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CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”
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“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.
Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.
Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.
No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) realizou uma operação contra uma quadrilha que praticou uma fraude milionária envolvendo dezenas de veículos. De acordo com as investigações, os criminosos aplicaram um golpe de quase R$ 6 milhões, envolvendo grupos multinacionais de investimentos e financiamentos.
Os policiais civis encontraram 11 automóveis adquiridos através do crime de estelionato em uma agência de locação de veículos, em um shopping no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, e mais 12 carros em uma segunda fase da operação. No total, 76 veículos foram comprados em Minas Gerais, sem que os estelionatários pagassem qualquer prestação à financiadora dos veículos.
Com o avanço das investigações, a equipe da Draco descobriu que a documentação utilizada para a celebração do contrato era falsa. A partir daí, os veículos passaram a ser rastreados e, com o cruzamento de dados de inteligência e informações obtidas em ações de campo, foi identificado que parte desses automóveis estava transitando no estado do Rio de Janeiro, no bairro de Santa Cruz e Campo Grande, na zona oeste.
A investigação apontou que os veículos estavam sendo utilizados para rodar em aplicativos de corrida, a serviço do grupo da milícia local, que visaria angariar recursos, a partir da exploração desse tipo de serviço ilegal.
A Draco identificou que alguns carros estariam sendo expostos para locação em um shopping no Recreio dos Bandeirantes. Na locadora, foram identificados, ainda, materiais que abasteceriam uma oficina para a realização da manutenção dos veículos, uma vez que, considerando a sua natureza ilícita, não poderiam ser levados para as concessionárias e oficinas autorizadas.
Os agentes prenderam o responsável pelo estabelecimento, Robson Soares Moreira Júnior. Ao todo, 23 carros alvos do crime de estelionato foram recuperados. As investigações prosseguem para localizar os demais veículos, identificar a existência de outros sócios ligados à empresa e apurar a destinação financeira dos recursos obtidos com as locações dos automóveis apreendidos.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.904 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 28 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 02 – 37 – 38 – 46 – 52 – 55.
- 10 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 110.552,20 cada
- 1.190 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.531,33 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
A TV Brasil alcançou o primeiro lugar no ranking das instituições públicas do Governo Federal com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2025, segundo dados da plataforma Social Media Gov. A emissora pública superou inclusive a conta oficial do Governo Federal, a @govbr, consolidando sua posição como referência em comunicação digital no setor público.
De janeiro a junho, a TV Brasil registrou 25.698.940 interações, enquanto os perfis @govbr ficaram com o segundo lugar com 16.822.522 interações.
O levantamento considera curtidas, comentários, compartilhamentos e outras formas de engajamento nas principais plataformas sociais.
Além da liderança da TV Brasil, outras contas administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também figuram entre as dez primeiras colocadas:
- 3º lugar: EBC
- 9º lugar: Canal Gov
- 10º lugar: Agência Brasil
Reprodução: Instagram/Social Media Gov
A EBC é responsável pela gestão de mais de 30 perfis institucionais que juntos acumulam mais de 12 milhões de seguidores.
Segundo o novo presidente da empresa, André Basbaum, a EBC cresceu muito nas redes sociais nos últimos anos e os investimentos para ainda melhores resultados seguirão acontecendo.
“Precisamos levar informação de qualidade e confiável para todos os cidadãos e cidadãs. E as pesquisam indicam que o maior consumo de conteúdo por parte dos brasileiros é feito por meio da televisão e das redes sociais”, pontua.
Histórico
O reconhecimento também não é inédito. Em abril, a EBC venceu a 3ª edição do Prêmio Social Media Gov, na categoria “Comunicação como Serviço”, que premia instituições que promovem informações de interesse público com conteúdos relevantes e acessíveis.
Cinco conteúdos do programa Sem Censura, da TV Brasil, foram indicados, abordando temas como saúde, segurança e uso de redes sociais na infância e adolescência.
As medições da plataforma Social Media Gov de 2023 demonstram que as contas administradas pela EBC nem sequer figuravam na lista das dez contas do Governo Federal com maior número de interações.
Já em 2024, o primeiro lugar era ocupado pelo Exército Brasileiro, com 17.927.265 interações.
A EBC figurava em 6º lugar, com 6.731.887. O Governo do Brasil manteve-se estável na 2ª colocação de 2023 a 2025.