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Chacina de Acari: MPF quer cumprimento de sentença internacional
O Ministério Público Federal (MPF) quer o cumprimento da sentença internacional que responsabilizou o Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos no caso da Chacina de Acari, ocorrida em 1990.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) cobrou formalmente a assinatura de um acordo que viabilize o atendimento médico e psicossocial individualizado às famílias das vítimas.
O crime completa 35 anos em 26 de julho de 2025. O caso marcou a história do país pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, em 1990, com fortes indícios de envolvimento de policiais militares.
Três anos depois, em 1993, duas mulheres integrantes do grupo Mães de Acari foram assassinadas após denunciarem a violência policial na comunidade.
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O ofício foi encaminhado às secretarias de Saúde do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Magé, além da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde.
O MPF estabeleceu prazo de até dez dias para que os órgãos formalizem o compromisso, cuja minuta já foi enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) às procuradorias dos municípios envolvidos.
Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil, reconhecendo a responsabilidade do Estado pela omissão na investigação dos desaparecimentos, pela impunidade dos crimes e pelo assassinato das mães que buscavam justiça.
De acordo com o MPF, o atendimento às famílias não pode se restringir aos serviços ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Trata-se de uma obrigação específica, determinada por uma sentença internacional.”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
O documento é um passo essencial para garantir a continuidade das ações, mesmo diante de mudanças de gestão. Além do atendimento psicossocial, a sentença da Corte IDH determina uma série de outras medidas, como a investigação e responsabilização dos autores dos crimes, a criação de um memorial em homenagem às vítimas, o reconhecimento público da responsabilidade internacional do Brasil e a tipificação do crime de desaparecimento forçado.
A partir de 1º de agosto terá início o período de inscrições para a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (Onee 2025), voltada a estudantes do 8º e 9º anos. Os interessados em participar da competição terão até o dia 30 de setembro para acessar o site www.onee.org.br. A inscrição é gratuita.
A expectativa dos organizadores é de que cerca de meio milhão de alunos das redes pública e privada de ensino participem desta competição que tem, como objetivo, despertar a conscientização sobre o consumo responsável de energia, sustentabilidade e os impactos sociais e econômicos associados ao uso dos recursos naturais.
Será disponibilizado, também, um curso de formação para docentes, nos meses de agosto e setembro.
Etapas
Em outubro terá início as primeiras fases da olimpíada, com desafios e provas aplicados aos competidores. O resultado será anunciado em outubro e o evento de premiação está agendado para o dia 6 de novembro em Brasília.
“Na primeira fase, os alunos participam de desafios gamificados, aprendendo, de forma descontraída, sobre eficiência energética. Já na segunda etapa, realizam uma prova objetiva, disponível no site ou aplicativo da Onee”, explicam os organizadores.
Ao final, serão distribuídas medalhas de ouro, prata e bronze, além de notebooks para o melhor aluno de cada estado.
Além disso, os medalhistas da edição 2025 garantirão de forma automática vaga na 2ª fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) 2026, sem a necessidade de passar pela etapa inicial.
A ONEE é realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Programa de Eficiência Energética. A coordenação ficou a cargo do Instituto Abradee, ligado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
Começa nesta quinta-feira (23) o prazo para lideranças femininas que atuam com atividades culturais – que geram impacto positivo em suas comunidades – inscreverem seus projetos no Prêmio Inspirar. O prazo para preencher o cadastro de inscrição termina em 11 de agosto.
Pela primeira vez, a premiação será exclusiva para mulheres negras (cisgênero ou transgênero). O prêmio tem foco especial em projetos desenvolvidos na Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal e cidades do Mato Grosso e do interior de São Paulo. Para fazer a inscrição basta entrar no site para ler o regulamento, reunir a documentação necessária e preencher o formulário.
As inscrições estão abertas para duas categorias distintas: Mulheres e Coletivos. A primeira é voltada exclusivamente para mulheres negras, cisgênero ou transgênero, maiores de 18 anos, com atuação comprovada em arte ou cultura há pelo menos um ano. A segunda categoria contempla grupos não formalizados, que tenham como representante uma mulher negra e com atividades culturais comprovadas há, pelo menos, um ano.
“O Prêmio Inspirar não é apenas uma premiação, mas um movimento que reconhece o poder transformador da cultura quando liderada por mulheres. Quando uma mulher transforma sua realidade através da arte, ela inspira outras a fazerem o mesmo”, diz a gerente da Baluarte, Bárbara Arraes. Em cinco anos de existência, o projeto reconheceu e potencializou dezenas de mulheres em diversos estados, gerando impacto direto em muitas vidas.
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Segundo a organização, com o tema Ciclo Infinito Inspirar, a 5ª edição celebra o poder transformador da arte com força propulsora de justiça social, ancestralidade e resistência. O conceito desta edição se desdobra em oito atos interligados: Inspirar → Criar → Resistir → Realizar → Empoderar → Multiplicar → Encantar → Sonhar — representando o fluxo contínuo de ação e renovação promovido pelas mulheres em seus territórios.
ODS
Alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa fortalece diretamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5 – igualdade de gênero) e contribui com outros seis ODS, incluindo redução de desigualdades e promoção da diversidade cultural. Promovido pelo Instituto Neoenergia, o Prêmio Inspirar é uma realização da Baluarte com patrocínio da Neoenergia, por meio da Lei Nacional de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Lei nº 8.313/1991).
Avaliação dos projetos
As propostas serão avaliadas por um comitê técnico e por especialistas externas, com base em quatro pilares fundamentais: Inspiração, que diz respeito ao potencial de mobilização e à capacidade de replicar soluções criativas; Transformação, relacionada ao impacto social gerado no território; Articulação, que analisa o grau de conexão com atores locais e redes de apoio; e Diversidade e Criatividade, que valoriza a inovação e a pluralidade cultural das ações propostas.
O público poderá participar do processo de escolha por meio da votação on-line, aberta a partir de 30 de outubro, no site do Prêmio Inspirar. Das 16 iniciativas contempladas, duas serão definidas por mérito cultural e as demais por decisão popular. As vencedoras serão anunciadas durante uma cerimônia de premiação, prevista para o fim deste ano.
Premiação
Serão reconhecidas 16 iniciativas lideradas por mulheres negras, com premiação de R$ 169 mil. Os valores serão distribuídos de acordo com as categorias: mulheres (votação popular), 12 iniciativas, R$ 10 mil cada; mulheres (mérito cultural), com uma iniciativa, R$ 10 mil; coletivos (votação popular), duas iniciativas, 13 mil cada; coletivos (mérito cultural), uma iniciativa, R$ 13 mil.
O anúncio das pré-selecionadas será feito no dia 30 de setembro e o das finalistas no dia 30 de outubro. A votação popular acontece de 30 de outubro a 10 de novembro. A cerimônia de premiação será em 27 de novembro.
O BioParque do Rio (foto) confirmou nessa terça-feira (22) que, após análise laboratorial, foi detectada infecção por influenza aviária (gripe aviária) a morte de nove aves da espécie galinha-d’angola, no Zoológico da Quinta da Boa Vista na quinta-feira passada (17).
No comunicado, o BioParque informou que as amostras foram encaminhadas ao laboratório de referência do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Campinas (SP) e o diagnóstico foi validado por autoridades sanitárias.
Segundo a informação, “todas as aves infectadas estavam na área da Savana Africana, que permanecerá interditada por 14 dias como medida preventiva, conforme protocolos de biossegurança”.
Com a adoção de medidas necessárias e autorização dos órgãos fiscalizadores, as demais áreas do parque serão reabertas ao público a partir desta quinta-feira (24).
A nota diz ainda que “o BioParque do Rio segue comprometido com o bem-estar dos animais e visitantes. Novas atualizações serão divulgadas em nossos canais oficiais”.