Educação
CNU: matrícula para cursos de formação da Enap começa nesta segunda
Começa nesta segunda-feira (10) o período de inscrição para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Dos nove cursos previstos em edital, cinco são organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e quatro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As inscrições devem ser feitas na página das instituições organizadoras pelos candidatos que estão na lista final divulgada na sexta-feira (7). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo.
Enap
A matrícula para os cinco cursos de formação organizados pela Enap deve ser feita no site da escola a partir de hoje, até as 23h59 do dia 18 de março. A Enap não envia e-mail ou faz contato direto com candidatos.
Os cargos com cursos de formação na Enap são: especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG); analista de comércio exterior (ACE); analista em tecnologia da informação (ATI); e analista técnico de políticas sociais (ATPS); e analista de infraestrutura (AIE).
A documentação necessária para a matrícula nos cursos de formação da Enap está detalhada aqui.
Para candidatos que são servidores da administração pública federal, a exoneração do cargo efetivo não é pré-requisito para a matrícula. Nesse caso, o candidato e servidor deve pedir uma licença para participar do curso de formação.
Cebraspe
Os demais quatro cargos do concurso unificado terão cursos de formação organizados Cebraspe, com datas de inscrição distintas. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da instituição, conforme cada cargo.
As matrículas para o curso de formação do cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começam nesta terça-feira (11) e vão até as 18h da próxima sexta-feira (14).
De 13 e 17 de março, será a vez dos convocados fazerem suas matrículas para os cursos dos cargos de: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O MGI recomenda aos candidatos convocados a acompanharem o site do Cebraspe.
Cursos de formação
Os cursos de formação correspondem à terceira etapa do certame e têm caráter classificatório e eliminatório. Desta forma, a reprovação no curso resultará na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.
O MGI explica que a formação dos candidatos aprovados no CPNU tem como objetivo desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas pelo MGI como essenciais.
Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.
Todos que concluíram o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista.
Carga horária
O regime de aulas e a duração dos cursos foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.
Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção é o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá formato híbrido, com parte presencial em Brasília e a outra online.
Somente o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar (ANS) ocorrerá no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas em Brasília.
Remuneração inicial
Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.
Os matriculados deverão cumprir obrigações, como: frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação.
Os 600 mil educadores do ensino básico e da educação profissional e tecnológica da rede pública de todo o Brasil poderão responder, até sexta-feira (28), à Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática, pesquisa online organizada pelo Ministério da Educação (MEC).
A coleta de contribuições dos docentes tem o objetivo de melhorar as práticas pedagógicas no país para, na ponta, melhorar a aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos profissionais da educação..
A iniciativa também pretende valorizar os educadores porque considera as diferentes perspectivas dos profissionais na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática.
O MEC tem disponível o Guia Escuta Nacional de Professores e Professoras para incentivar os educadores a participar da mobilização para garantir a aprendizagem adequada de matemática pelos estudantes da educação básica.
Escuta Nacional
Os professoras que ensinam matemática podem responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. Segundo o MEC, para que as respostas sejam consideradas pela escuta é necessário completar todo o questionário.
A pesquisa aborda aspectos como perfil dos professores; crenças e atitudes; percurso formativo; trajetória docente, contexto em que atuam; clima escolar; e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e a escola em que atuam.
O formulário da internet pode ser preenchido mais de uma vez, quando o professor leciona em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino.
O documento leva em consideração que o professor pode estar em sala de aula em 2025 ou ter atuado em 2024 em diversas turmas e escolas de educação básica. Neste caso, o MEC pede a indicação do número de turmas para as quais o professor dá aula e que considere ainda a escola com maior carga horária de trabalho.
A iniciativa já ouviu profissionais do ensino fundamental e do ensino médio da educação básica e da educação profissional e tecnológica de mais de 2.060 municípios das 27 unidades da federação.
Compreensão da matemática
De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, o Brasil ocupa a 65ª posição no ranking de aprendizagem de matemática, em relação a outros 81 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Trends in International Mathematics and Science Study – TIMSS) de 2023 indica que, no 4º ano do ensino fundamental, 51% dos estudantes brasileiros não alcançam o nível básico de compreensão da matemática.
Isso significa que não conseguem fazer operações simples, como somar e subtrair números inteiros com até três algarismos, multiplicar e dividir números inteiros de um algarismo e resolver problemas que envolvam esses conhecimentos.
Números do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021 mostram que apenas 37% dos estudantes do 5º ano do ensino fundamental aprendem o nível esperado na disciplina de matemática. Esse número cai para 15% no 9º ano, e por fim, somente 5% dos estudantes concluem o ensino médio com uma aprendizagem adequada da disciplina.
Os participantes aprovados no segundo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2024, deverão, a partir desta segunda-feira (24), indicar a universidade para revalidação do documento.
O processo de revalidação realizado pelas universidades parceiras envolve a análise do diploma e do currículo do médico formado no exterior.
De acordo com o edital da segunda etapa do Revalida 2024/2, a relação das universidades parceiras está disponível no Sistema Revalida para o devido encaminhamento dos processos de revalidação.
Após a escolha da unidade de ensino superior, será necessário apresentar a documentação exigida pela universidade parceira revalidadora, que poderá exigir, ainda, documentos pessoais, além do diploma de graduação original (obrigatório).
Resultado final
O resultado final do Revalida 2024-2 está disponível para consulta desde sexta-feira (21). Basta acessar a página do participante no Sistema Revalida. O acesso aos resultados individuais é feito com Cadastro de Pessoas Física (CPF) e senha do portal Gov.br.
Além das notas definitivas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou os pareceres dos recursos sobre os resultados preliminares, juntamente com os espelhos de correção da prova de habilidades clínicas, fase em que os participantes realizam tarefas específicas.
A relação final dos aprovados no exame Revalida 2024-2 também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Revalida
O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
A prova teórica tem 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.
Esta última fase, avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.
Para mais informações sobre o Revalida, o Inep tem o site.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.
A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.
Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.
A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.
Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.
Uso de telas
No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.
Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
O novo guia pode ser acessado aqui.
Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
Outras orientações
A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.