Economia
CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC
A partir de segunda-feira (25), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União.
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro.
As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido.
>> As mudanças foram as seguintes:
- ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento (Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- ampliação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.
Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.
Fundo climático
O CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os setores econômicos afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciadas nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e que moram em áreas de difícil acesso na Amazônia contarão com um serviço de informações prestado pelo governo federal a partir desta segunda-feira (25).
A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.
Segundo o calendário divulgado pelo governo, são três barcos para o Estado do Amazonas (para chegar a 29 comunidades) e duas para o Pará (com previsão de atender 39 lugares).
Os barcos têm as seguintes indicações:
- Manaus I – Vovó Jandira II,
- Manaus II – Manaós II,
- Manaus III – Vovô Alarico,
- Belém I – Leon IV e
- Barco Santarém I – Barão do Amazonas.
O calendário completo de onde chegará os serviços está disponível no site do INSS.
Segundo o INSS, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios.
Ressarcimento
O serviço prevê que os beneficiários possam verificar se tiveram descontos irregulares, contestar imediatamente e aderir ao processo de ressarcimento para receber o dinheiro de volta.
Cada embarcação tem uma equipe com 10 servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo técnicos, assistentes sociais e peritos médicos. A expectativa divulgada é de atender entre 150 e 200 pessoas por dia em cada barco.
A Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) preveem começar neste domingo (24) a avaliação pré-operacional (APO) no bloco marítimo FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
A APO é um amplo simulado de emergência, exigência que é a última etapa do processo de obtenção de licença ambiental para exploração de petróleo. O exercício simulado foi agendado depois de meses de negociação entre a empresa estatal e o órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que concede a autorização.
A Margem Equatorial é vista pela indústria do petróleo como nova fronteira de exploração, com gigante potencial de produção. A proximidade de ecossistemas sensíveis na região, porém, gera preocupações sobre os impactos da atividade. O bloco marítimo FZA-M-59 fica em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá.
A sonda NS-42 está posicionada, desde a noite da última segunda-feira (18), no poço Morpho 1-APS-57, onde será feita a perfuração, caso autorizada. Diversos outros equipamentos e estruturas também entrarão em atuação no simulado.
O procedimento simulado deve durar de três a quatro dias, podendo variar, conforme as condições de execução das atividades planejadas.
Estrutura preparada
Durante a APO, é verificada, por meio de simulações, a efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras ao Ibama.
As simulações testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo, incluindo a eficiência dos equipamentos, agilidade na resposta, cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas.
De acordo com a Petrobras, o exercício simulado envolverá mais de 400 pessoas. A estrutura mobilizada inclui:
- uma sonda;
- três helicópteros;
- seis embarcações equipadas para contenção e recolhimento de óleo, sendo duas delas sempre próximas do navio sonda (OSRV);
- um avião;
- duas unidades de atendimento à fauna (em Belém e no Oiapoque);
- seis embarcações para resposta à fauna.
As aeronaves poderão ser utilizadas para resgate aeromédico, de fauna e monitoramento. Mais de 100 profissionais estarão dedicados à proteção animal, incluindo médicos veterinários, biólogos e outros profissionais, habilitados para atuar com fauna, segundo a Petrobras.
O procedimento é semelhante ao que a estatal realizou em 2023 para obter licença de perfuração dos poços Pitu Oeste e Anhangá, no litoral do Rio Grande do Norte.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem dito que a empresa levará para o Amapá “a maior estrutura de resposta a ocorrências já mobilizada pela companhia”.
Nova fronteira
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.
>>Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, por enquanto, só tem autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.
Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu uma reconsideração e espera a decisão.
Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defedem a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.
Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à empresa.
Pressão de ambientalistas
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção, por parte deles, de que se trata de uma contradição à transição energética, que significa a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.
No início de agosto, um comunicado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendeu mais pesquisas antes de se autorizar perfurações em busca de óleo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (23) que o Brasil vai superar a crise comercial aberta com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) e lembrou da menor dependência em relação ao mercado norte-americano, comparado a décadas passadas.
“Vai passar. Na década de 1980, era 24% a nossa exportação para os EUA, praticamente um quarto das exportações brasileiras. Hoje, é 12%. E o que está afetado é 3,3%. Isso é o que está afetado no tarifaço”, observou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante participação em debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília.
Alckmin lembrou que, no momento, cerca de 36% das exportações aos EUA são as mais afetadas pela tarifa de 50%, e que elas atingem de forma mais preocupante alguns setores da indústria de manufatura, como máquinas e equipamentos e indústria têxtil.
“Indústria de máquinas, equipamentos, calçados e têxtil. Esses são os que sofrem mais. Porque comida, [como] carne, se eu não vendi lá, eu vou ter outros mercados. Não vai cair o mundo. Café, se eu não vendi lá, vou vender em outro lugar. Agora, produto manufaturado é mais difícil de você realocar. Acaba realocando, mas demora um pouco mais”, pontuou o vice-presidente, que vem atuando como o principal negociador do Brasil nessa questão.
“Não vamos desistir de baixar essa alíquota e tirar mais produtos”, insistiu o vice, ao lembrar que cerca nem todo produto exportado pelo Brasil foi sobretaxado. Cerca de 42% deles ficaram de fora da alíquota de 50%, enquanto outros 16% foram incluídos em taxas que atingem outros países na mesma proporção, como é o caso do aço, alumínio e cobre.
Como alternativa, ressaltou Alckmin, o país deverá expandir mercados, com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que pode ocorrer até o fim do ano, além de outras tratativas, como o acordo do Mercosul com o EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.
Alckmin também destacou as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos negativos causados aos exportadores brasileiros com o tarifaço, como abertura de linha de crédito, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e aumento do percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas.
No âmbito internacional, o vice-presidente citou a reclamação aberta pelo governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas e prevê que o caso pode chegar também a tribunais dos EUA. “Você não pode usar política regulatória por razões partidárias, políticas”, comentou.