Notícias
CNU: inicialmente previsto para 10h, resultado sairá ao longo do dia
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a Fundação Cesgranrio, banca responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), precisará de tempo adicional para processar as listas finais do certame.
A previsão do MGI é que o resultado seja divulgado ao longo do dia e não mais às 10h, como inicialmente previsto.
Em comunicado publicado a poucos minutos da previsão inicial, a pasta explica que a demora acontece porque a situação dos candidatos que ainda dependem de decisões judiciais (sub judice) precisa ser resolvida antes da classificação final.
Devido ao caráter judicial, cada vez que um dos candidatos sub judice consegue uma liminar, a posição dos demais no resultado final também muda, provocando alterações nas listas de vagas imediatas e nas de cadastro de reserva.
Em respeito às decisões judiciais, estes casos estão sendo tratados como extravaga e serão classificados em lista específica, refletindo a posição que ocupariam caso estivessem em situação regular.
“Em respeito às decisões judiciais, a opção foi retardar o momento em que as listas começaram a ser geradas. O tratamento desses candidatos requer especial cuidado pois, pelas características do CPNU, cada vez que um candidato entra em uma vaga, ele provoca uma reação em cadeia, alterando centenas de resultados e demandando um novo processamento de todas as listas de vagas imediatas e as de cadastro de reserva”, informa nota do MGI.
Ainda de acordo com o Ministério da Gestão “estão sendo tomadas as providências para que nenhum candidato sub judice ocupe o lugar de um candidato classificado em situação regular”.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até seis anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefício
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Calendário Bolsa Família 2025 – outubro – Arte EBC
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve nesta quinta-feira (30), no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, para proceder com perícia independente e acolher familiares dos mortos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção. 
Na última terça-feira (28), a operação conjunta das polícias Civil e Militar no complexo de favelas da Penha e do Alemão, resultou em 121 mortes.
A equipe técnico-pericial do MPRJ atuou desde o recebimento dos corpos, realizando perícia independente em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.
A perícia contou com uma equipe de oito profissionais, sob acompanhamento integral de um promotor de Justiça integrante do Ministério Público.
O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) manteve contato com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, prestando informações sobre os serviços disponíveis, com ênfase no acolhimento de pessoas enlutadas.
Além disso, ofereceu aos órgãos de Polícia Técnico-Científica a colaboração do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para identificação de vítimas ainda não reconhecidas, bem como buscou, com esses órgãos, otimizar os fluxos institucionais voltados à identificação e à liberação dos corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade manteve interlocução com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes comunitários, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional do Ministério Público — tanto na esfera coletiva, voltada à proteção dos direitos humanos, quanto na individual.
O MP esteve durante todo o dia nas dependências do IML e do prédio anexo do Detran, onde estavam os familiares das vítimas, junto com a Polícia Técnico-Científica, o Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e entidades da sociedade civil, a fim de dar transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares.
Vinte peritos criminais da Polícia Federal vão reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme comunicou, nesta quinta-feira (30), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O ministro informou que o envio dos peritos é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, anunciado, na quarta-feira (29), no Palácio Guanabara. A medida ocorreu depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou, ao menos, 121 mortos.
Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.
Além deles, o governo divulgou que vai mobilizar também de 10 a 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no estado.
De acordo com Lewandowski, o efetivo de peritos pode ser aumentado de acordo com a necessidade.
“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro.
O escritório integrado tem a finalidade de, segundo o ministro, ser um fórum onde as forças vão conversar entre si para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada.
“Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.
*Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública