma das iniciativas da organização é o banheiro fluxo, em que são feitos reparos de modo a tornar esses espaços mais seguros e mais dignos, com informações sobre saúde menstrual para meninas e mulheres. “Hoje, cerca de 713 mil meninas brasileiras não têm acesso a banheiro ou chuveiro dentro de casa durante o período menstrual. A gente tem mais de 1 milhão de meninas que não têm papel higiênico na escola”, aponta.
Além do trabalho forte de educação nas redes sociais, a ONG também vai até comunidades e leva ginecologistas para falar sobre saúde da mulher, o acesso ao SUS, menstruação e métodos contraceptivos. A ONG produziu recentemente campanha sobre menstruação e esporte, conversando com várias atletas olímpicas.
“A gente ajudou mais de 370 atletas em situação de vulnerabilidade, com informação de qualidade”.
A meta da Fluxo Sem Tabu é, até 2030, impactar 50 milhões de pessoas por meio de canais físicos e digitais com informações de qualidade sobre saúde menstrual.
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