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CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.
Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, ressaltou o ministro.
Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS) indica que 94,6% das unidades têm acesso à internet e 97,6% utilizam prontuário eletrônico. O levantamento, realizado em mais de 44 mil UBS, aponta ainda que 77,8% delas têm computadores conectados à internet em todos os consultórios.
Para o Ministério da Saúde, os dados são resultado de ações para o fortalecimento da atenção primária à saúde, cujo orçamento passou de R$ 35,3 bilhões em 2022 para R$ 54,1 bilhões em 2024.
Em nota, a pasta informou que uma parceria com o Ministério das Comunicações prevê a contratação de serviços de internet via satélite com prioridade para atender um total de 1.191 UBS em áreas remotas até o fim de 2025.
“Com a conectividade ampliada, somada às ações do programa Agora tem Especialistas, os serviços de telessaúde serão reforçados para superar o desafio de que apenas 39% das UBS oferecem serviços de telessaúde, sendo 21% deles teleconsultoria e 13% teleconsulta”, destacou o ministério.
“As medidas do programa têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS [Sistema Único de Saúde]”, completou o comunicado.
Compartilhamento de dados
O censo aborda também o compartilhamento de dados entre a atenção primária e especializada – 25,3% compartilham o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) com serviços especializados e 9,3%, com hospitais públicos.
De acordo com o levantamento, a troca de informações entre profissionais da atenção primária e especializada ocorre em 41,4% das unidades, enquanto 27,9% das UBS recebem dados sobre alta hospitalar dos pacientes.
“O Agora Tem Especialistas vai contribuir para ampliar esta integração por meio de ações como os painéis de monitoramento”, informou o ministério.
Mais Médicos
Os dados revelam que 96,1% das UBS contam com médicos nas equipes de saúde. Para a pasta, o número é resultado da convergência de duas ações: a Estratégia de Saúde da Família e o programa Mais Médicos que, atualmente, compõe mais da metade dessas equipes.
Já os médicos especialistas em saúde da família estão presentes em 28,9% das UBS.
“O Mais Médicos também contribui ao ampliar o acesso à especialização em Medicina de Família e Comunidade. Atualmente, 25 mil médicos do programa atuam nas UBS, em 4.564 municípios brasileiros (81,9 %). Em maio deste ano, houve recorde de inscrições, com 45.792 profissionais inscritos”, informou o ministério.
Saúde bucal
O levantamento indica ainda que dentistas estão presentes em 80% das UBS, enquanto 74,4% contam com equipes de saúde bucal e 82,7% possuem consultório odontológico.
Além disso, o uso de prontuário eletrônico para atendimentos odontológicos é realidade em 82,3% das UBS, sendo que 23,7% deles são compartilhados com os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Reformas e estrutura
O censo identificou que 60,1% das UBS do país precisam de reformas na estrutura física. O ministério destacou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde prevê 135 entregas até o final de 2025.
“O Ministério da Saúde disponibilizou, também por meio do Novo PAC Saúde, 10 mil combos de equipamentos para as UBS, com 18 equipamentos cada combo, para fortalecer estratégias prioritárias da pasta, como ações de vacinação, combate às arboviroses, redução da mortalidade materna e infantil, SUS Digital, Mais Médicos e Agora tem Especialistas.”
Ainda em relação à estrutura, 18,2% das UBS informaram ter sido afetadas por desastres ambientais e/ou climáticos. A pasta anunciou esta semana um aporte de R$ 1,2 milhão para ações de resposta às emergências em saúde.
O levantamento revelou ainda que 85% das unidades permanecem abertas em todos os turnos e que 91% realizam visita domiciliar.
Entenda
O Censo das Unidades Básicas de Saúde realiza um diagnóstico dos estabelecimentos de saúde da atenção primária no âmbito do SUS.
Os resultados, segundo o ministério, servem para planejar investimentos com base em características e necessidades locais, além de qualificar serviços prestados à população, acompanhar resultados e impactos das políticas públicas de saúde e fortalecer a transparência e o controle social no SUS.
A iniciativa é coordenada pelo próprio ministério e conta com a participação de órgãos como o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A Polícia Civil do Rio de Janeiro faz, nesta quarta-feira (18), uma operação contra um grupo criminoso especializado no furto de cabos elétricos e materiais de cobre.
Os agentes cumprem 35 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e na Região dos Lagos.
De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa receptava esse material furtado de vias públicas e de concessionárias de serviços públicos essenciais.
Através de empresas de reciclagem, os suspeitos davam uma aparência lícita ao produto furtado, para reinseri-lo no mercado como se fosse legal. Essas empresas de reciclagem estão entre os alvos da operação desta quarta-feira.
Também foram identificadas empresas de fachada criadas para movimentações financeiras artificiais. Estima-se que o grupo tenha movimentado R$ 2,5 bilhões, através de pessoas físicas e jurídicas.
Caminhos do cobre
A ação desta quarta é um desdobramento da operação Caminhos do Cobre, iniciada em setembro de 2024.
Desde então, já foram fiscalizados 260 estabelecimentos envolvidos na cadeia de reciclagem ilícita de cobre, apreendidas 250 toneladas do material furtado e realizadas 90 prisões em flagrante.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 03 – 05 – 15 – 37 – 54 – 57
Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal.
- 164 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 36.981,33 cada
- 9.724 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 891,01 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.