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CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação
Os candidatos convocados na segunda lista para os cursos de formação inicial de carreiras do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem confirmar a participação nas aulas até esta quarta-feira (12), na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame. Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.
Os convocados para os cursos de formação que não se manifestarem sobre a participação ou recusarem a vaga serão eliminados tanto do cargo convocado quanto para os indicados pelo próprio candidato como cargos de menor preferência, no momento da inscrição. No entanto, os candidatos seguem concorrendo para os cargos de sua maior preferência.
Os cursos de formação dos cargos dos blocos temáticos de 1 a 7 de nível superior têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.
Cargos com formação
Ao todo, são nove os cargos no curso de formação inicial de carreiras:
1. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
2. Analista de Comércio Exterior (ACE);
3. Analista em Tecnologia da Informação (ATI);
4. Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
5. Analista de Infraestrutura (AIE);
6. Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);
7. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);
8. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);
9. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que serão publicados, na primeira quinzena de março, editais específicos sobre a realização de cada um dos nove cursos de formação.
Cursos
O curso de formação dos aprovados nas fases anteriores do processo seletivo é eliminatório e classificatório no CNU. Por isso, essa terceira etapa é decisiva para a continuidade no concurso.
Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.
As aulas serão em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido. As entidades responsáveis pela formação dos convocados são a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e as agências reguladoras Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A carga horária dos cursos varia entre 140 horas e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.
Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e serem aprovados nas provas do curso de formação, com média final de, pelo menos, 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.
Após a realização dos cursos, serão divulgados os respectivos resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas objetivas, em data a ser definida nos novos editais.
Futuras matrículas
Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.
Nesse período, deverão ser apresentados a cópia digital de documento de identidade ou CNH com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.
Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas.
Custos
A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade do candidato. As unidades onde ocorrerão os cursos de formação não dispõem de alojamentos.
Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais.
Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.
Cronograma
Conforme o cronograma do CNU, caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestem interesse de participar dos cursos de formação, até 12 de fevereiro, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.
Em 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.
Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.
De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.
Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.
De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC
O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.
Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.
O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.
“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.
O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.
As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.
Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.
“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..