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CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).
Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.
Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários.
“Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, constata o órgão.
Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas.
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Suspensão
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.
Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.
Outro lado
Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.
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A complexidade e a liderança por trás dos grandes projetos submarinos

O setor de óleo e gás permanece como um dos pilares estratégicos da economia mundial, responsável por movimentar trilhões de dólares e impulsionar a inovação tecnológica em escala global.Nesse cenário, a exploração offshore, especialmente em águas profundas e ultraprofundas, tornou-se fundamental, exigindo o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais complexas e seguras.
Empresas que atuam com tecnologia submarina têm papel decisivo nesse ecossistema. Elas desenvolvem sistemas integrados de produção submarina, válvulas, bombas, compressores, árvores de natal molhadas e equipamentos de controle de fluxo capazes de operar sob condições extremas de pressão e temperatura. O objetivo é aumentar a eficiência da produção, reduzir custos operacionais e garantir a segurança ambiental das operações.
Nos últimos anos, a digitalização e a automação transformaram profundamente o setor. Sensores inteligentes, sistemas de monitoramento remoto e análise de dados em tempo real permitem prever falhas, otimizar a produção e aumentar a vida útil dos equipamentos. Essa integração entre engenharia, automação e inteligência artificial redefiniu o conceito de eficiência operacional no fundo do mar.
Liderança e Estratégia em Projetos Submarinos
Nesse ambiente altamente técnico e competitivo, profissionais de liderança exercem papel essencial para o sucesso de cada operação. À frente de projetos complexos está Bruno Rompkovski, executivo com sólida trajetória internacional no setor, que atua como responsável pelas áreas de Licitações, Propostas, Operações Comerciais e Projetos em uma das maiores empresas globais de tecnologia submarina.
Rompkovski liderou projetos submarinos de grande porte em diversas regiões do mundo, unindo conhecimento técnico e visão estratégica. Em sua função como Western Hemisphere Tender Manager, ele supervisiona o portfólio de propostas para produtos, sistemas e serviços submarinos no Hemisfério Ocidental, assegurando consistência global, conformidade e alinhamento com os objetivos corporativos.
Sua atuação envolve definir e implementar estratégias de licitação, gerenciar propostas complexas e desenvolver soluções competitivas que impulsionam receitas e destravam casos de negócios desafiadores junto a grandes operadores do setor. O papel que desempenha exemplifica a importância de uma liderança técnica e comercial integrada, capaz de conectar engenharia de ponta, inovação e resultados financeiros sustentáveis.
Os desafios enfrentados por gerentes comerciais e diretores de projetos nesse setor são notáveis. “O ciclo de vendas de soluções submarinas é longo, técnico e envolve contratos de alto valor, frequentemente em múltiplas jurisdições, exigindo uma combinação rara de visão estratégica, domínio técnico e capacidade de negociação”, afirma Bruno.
Atuando em posições que exigem tanto visão comercial quanto conhecimento técnico aprofundado, Bruno gerencia negociações complexas e coordena equipes multidisciplinares. A experiência de Rompkovski ilustra como o sucesso no setor depende de uma atuação integrada, em que gestão, engenharia e estratégia comercial caminham lado a lado para garantir resultados sustentáveis e inovadores.
O futuro do mercado de óleo e gás, em especial no segmento de tecnologia submarina, aponta para uma integração cada vez maior entre inovação, sustentabilidade e automação. A busca por operações mais seguras, eficientes e com menor impacto ambiental orienta novos investimentos em inteligência artificial, robótica submarina e soluções energéticas híbridas.
Assim, o setor continua sendo um dos mais desafiadores e fascinantes do mundo industrial. Profissionais como Bruno Rompkovski exemplificam o perfil de liderança que impulsiona essa transformação — combinando excelência técnica, gestão estratégica e visão global em um ambiente onde inovação e resiliência são essenciais para o sucesso.
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Zurich Seguros anuncia Thales Amaral como novo diretor comercial regional RJ/ES/N/NE

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Parecer do Senado reconhece que o homeschooling é o direito de educar nasce na família

Autoria: Zizi Martins
A luta pelo reconhecimento da liberdade educacional no Brasil tem raízes que remontam a 1994, quando o Projeto de Lei 4.657 propôs, pela primeira vez, a regulamentação do ensino domiciliar. Desde então, milhares de famílias têm enfrentado perseguições judiciais e administrativas por exercerem o direito mais básico: educar seus filhos conforme seus valores, crenças e convicções. O homeschooling não é uma moda, mas uma expressão legítima de um direito natural dos pais educarem seus filhos, que, além de tudo, lhes permite o desenvolvimento pleno de seu potencial em um ambiente personalizado, seguro e alinhado aos princípios familiares.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do ensino domiciliar ao decidir que sua ausência de regulamentação não o torna ilegal, mas sim um vácuo legislativo a ser preenchido. Ministros como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram claros: a educação é dever conjunto da família e do Estado, e os pais têm liberdade para escolher a forma de ensino, desde que respeitados os princípios constitucionais Esse marco abriu caminho para a esperança de uma regulamentação justa e equilibrada.
Essa esperança ganhou corpo com a aprovação, em maio de 2022, do PL 1338/2022 pela Câmara dos Deputados. O projeto, que altera a LDB e o ECA para permitir o ensino domiciliar com supervisão estatal, foi aprovado com 264 votos favoráveis, demonstrando amadurecimento político e reconhecimento do direito das famílias. Hoje, tramita no Senado, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha, que apresentou parecer, reforçando a necessidade de segurança jurídica para os pais.
O parecer favorável da senadora Professora Dorinha, apresentado em 6 de outubro de 2025, é o fato novo que confirma a necessidade de mudar o rumo do Estado brasileiro em relação ao ensino domiciliar. Como relatora do PL 1338/2022 na Comissão de Educação do Senado, Dorinha não apenas endossou o projeto, mas o fez com um relatório claro, técnico e profundamente alinhado com os princípios da liberdade familiar e da autonomia pedagógica. Ela, que também é especialista em Educação, reconhece que o ensino domiciliar é uma escolha legítima, respaldada por valores constitucionais, e que o Estado tem o dever de regulamentar sem dificultar ou proibir. Esse posicionamento político e jurídico ratifica o que há décadas famílias educadoras buscam em termos de reconhecimento. E que mais de 60 países também já consagraram.
Apesar disso, a perseguição persiste. Em Manhuaçu (MG), o Ministério Público processou cinco famílias por praticarem homeschooling, exigindo matrícula compulsória e ameaçando multas e desobediência. Casos semelhantes ocorrem em diversos estados, revelando um padrão de hostilidade institucional contra pais que buscam apenas o melhor para seus filhos. Essa criminalização da parentalidade é incompatível com uma sociedade democrática e não se sustenta frente às evidências sociais e científicas.
O direito à educação domiciliar é natural, anterior ao Estado, e está protegido por tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica, que tem hierarquia constitucional no Brasil. A UNESCO, agência da ONU, em relatório recente, também reconheceu o homeschooling como uma alternativa válida para garantir ambientes educativos seguros, personalizados e inclusivos, alinhados ao direito universal à educação. O mundo avança; o Brasil insiste em punir quem ousa escolher.
A regulamentação do PL 1338/2022 não é um favor, mas uma obrigação. Ela traz regras claras: matrícula em instituições para acompanhamento, avaliações periódicas e qualificação dos responsáveis. Nada disso representa ameaça à sociedade, mas sim responsabilidade e transparência. O que está em jogo é a liberdade educacional: o direito de cada família escolher a melhor forma de ensino, com base em evidências de excelência acadêmica, desenvolvimento integral e valores éticos. O ensino domiciliar tem demonstrado resultados superiores em aprendizagem, formação cívica e preparação para a vida adulta, com alunos mais autônomos, críticos e bem-sucedidos na vida civil.
As famílias que educam em casa não fogem da sociedade. Ao contrário, preparam cidadãos mais autônomos, críticos e resilientes. Estudos internacionais mostram que alunos homeschoolers têm desempenho superior em avaliações e maior taxa de sucesso no ensino superior. No Brasil, a comunidade cresce com eventos, plataformas e materiais didáticos, provando que é possível construir um ecossistema educacional paralelo, plural e eficaz.
É hora de o Brasil reconhecer que a liberdade educacional não é privilégio, mas direito fundamental. O PL 1338/2022 é o caminho para garantir proteção estatal àqueles que já a exercem sob risco. Regular não é permitir, é reconhecer. E proteger não é favorecer, é cumprir a Constituição. A família, não o Estado, é o primeiro e mais importante espaço de formação humana. E esse direito natural merece, finalmente, ser respeitado.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Procuradora do Estado da Bahia, Advogada. Com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia.