A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.

Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.

“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).

As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.

Possibilidade de negociação

O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.

“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.

Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.

“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.

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Governo dos EUA divulgou ter aberto investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida região de comércio popular de São Paulo.

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25), em São Paulo, encaminhou hoje (17) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo defesa da soberania nacional e “um apoio mais enfático” do governo contra os ataques que os comerciantes e trabalhadores da região vêm sofrendo dos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo dos EUA divulgou ter aberto uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida e importante região de comércio popular da capital paulista.

A investigação teria como objetivo averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico (Pix) oneram ou restringem o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais. 

“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o documento encaminhado ao Palácio do Planalto.

Segundo a Univinco25, a Rua 25 de Março é um dos maiores centros comerciais populares do mundo. Ela seria vital não somente para a economia de São Paulo, como também para o “abastecimento de milhares de municípios brasileiros e da América do Sul”.

“Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes. Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, detalha no ofício Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.

Ato marcado para amanhã

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou uma manifestação para amanhã (18), a partir das 10h, na região da 25 de Março. O ato contará com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e representantes do setor comercial e terá o objetivo de defender os empregos e as empresas da região, além de mostrar repúdio às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Esse ato não terá apoio da Univinco25. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, diz a entidade, em nota.

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.

Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.

Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). 

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

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Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:

Viagens ao exterior

Como estavam

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

Como voltaram a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;

•     As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas.

Como voltou a ficar

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito;

•     O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Previdência VGBL

Como estava

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como voltou a ficar

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

 Ministro Alexandre de Moraes provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

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