Saúde
CFM veta terapia hormonal para menor de 18 anos e restringe cirurgias
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, resolução que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
O texto define como incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento.
Já a disforia de gênero é definida pelo documento como grave desconforto ou sofrimento causado pela incongruência de gênero.
Bloqueadores hormonais
O texto veta aos médicos a possibilidade de prescrever bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.
“A vedação não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica, como puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, nas quais o uso de bloqueadores hormonais é cientificamente indicado.”
Terapia hormonal
A terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) passa a ser permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais.
De acordo com a publicação, o paciente que optar por terapia hormonal cruzada deverá:
– iniciar avaliação médica, com ênfase em acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico por, no mínimo, um ano antes do início da terapia hormonal;
– obter avaliação cardiovascular e metabólica com parecer médico favorável antes do início do tratamento;
– não apresentar doença psiquiátrica grave, além da disforia, ou qualquer outra doença que contraindique a terapia hormonal cruzada.
Cirurgias de redesignação
A resolução também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas transgênero antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
“Os procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero previstos nesta resolução somente poderão ser realizados após acompanhamento prévio de, no mínimo, um ano por equipe médica.”
Serviços que realizam esse tipo de procedimento cirúrgico deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e assegurar a disponibilização dessas informações aos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que estiverem sediados.
Arrependimento
Em casos de arrependimento ou da chamada destransição, o texto prevê que o médico ofereça acolhimento e suporte, avaliando o impacto físico e mental e, quando necessário, redirecionando o paciente a especialistas adequados.
Atendimento clínico
De acordo com o CFM, indivíduos transgêneros que conservem órgãos correspondentes ao sexo biológico devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico junto a especialista adequado.
“Homens transgêneros que mantenham órgãos biológicos femininos devem ser acompanhados por ginecologista. Mulheres transgêneros com órgãos biológicos masculinos devem ser acompanhadas por urologista.”
Validade
As novas regras não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.
Análise
Em entrevista coletiva, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade. “Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolução”, disse.
O médico ginecologista Rafael Câmara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo instante. “É natural que essas resoluções sejam alteradas”.
Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos, ele lembrou que a resolução anterior do CFM estabelecia 16 anos como a idade mínima para a administração de hormônios sexuais com essa finalidade.
“Não é algo inócuo”, disse, ao citar riscos como o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo câncer; fertilidade reduzida; calvície e acne, no caso da testosterona; e problemas tromboembólicos e câncer de mama, no caso do estrogênio.
Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia, no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes, é motivo de discussões e questionamentos frequentes.
Câmara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.
“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, disse, ao citar, entre as consequências, densidade óssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.
O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.
Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de arrependimento de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para lidar com a incongruência e a disforia de gênero.
Outro ponto destacado por ele trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade. “Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.
“Estudos mostram que, alguns anos atrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a criança não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a criança de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando.”
As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que removam em até 48 horas os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.
Os sites de comércio eletrônico foram notificados nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º). As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.
As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.
Publicações
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
De acordo com o levantamento:
- Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
- YouTube, 123 anúncios (6,6%);
- Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);
O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências.
Em nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.
Outras ações
Não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no país.
No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.
Até o fim de 2025, o Brasil deve registrar 635.706 médicos em atividade – uma média de 2,98 profissionais por mil habitantes. O número permanece abaixo do recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são 3,7 profissionais por mil habitantes.
Dados do estudo Demografia Médica 2025, lançado nesta quarta-feira (30), mostram ainda que, pela primeira vez na história, as mulheres passarão a representar a maioria dos médicos atuantes no país, somando 50,9% do total de profissionais em atividade em solo brasileiro.
A projeção para 2035 é que o montante de médicos atuando no Brasil supere a marca de 1 milhão e chegue a 1.152.230 – uma média de 5,2 profissionais por mil habitantes. Além disso, a expectativa é que, em dez anos, as mulheres respondam por 55,7% desse do total de médicos em atividade no país.
O levantamento é conduzido há 15 anos pelo departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). A edição de 2025 é a primeira realizada com o apoio do Ministério da Saúde.
A pesquisa reúne dados nacionais e internacionais sobre formação, distribuição e atuação de médicos, com projeções para os próximos anos. Os dados utilizados têm como base registros da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, e de sociedades de especialidades vinculadas à AMB.
Desigualdades
De acordo com o estudo, as desigualdades na distribuição de médicos pelo país persistem. O levantamento mostra que 48 cidades com mais de 500 mil habitantes concentram 31% da população brasileira e 58% dos médicos em atividade em todo o território nacional.
Ao mesmo tempo, 4.895 cidades com menos de 50 mil habitantes e que também concentram 31% da população brasileira contam com apenas 8% destes profissionais.
Além disso, 19 macrorregiões em saúde distribuídas pelo território nacional contam com menos de um médicos por mil habitantes, enquanto outras 15 macrorregiões registram uma média de mais de 4 médicos por mil habitantes.
Em 2035, a projeção é que o Distrito Federal, por exemplo, contabilize 11,83 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,11 médicos por mil habitantes, e por São Paulo, com 7,17 médicos por mil habitantes.
No mesmo prazo de dez anos, o Maranhão deve registrar uma média de apenas 2,43 médicos por mil habitantes, seguido pelo Pará, com 2,56 médicos por mil habitantes, e pelo Amapá, com 2,76 médicos por mil habitantes.
Expansão da graduação
Os dados mostram que, entre 2004 e 2013, 92 novos cursos de medicina foram registrados no país, com 7.692 novas vagas. Já o período de 2014 a 2024 contabilizou 225 novos cursos de medicina em todo o Brasil, com 27.921 novas vagas.
Também foram registradas novas vagas em cursos de medicina já existentes – 697 no período de 2004 a 2013 e 11.110 entre 2014 e 2024.
Residência médica
A pesquisa indica que as vagas de residência médica não acompanham a graduação – em 2024, cerca de 8% dos médicos do país cursavam algum programa de residência médica em 2024.
Os dados mostram que 51,5% dos médicos aguardam até um ano após a graduação para ingressar na residência médica; 22,1% até dois anos; 12,5% até três anos; 9,2% até cinco anos; e 4,7% mais de cinco anos.
Médico generalistas
Do total de 597 mil médicos em atividade no Brasil em 2024, 59,1% ou 353.287 eram especialistas, enquanto 40,9% ou 244.142 eram generalistas.
Os homens são maioria em 35 das 55 especialidades médicas, sobretudo em urologia (96,5%) e ortopedia e traumatologia (92%). As especialidades com maior presença feminina são dermatologia (80,6%) e pediatria (76,8%).
Entre os médicos especialistas, 50,6% se concentram em sete áreas: clínica médica (12,4%), pediatria (10%), cirurgia geral (7,8%), ginecologia e obstetrícia (7,4%), anestesiologia (4,7%), cardiologia (4,3%) e ortopedia e traumatologia (4%).
Distrito Federal e São Paulo respondem pelas maiores razões de especialistas por 100 mil habitantes (453 e 244, especificamente), enquanto Maranhão e Pará respondem pelas menores taxas no país (68 e 70, respectivamente).
Alinhadores transparentes ajudam a deixar o bullying no passado
Imagine se deparar com o desejo de saborear um bife suculento na churrascaria ou comer milho direto da espiga e descobrir que não consegue mastigar com conforto. Frustrante, não é? O que pouca gente imagina é que, por trás dessa dificuldade aparentemente simples, podem existir problemas ortodônticos que comprometem não apenas a estética do sorriso, mas funções vitais como mastigação e respiração.
Durante muito tempo, a ortodontia foi lembrada apenas pela busca de dentes alinhados e sorrisos harmônicos. O desejo estético impulsionou milhões de brasileiros a recorrer aos aparelhos fixos tradicionais e, mais recentemente, aos alinhadores transparentes. Mas a ortodontia digital moderna mudou essa história. Hoje, as tecnologias disponíveis permitem ir muito além da aparência, tratando disfunções que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos pacientes.
Segundo Wagner Alviano, mestre e doutor em Ortodontia pela UFRJ, a ortodontia digital permite identificar e corrigir problemas funcionais com muito mais precisão, utilizando recursos como escaneamento intraoral 3D, softwares de planejamento virtual e impressão 3D de alinhadores personalizados. “O que muitos não sabem é que dentes mal posicionados interferem na maneira como a pessoa mastiga, no desgaste dos dentes, na respiração, na dicção e até no equilíbrio postural”, destaca.
As consequências de uma mastigação inadequada podem ser mais sérias do que se imagina. Estudos apontam que disfunções mastigatórias estão associadas a dores de cabeça, sobrecarga na articulação temporomandibular (ATM), dificuldades na deglutição, alterações na fala e até problemas respiratórios, como apneia do sono. Além disso, há evidências de que o mau posicionamento dental pode influenciar no desempenho esportivo e na postura corporal.
Com o avanço das tecnologias e o uso de inteligência artificial nos planejamentos ortodônticos, tornou-se possível criar tratamentos personalizados e previsíveis, respeitando as características anatômicas e funcionais de cada paciente. “A ortodontia moderna é mais humanizada e funcional. Não se trata apenas de alinhar dentes, mas de restaurar o equilíbrio funcional da boca e devolver qualidade de vida”, reforça Alviano.
A revolução dos aparelhos: adeus ao bullying
Durante décadas, os aparelhos metálicos e os temidos extrabucais foram sinônimo de desconforto e motivo de piadas, especialmente entre crianças e adolescentes. Hoje, esse cenário mudou. Os alinhadores transparentes chegaram para transformar não apenas a ortodontia, mas também a experiência de quem precisa corrigir o sorriso. Discretos, removíveis e desenvolvidos sob medida a partir de modelos digitais da arcada dentária, esses dispositivos oferecem ajustes precisos, mais conforto e reduzem significativamente o tempo de tratamento.
Outro ponto que coloca essa tecnologia em destaque é o planejamento virtual, que permite ao ortodontista programar cada fase do tratamento antes mesmo de iniciar, aumentando a previsibilidade e a segurança para o paciente. Segundo dados da Align Technology, 18,9 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo mais de 5 milhões de adolescentes, já aderiram a essa inovação. “O mercado de alinhadores no Brasil está em franca expansão, acompanhando a digitalização da odontologia em nível global. Há alguns anos, muitas crianças e jovens evitavam o uso de aparelhos ortodônticos com receio do bullying. Felizmente, essa realidade vem ficando para trás”, destaca Alviano.
E para quem ainda acha que o único motivo para usar um alinhador é conquistar aquele sorriso de novela, fica o recado: sua saúde agradece. “Um sorriso bonito é ótimo, mas uma boca saudável, que mastiga bem e funciona como deve, vale muito mais. Afinal, ninguém merece passar vontade na hora de encarar uma pipoquinha no cinema ou um milho assado na praia”, brinca Alviano.