A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), que desapareceu em 29 de junho de 2002 no momento em que voltava para casa. Testemunhas afirmam ter ouvido tiros vindos da direção por onde Silva passava dirigindo um trator, que foi encontrado dias depois em Itambé (PE), a cerca de 30 quilômetros de distância.

Para a Corte IDH, o Estado brasileiro foi omisso tanto em relação às buscas por Silva, quanto na investigação policial do caso, permitindo que direitos fundamentais do trabalhador e de sua família fossem violados.

A sentença foi divulgada nesta terça-feira (11), durante a sessão da Corte Interamericana, instituição judicial regional autônoma encarregada de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário.

Para os juízes da denúncia apresentada pelas organizações não-governamentais (ONGs) Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e Justiça Global, o desaparecimento forçado de Silva ocorreu “em um contexto no qual milícias e grupos armados atuavam no estado da Paraíba, contando com a participação de policiais e militares, que praticavam atos de violência contra os trabalhadores rurais” da região.

Em comunicado à imprensa, a Corte IDH destaca que, antes de desaparecer, Silva denunciou ter sido ameaçado mais de uma vez, principalmente por um policial civil que o trabalhador rural identificava como “o principal responsável pela violência contra os trabalhadores da região”.

Entre 2003 e 2005, a Câmara dos Deputados instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) temporária para investigar a ação criminosa de milícias e grupos de extermínio na Região Nordeste do Brasil. Em seu relatório final, divulgado apenas um ano e quatro meses após o sumiço de Silva, a comissão já indicava que o trabalhador rural “integrava uma lista de dez pessoas marcadas por fazendeiros e pelo policial [denunciando por Silva] para morrer”.

Ao condenar o Estado brasileiro, a Corte IDH determinou às instituições públicas brasileiras a implementação de várias medidas de reparação, incluindo a continuidade da investigação e das buscas por Silva e a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade estatal pela violação aos direitos do trabalhador rural e de seus parentes – ato durante o qual o Estado brasileiro deverá pedir desculpas formais por sua omissão.

O Estado brasileiro também deverá promover aperfeiçoamentos das leis nacionais, tipificando o crime de desaparecimento forçado, além de criar e implementar um protocolo para busca de desaparecidos e investigação desses casos. Também deverá revisar e fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em níveis federal e estadual e elaborar um diagnóstico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agrários.

Violação

O Estado brasileiro já admitiu publicamente que o desaparecimento de Silva envolve violação de direitos e garantias fundamentais protegidos internacionalmente. Em agosto de 2023, na defesa escrita que apresentou à Corte IDH, o país reconheceu que, devido à “carência de recursos materiais e humanos”, os órgãos públicos nacionais responsáveis não tinham atuado “com a devida diligência”.

Em fevereiro do ano passado, ao participar de uma audiência da Corte IDH, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) voltaram a reconhecer as violações, acrescentando que, diante do sofrimento decorrente da “ausência de uma investigação suficiente”, o Estado brasileiro assumia também parte da responsabilidade pela ofensa à integridade dos parentes de Silva.

“De fato, a perda de um ente querido, somada à impunidade resultante de um processo de investigação insuficiente, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do sr. Almir Muniz da Silva”, admitiram, na época, os representantes brasileiros.

“Em razão disso, considerando-se a natureza jurídica própria de que se revestem as medidas de reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do sr. Almir Muniz da Silva”, acrescentou o integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais da AGU.

Para a ONG Justiça Global, uma das autoras da denúncia, a decisão da Corte IDH evidencia que o Estado brasileiro falhou na proteção a Silva, nas buscas pelo trabalhador rural, nas investigações do caso e na punição aos responsáveis e na defesa dos direitos humanos.

Fonte

Os massacres que vitimaram cerca de 1,2 mil civis de importante minoria religiosa da Síria, os alauítas, violam a promessa do atual governo de Damasco de fazer uma administração que inclua todos os sírios, respeitando as diferenças étnicas e religiosas. Essa é a avaliação de especialistas em Oriente Médio consultados pela Agência Brasil.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Mohammed Nadir, avaliou que os assassinatos em massa de civis alauítas, incluindo famílias inteiras e de crianças, enfraquece o discurso do novo presidente do país, Ahmed al-Sharaa (al-Jolani), de que o novo poder irá respeitar as minorias e promover um governo de união nacional.

“Com esse massacre, começa a cair por terra todo aquele discurso inicial de ponderação do Ahmed Sharaa, de que a Síria é para todos os sírios, que vai ser inclusiva, que não vai excluir ninguém. De certa forma, o massacre mostra a outra face do Hayat Thrir al-Sham (HTS)”, afirmou o pesquisador.

Oriundos de extremistas jihadistas sunitas, como Al-Qaeda e Estado Islâmico (EI), o principal grupo que compõe o novo poder na Síria – o HTS – abandonou o antigo discurso de “guerra santa” e tem prometido fazer uma gestão sem sectarismos ou discriminação.

O professor Nadir lembrou que os alauitas formavam a principal base do antigo regime de Bashad al-Assad, cuja família, que governou o país por 60 anos, também professa essa vertente do Islã. O alauismo é uma dissidência dos xiitas e representa cerca de 10% da população Síria. 

“Provavelmente, tem havido ações vingativas contra a minoria alauita, e isso levou a que muitos pegassem em armas para se defender”, afirmou o especialista. Ele acrescentou que, apesar do governo lamentar o que aconteceu, tem exigido que os alauitas entreguem suas armas.

“Portanto, o governo não só fez vista grossa [dos massacres], mas, sobretudo, desafiou a comunidade alauita para que ela se desarme para, enfim, subjugá-la de certa forma”, concluiu.

Há em curso uma fuga de famílias alauítas para o Líbano por temerem novos massacres em massa. Segundo a Reuters, mais de 350 famílias sírias teriam cruzado a pé o rio que divide os países. 

A onda de violência contra os alauitas teria começado após um conflito entre grupos ligados ao antigo governo e forças de segurança da atual administração, gerando uma reação contra os civis alauitas nas províncias de Lataquia e Tartus.

Em resposta aos massacres, o novo governo anunciou a criação de um Comitê para investigar todos os eventos ocorridos. Formado por cinco juízes, um militar e um advogado especialista em direitos humanos, o novo órgão tem prometido identificar todos os envolvidos em crimes contra civis. 

“A nova Síria está determinada a estabelecer a justiça e o estado de direito, proteger os direitos e liberdades de seus cidadãos, impedir vinganças extrajudiciais e garantir que não haja impunidade”, disse Yasser Al-Farhan, porta-voz do Comitê, que foi anunciado como independente do governo.

Cumplicidade

O doutor em ciências sociais da PUC de São Paulo, Marcelo Buzetto, avalia que não há condições dessa comissão investigar, de forma independente, os massacres recentes na Síria. Para o pesquisador de relações internacionais, o atual governo é cúmplice dos massacres.

“Quem liderou os ataques são tropas e grupos armados do atual governo, são membros de organizações que apoiam o novo governo e que atuam publicamente, à luz do dia, com conhecimento do governo”, destacou.

O professor Buzetto lembrou ainda que as torturas e assassinatos de civis foram transmitidos pela TV e redes sociais. “Algumas chacinas transmitidas ao vivo, no melhor estilo do Estado Islâmico do Iraque e da Síria, o ISIS, organização de origem de muitos integrantes do atual governo”, completou.

Para o especialista, trata-se de processos de expurgos da antiga base social do governo Assad que podem ser classificados como limpeza étnica e genocídio.

“Há uma política de limpeza étnica contra as minorias, especialmente os cristãos e alauitas/xiitas, mas também, em menor escala, contra os curdos. E uma perseguição política e expurgo contra a base social do presidente Assad, o que inclui, inclusive, setores sunitas que o apoiavam”, completou.

Entenda

Presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, concede entrevista à Reuters no palácio presidencial de Damasco 10/03/2025 REUTERS/Khalil Ashawi – Khalil Ashawi/Reuters/direitos reservados

A Síria vive um processo de transição de regime após quase 60 anos de governos ligados à família Assad. Uma guerra civil de 13 anos apoiada por potências estrangeiras levou à queda do governo anterior, no fim do ano passado, levando ao poder novos grupos de diferentes correntes. 

O principal deles é o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al-Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, que promove a “guerra santa”. O atual presidente do país é oriundo dessa organização.

Desde que assumiu o poder, o presidente Ahmed Sharaa tem adotado discurso conciliador e prometeu respeitar os direitos e liberdades individuais de todas as minorias do país. Durante a guerra civil, ele era conhecido como Abu Mohammad al-Jolani.

Fonte

O Comitê criado pelo governo da Síria para investigar os massacres contra civis que ocorreram na costa Sul do país prometeu, nesta terça-feira (11), apurar todas as violações dos últimos dias que vitimaram, segundo organizações de direitos humanos, cerca de mil pessoas das províncias de Lakatia e Tartous.

A maioria das vítimas seria da minoria religiosa alauíta, uma dissidência muçulmana dos xiitas, a qual é vinculada a família do ex-presidente Bashar al-Assad, que governou a Síria por mais de 50 anos. 

Existe a suspeita de que os massacres tenham teor sectário e de vingança por parte de grupos que assumiram o poder no país árabe, que são sunitas e alguns oriundos de organizações terroristas como a Al-Qaeda.

Investigação

Em pronunciamento público, o porta-voz do recém-criado Comitê, Yasser Al-Farhan, afirmou que a investigação pretende apurar todas as responsabilidades, motivações e vítimas das chacinas.

“O comitê é encarregado das tarefas de descobrir as causas, circunstâncias e condições que levaram à ocorrência desses eventos; investigar as violações às quais civis foram submetidos e identificar os perpetradores; investigar os ataques a instituições públicas, pessoal de segurança e exército e identificar os responsáveis ​​por eles”, anunciou Al-Farhan por meio da agência de notícias oficiais da Síria, a Sana.

O Observatório de Direitos Humanos da Síria (ODHS) acusa agentes de segurança do governo de cometerem massacres contra civis, assassinando famílias inteiras, incluindo crianças, em resposta a uma ação de militares ligados ao antigo regime do país.

“O litoral sírio e as montanhas de Latakia vivenciaram acontecimentos dramáticos, execuções baseadas em filiação regional e sectária e violações de direitos humanos que culminaram em crimes de guerra cometidos por forças de serviços de segurança, pelo Ministério da Defesa e forças auxiliares, durante os quais centenas de civis inocentes foram mortos a sangue frio”, informou à organização.

Vídeos dos massacres circularam nas redes sociais desde a semana passada, gerando uma onda de condenações internacionais. A violência teria começado após grupos ligados ao antigo governo do país atacarem forças de segurança da atual administração, matando cerca de 100 pessoas, ainda segundo informações do ODHS.

Nessa segunda-feira (10), o Ministério da Defesa da Síria informou que a situação foi controlada. Os Estados Unidos (EUA) e a Rússia chegaram a convocar, em conjunto, uma reunião do Conselho de Segurança da ONU a portas fechadas para discutir a situação do país árabe, que ainda sofre com bombardeios de Israel.

Comitê independente

O Comitê para investigar esses eventos, anunciado como independente, é formado por cinco juízes, um militar e um advogado de direitos humanos. Eles terão 30 dias para concluir a investigação. Ao final, devem “encaminhar aqueles comprovadamente envolvidos na prática de crimes e violações ao judiciário”.

O porta-voz do colegiado, Yasser Al-Farhan, informou que o Comitê terá acesso à todas as instituições sírias e que pretende entrevistar os familiares das vítimas e as testemunhas dos massacres.

“A nova Síria está determinada a estabelecer a justiça e o estado de direito, proteger os direitos e liberdades de seus cidadãos, impedir vinganças extrajudiciais e garantir que não haja impunidade”, disse Farhan.

Farhan completou que o resultado das investigações não será divulgado ao público geral, que o sigilo das fontes será garantido, e que o parecer final será apresentado apenas aos tribunais competentes.  

O Comitê independente foi criado no domingo (9) pelo novo presidente síria, Ahmad al-Sharaa , que tem prometido punir agentes ligados ao governo.

“Não aceitamos que uma gota de sangue seja derramada injustamente ou que esse sangue seja derramado em vão sem responsabilização ou punição, não importa quem seja, mesmo que sejam as pessoas mais próximas de nós”, disse Sharaa, em entrevista à Reuters.

O Ministério do Interior da Síria informou, nesta terça-feira (11), que prendeu quatro pessoas que cometeram violações contra civis em uma vila costeira a partir de vídeos que circulavam nas redes sociais. “Eles foram encaminhados ao judiciário militar competente para receber sua punição”, informou a pasta.

Entenda

A Síria vive um processo de transição de regime após mais de 50 anos de governos ligados à família Assad. Uma guerra civil de 13 anos apoiada por potências estrangeiras levou à queda do governo anterior, no final do ano passado, levando ao poder grupos de diferentes correntes.

O principal deles é grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, que promove a “guerra sante”. 

O atual presidente do país é oriundo dessa organização. Desde que assumiu o poder, Sharaa tem adotado discurso conciliador e promete respeitar os direitos e liberdades individuais de todas as minorias do país.

Fonte