Economia
Começa nesta quinta-feira reembolso de descontos ilegais do INSS
Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.
Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.
O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.
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Novo canal de aviso
Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.
“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
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Vantagens da adesão
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.
A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.
Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
– Aplicativo ou site Meu INSS;
– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Matéria ampliada às 10h48
O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
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Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo em junho, de US$ 5,131 bilhões, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 3,368 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado do recuo de US$ 375 milhões no superávit comercial e do aumento dos déficits em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e serviços, em US$ 1,3 bilhão e US$ 159 milhões, respectivamente. Em contrapartida, o superávit da renda secundária subiu US$ 33 milhões.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes somou US$ 73,135 bilhões, 3,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em junho de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 28,893 bilhões (1,28% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 29,285 bilhões em junho, com aumento de 0,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 23,998 bilhões, com elevação de 2,8% na comparação com junho do ano passado. Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 5,287 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 5,661 bilhões em junho de 2024.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,518 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,358 bilhões em igual período de 2024.
As despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações aumentaram em 24,6%, totalizando US$ 623 milhões; em 22,8% em propriedade intelectual (US$ 968 milhões), ligados a serviços de streaming; 7,8% em aluguel de equipamentos (US$ 1 bilhão), associados aos investimentos das empresas; e 8% em transportes (US$ 1,2 bilhão), resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais.
No caso das viagens internacionais, em junho, o déficit na conta fechou com alta de 17%, chegando a US$ 1,3 bilhão, resultado de US$ 539 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,832 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.
Rendas
Em junho de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 6,202 bilhões, 25,5% acima do registrado em junho do ano passado, de US$ 4,940 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 302 milhões no mês passado, contra superávit US$ 269 milhões em junho de 2024.
Financiamento
Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,810 bilhões em junho deste ano, ante US$ 6,269 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 67,017 bilhões (3,14% do PIB) em junho, ante US$ 70,476 bilhões (3,31% do PIB) no mês anterior e US$ 64,917 bilhões (2,87% do PIB) no período encerrado em junho de 2024.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 2,326 bilhões em junho, composta por entradas líquidas de US$ 4,560 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 2,234 bilhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em junho, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 4,1 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,440 bilhões em junho, aumento de US$ 2,981 bilhões em comparação ao mês anterior.
Revisão
Neste mês, o Branco Central apresentou a revisão ordinária do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional, com a incorporação dos resultados da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A revisão do balanço de pagamentos de 2024 resultou na redução do déficit em transações correntes em US$ 3,3 bilhões, de US$ 61,2 bilhões (2,81% do PIB) para US$57,9 bilhões (2,66% do PIB) no ano.
O dinheiro de brasileiros fora do país somou US$ 654,5 bilhões em 2024, de acordo com informações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), divulgadas nesta sexta-feira (25) pelo Banco Central (BC), em Brasília.
A declaração anual é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, com valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza no exterior em valor igual ou superior a US$ 1 milhão.
No total, 29.068 brasileiros declararam ter esses ativos, na data-base de 31 de dezembro de 2024. Desses, 25.208 são pessoas físicas que possuem US$ 245,4 milhões no exterior e 3.860 são empresas com US$ 409,1 milhões em ativos fora do Brasil.
Os investimentos diretos no setor produtivo somam a maior parte dos ativos – US$ 503,9 bilhões – seguido por outros investimentos, como créditos comerciais, empréstimos e moedas (US$ 86,5 bilhões) e investimentos em carteira como ações e títulos de renda fixa (US$ 62,8 bilhões).
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Onde está o dinheiro
Na distribuição dos investimentos diretos por países, quando se considera a participação no capital das empresas, US$ 95 bilhões estão nos Países Baixos, seguido por Ilhas Virgens Britânicas (US$ 83,3 bilhões), Ilhas Cayman (US$ 73,2 bilhões), Bahamas (US$ 58,1 bilhões), Luxemburgo (US$ 35,1 bilhões) e Estados Unidos (US$ 20,9 bilhões).
Olhando para a divisão por setor produtivo, US$ 313,6 bilhões foram aplicados em empresas de serviços, majoritariamente serviços financeiros e holdings; já US$ 86,9 bilhões na agricultura, pecuária e extrativismo mineral, com destaque para extração de petróleo e gás natural. Na indústria, US$ 42 bilhões foram investidos por brasileiros no exterior, em 2024.
Além da declaração anual de CBE, há também a declaração trimestral para brasileiros com ativos acima de US$ 100 milhões. As informações são para fins estatísticos, para compilação de dados sobre o ativo externo da economia brasileira e a posição do investimento internacional do país.