Política
Comissão do governo visita obras da transposição do São Francisco
Uma comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional iniciou uma série de vistorias e visitas técnicas a obras da Transposição do Rio São Francisco, em municípios de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Denominada Caminho das Águas, a visita deve durar quatro semanas.
Nesse domingo (25), o ministro Waldez Góes esteve na Estação de Bombeamento 1, em Cabrobó (PE), ponto onde começa a captação das águas do rio para a transposição no eixo norte. A obra foi finalizada em 2015 e deve passar por melhorias.
Atualmente, o local conta com dois conjuntos de motobombas, com capacidade de quase 25 metros cúbicos por segundo, e passará por duplicação. A ordem de serviço para o início das obras dessa e de outras duas estações de bombeamento será assinada na próxima quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no município de Salgueiro, em Pernambuco
“São muitos projetos e muitas ordens de serviço que serão dadas e é importante que a gente não só aumente a infraestrutura hídrica, disponibilizando água às pessoas, para o consumo e a produção de alimentos, mas que a gente cuide também do Velho Chico e isso tudo está na programação da comitiva”, destacou o ministro.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou das visitas e destacou a importância econômica da transposição do São Francisco.
“Nós temos áreas irrigadas a partir do São Francisco em locais que eram absolutamente improváveis. Hoje, somos o estado que mais exporta fruta no país. Somos responsáveis por quase 25% da fruta exportada e isso é resultado de um projeto de irrigação a partir das águas do São Francisco”, afirmou.
Outra parada da comitiva foi para conhecer a Barragem da Serra do Livramento, que tem capacidade máxima de quase 19 milhões de metros cúbicos. Um dos beneficiados pela obra é o agricultor Emilson Pereira, que começou a plantar na região há cerca de 10 anos. Ele produz mamão, maracujá, cebola, limão, entre outras frutas e verduras.
“Sinto só emoção quando vejo essa água correndo. Aqui era só mata, seco. Quando vim cercar isso aqui, me chamaram de doido e eu disse: não, é que estão dizendo que vão construir um canal e eu vou confiar neles”, lembrou.
A comitiva viaja nesta segunda-feira para o município de Mauriti (CE), onde será inaugurado o sistema de abastecimento de água do município.
Transposição
O projeto de transposição do Rio São Francisco foi iniciado em 2007. Atualmente é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e Leste, com 217. Já recebeu investimentos de R$ 12 bilhões quando se incluem seus sistemas complementares de distribuição dos recursos hídricos.
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.
Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.
A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.
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Identidade nacional
“É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, em entrevista à imprensa. Ele explicou, por exemplo, que a CNI já confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. O acesso a funções do sistema é dividido por selos de confiabilidade – bronze, prata e ouro.
Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, prevê a coleta das digitais e da biometria facial dos cidadãos e utiliza o CPF como número único de identificação. Hoje, diferentes bases biométricas já contemplam dados de 150 milhões de pessoas, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
O uso da biometria para acesso a benefícios sociais será gradual, a partir da capacidade dos estados de emitirem a CNI e de um cronograma que ainda será definido em portaria do MGI. “Temos que avançar na digitalização mas não podemos excluir as pessoas”, disse Mascarenhas. “Enquanto não tivermos um cadastro amplo da carteira de identidade, essa orquestração de bases de dados vai garantir o acesso a direitos”, explicou o secretário.
De acordo com a ministra Esther, será pactuado com estados um calendário para emissão da CIN com base em um incentivo financeiro do governo federal. Hoje, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês e o governo quer aumentar esse volume com a destinação de mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a emissão do documento. Até o momento, já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades da CNI.
Ainda no evento de hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, por meio do QR Code do documento.
Governança de dados
Integração de dados, melhoria da governança, maior automação nos serviços públicos e combate às fraudes estão entre os objetivos da agenda de transformação digital do governo. A ministra Esther Dweck destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a população brasileira, desenhar políticas públicas mais efetivas e personalizar serviços.
“A base de dados já é uma realidade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa população que é o nosso grande objetivo”, disse a ministra, durante o evento.
Para isso, o governo também colocou em consulta pública, nesta quarta-feira, o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados no país. Os interessados podem enviar suas contribuições até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.
A política tem foco no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e instâncias públicas. Ela cria uma estrutura de governança de dados no governo federal e institui os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão da administração pública, responsáveis pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados. O decreto trata, ainda, da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais.
Para o secretário Mascarenhas, é preciso tratar os dados como um ativo estratégico e não como uma mera questão operacional. “Onde estão esses dados? O quadro da geopolítica tem se agravado, temos um risco associado a essa questão de dados. Estão todos de olho nos dados e temos que ter a preocupação sobre como esse tratamento está acontecendo”, disse.
O decreto prevê, por exemplo, que dados mais sensíveis, que envolvem sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, em território nacional. Essa nuvem é operada por duas empresas públicas, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
O texto do novo decreto também empodera o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), dando maior pluralidade e força pra sociedade civil, que integra esse órgão por meio de instituições representativas.
Integração federativa
A ministra Esther Dweck ressaltou, ainda, a importância da integração federativa. “Esse processo de transformação do Estado, ele não pode ser só do governo federal. Se ele não for integrado com os demais entes da federação, na verdade, a gente está deixando de melhorar a vida da população lá na ponta, onde elas moram”, afirmou.
A agenda federal também abrange a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que leva a transformação digital para estados e municípios de todo o Brasil. Todos os estados e o Distrito Federal, além de 2004 municípios já aderiram à rede, que promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br.
No mesmo sentido, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, em todas as esferas federativas. Ela também terá o CPF como chave principal para acesso a serviços de saúde, junto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MGI ainda apresentou hoje o aplicativo Meu Imóvel Rural, “um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública”. Ele reúne em um único ambiente as principais informações e documentos dos imóveis rurais e, com isso, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do seu imóvel.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. O Ato do presidente foi publicado hoje (22), ao mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem restrições determinadas pela Justiça.
“O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Hugo Motta. A sala da comissão já estava repleta de deputados da oposição e apoiadores de Jair Bolsonaro quando a decisão de Motta foi conhecida.
Além da comissão de Segurança Pública, outra comissão, de Relações Exteriores, também comandada pelo PL, partido do ex-presidente, tinha reunião marcada para mostrar apoio ao ex-presidente.
Na impossibilidade de realizar a reunião, deputados do PL fizeram um pronunciamento à imprensa, atacando o Judiciário brasileiro pelas investigações contra Jair Bolsonaro e defendendo o ex-presidente.
Bolsonaro está sob imposição de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes entendeu que Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos, fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
As contradições, características e mudanças da extrema-direita serão tema do próximo programa DR Com Demori, que tem a participação do historiador e escritor João Cezar de Castro. Na conversa, Castro analisa as diferenças entre o movimento fascista do século 20 e o cenário atual, com destaque para o papel das redes sociais.
O programa, que vai ao ar às 23h desta terça-feira (22), na TV Brasil, aborda ainda guerra cultural e retórica do ódio e como o fenômeno da monetização impacta a política brasileira.
Durante a entrevista, João Cezar de Castro argumenta que os mecanismos usados pela extrema-direita evoluíram com a atualização das novas tecnologias.
“Não fomos preparados, do ponto de vista neurológico, para estar 24 horas conectados. É nesse esgotamento que a extrema-direita viceja de maneira muito poderosa pelo mundo inteiro”, afirma. O historiador ressalta que não há, necessariamente, um acordo formal entre os líderes de diferentes nações com esse viés, mas sim um conjunto de práticas compartilhadas.
“Sem a crise de 2008 nos Estados Unidos, a extrema-direita não teria avançado, porque esse período evidenciou aos mais vulneráveis que eles são descartáveis até mesmo para uma parte da esquerda”, diz o escritor. Além disso, “eles adotam uma retórica do ódio por ser facilmente eficaz, embora produza um efeito grosseiro”.
Para Castro, a extrema-direita atua com base na ideia de que há uma ameaça constante, especialmente relacionada à pauta dos costumes. “É uma produção própria que consiste em inventar inimigos imaginários o tempo todo.” Segundo o historiador, a internet é a principal aliada dessa tendência. “Há afinidades estruturais não planejadas, mas, por isso mesmo, ainda mais fortes com o universo digital. É como se fossem irmãos gêmeos.”
Como instrumento político, o entrevistado afirma que um dos movimentos da extrema-direita é a recusa em reconhecer a importância do adversário para a construção da sociedade. “Eles transferem para a política as regras básicas da economia de tensão, com destaque para a monetização dessa área”, conclui.
O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa ainda é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.
Sobre o programa
O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.
Ao vivo e on demand
Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize.
Serviço
DR com Demori – João Cezar de Castro.
Terça-feira (22), às 23h, na TV Brasil e na Rádio MEC.
Quarta-feira (23), às 4h30, na TV Brasil.