O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

“O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. 

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais. 

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. 

O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. 

“Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. 

Obstrução 

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Suspensão 

Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Conselho Tutelar

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional” 

“Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta. 

Senado

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) dois projetos de lei que buscam valorizar festas e músicas brasileiras. O PL 1.730/2024 reconhece o carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. O PL 4.187/2024 institui 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music, gênero musical nascido na Bahia.

“A cultura brasileira se destaca no mundo inteiro, é uma das culturas que mais influenciam outras culturas no mundo. E o carnaval tem esse lugar, esse momento de exposição de tudo isso. Para quem vive realmente de arte, de cultura, ele condensa todas as expressões, todas as profissões”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“Por isso é preciso garantir os orçamentos. Porque o orçamento que a gente recebe é menos de 1% do todo e o que se devolve é 3,11% do Produto Interno Bruto.”

A solenidade também contou com a presença da ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil Gleisi Hoffmann, do ministro do Turismo Celso Sabino, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Parlamentares, prefeitos, artistas e representantes de blocos e escolas de samba também participaram do ato.

As origens do carnaval carioca remontam ao século XIX e tem como base histórica culturas afro-brasileiras. A relatora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou o peso econômico da festa e a possibilidade de captação de mais recursos.

“É um projeto muito simples, mas todos nós sabemos da importância do carnaval do Rio. Não é só um espetáculo maravilhoso. É um ciclo da economia criativa, que funciona durante todo o ano”, disse a deputada. “Quando essa proteção legal é definida, estamos tratando de apoio institucional. De recursos e de fomento. Esse projeto é para dizer que agora o carnaval do Rio é uma manifestação cultural nacional. E, portanto, nós aguardamos ansiosos muitos recursos para a cidade.”

O Axé Music nasceu na Bahia nos anos 1980, fruto da fusão de ritmos como ijexá, samba, frevo, reggae e lambada. O gênero está presente em blocos afro e circuito de trios elétricos do carnaval baiano. A escolha do dia 17 de fevereiro como data oficial faz referência ao lançamento da música Fricote, de Luiz Caldas, considerada o marco inicial do gênero.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), relatora do projeto sobre o Axé-Music, reforçou a diversidade cultural e musical que o gênero reúne. E também lembrou de como ele movimenta economicamente o país.

“O Axé se tornou um gênero, vem de um processo que traz influência de vários ritmos latino americanos. Tem o frevo, o maracatu, o samba-reggae, os batuques, e as vozes que transformaram esse carnaval em um símbolo do brasil”, disse a deputada.

“Carnaval é o momento em que cidade incorpora uma cadeia produtiva infinita. E é isso que esse dia vai trazer para o Brasil. É um grande vetor de desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e soluções inovadoras.”

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Diante da alta de preços de hospedagem em Belém, no Pará, o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, manifestou preocupação sobre uma possível redução de participações no evento, especialmente da sociedade civil e de representantes de países mais pobres.

“Evidentemente eu quero que todos participem, porque senão eles dizem que não vai ser legítimo se os países mais pobres não puderem participar”, avaliou nesta quarta-feira (6) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para falar sobre os preparativos para a cúpula do clima.

Delegações de diversos países têm questionado o escritório da Organização das Nações Unidas para o Clima sobre os preços altíssimos das acomodações, incluindo as nações mais ricas. 

Segundo Corrêa do Lago, é comum as cotações de hospedagem subirem duas ou três vezes, mas para Belém as diárias encontradas são dez a 15 vezes maiores do que normalmente são oferecidos.

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O embaixador confirmou que o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, desistiu de viajar ao Brasil em razão dos custos e vai enviar apenas o seu ministro do Clima e Proteção Ambiental, Norbert Totschnig, para a cúpula marcada para novembro na capital paraense. 

“Um país rico disse que não pode pagar os hotéis de Belém porque o Parlamento não autoriza, porque para o presidente ir vai ter que gastar uma fortuna, e o ministro é mais barato. Então, realmente é uma notícia que impressiona”, ressaltou.

Corrêa do Lago, também responsável pelas negociações sobre as questões climáticas, lembrou que as questões estruturais e logísticas da conferência são de responsabilidade da Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), ligada à Casa Civil da Presidência da República.

“A presidência [da COP30] e as minhas intervenções começaram quando esse tema passou a ter uma interferência sobre a substância da COP. Quer dizer, se os países dizem que não podem vir, aí você já está afetando a negociação”.

Ainda segundo o embaixador,  “a presidência [da COP30] tem uma posição e uma preocupação a manifestar, porque, realmente, nós queremos que seja uma COP muito inclusiva e é uma COP onde nós precisamos muito da sociedade civil [e acadêmicos e cientistas] e precisamos muito do empresariado também”.

Segundo o embaixador, a Secop e o governo do estado do Pará estão buscando soluções legais para os preços, inclusive por meio de órgãos de defesa do consumidor. 

“Mas a legislação brasileira, ao que tudo indica, permite aos hotéis determinar o preço”, argumentou.

Ministro

Em visita à capital paraense no fim de semana passado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e, segundo ele, todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. 

“O governo brasileiro está atuando fortemente para que não haja nenhum argumento, inclusive esse de que não há leitos e de que os preços estão exorbitantes. Visitei hotéis aqui, hoje, que estão sendo entregues com diárias de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Outra medida adotada é a hospedagem a preços subsidiados para delegados de países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares. 

O plano de acomodação prevê 2,5 mil quartos individuais com tarifas fixadas entre US$ 100 e US$ 600, com a seguinte estrutura:

• 15 quartos individuais por delegação foram reservados para 73 países classificados pelas Nações Unidas como Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs), com tarifas entre US$ 100 e US$ 200; 
• 10 quartos individuais por delegação – com tarifas entre US$ 220 e US$ 600 – foram disponibilizados para os demais países.

Ainda assim, segundo Corrêa do Lago, esses delegados recebem uma diária muito baixa e pedem por valores mais baratos. 

Para a ida a Belém, a ajuda de custo que a ONU oferece a algumas nações mais pobres para apoiar sua participação nas conferências do clima é de US$ 149 por dia. As cotações médias em hotéis e imóveis particulares em Belém estão em cerca de US$ 700 por pessoa, por noite, durante a COP30.

“A gente está lutando, mas a gente vai conseguir que todos participem”, disse o presidente da COP30.

Corrêa do Lago descartou tirar a COP30 de Belém e argumentou que a decisão é simbólica, de realizar a conferência em uma cidade amazônica. 

“Não há plano B, o plano B é B de Belém”, garantiu, ao ressaltar que a cidade terá um legado extremamente positivo da COP, inclusive em infraestrutura e saneamento, em razão dos investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal para receber o evento.

Cerca de 45 mil pessoas estão previstas para participar da COP30, e a organização da conferência quer expandir os 18 mil leitos de hotel normalmente disponíveis em Belém. Para isso, dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários, que, juntos, têm aproximadamente 3,9 mil cabines com capacidade de até 6 mil leitos.

A cidade de Belém também vai ganhar três hotéis de alto padrão, construídos por grupos internacionais, e estão sendo feitas negociações com plataformas virtuais como Airbnb e Booking para cadastrar imóveis e aumentar a oferta de quartos disponíveis.

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