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Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

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Caminhada Marielle
© Tomaz Silva/Agência Brasil

A justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes requer responsabilização dos culpados, reparação aos familiares e medidas de prevenção a novos casos de violência política, defendeu em nota o Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne os familiares das vítimas, Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra por Direitos.

“Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê?”, escreveu o grupo.

“Até hoje, a falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle vem funcionando como um aval do Estado para que outros ataques à população negra, favelada e periférica ocorram”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O comitê destaca que a delação de Ronnie Lessa, acusado de ter matado Marielle e Anderson, mostra que agentes ou ex-agentes do Estado, dentre eles um chefe da polícia responsável pelas investigações, estariam envolvidos em todos os níveis do crime.

“Esse caso reflete a impunidade estrutural em casos de crimes cometidos por agentes ou ex-agentes do Estado contra a vida de defensores de direitos humanos e civis como Marielle e Anderson Gomes, segmentos da sociedade que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade e têm dificuldade estrutural de acesso à justiça”.

O grupo considera que a impunidade dessas violações contra a população afro-brasileira permite a repetição de atos semelhantes e a perpetuação do racismo estrutural.

“Ressaltamos que, no Brasil, não há uma política de reparação aos familiares e vítimas de violência do Estado que garanta investigação independente, participação efetiva nas investigações, indenização e apoio psicológico contínuo. Por isso, entendemos que o sistema de justiça, aqui inserido as forças policiais em todos seus níveis, historicamente, não oferece respostas efetivas diante de vítimas de violência do Estado”.

 

Fonte: Agência Brasil

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São Paulo receberá R$ 27 milhões para aquisição de câmeras corporais

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São Paulo receberá R$ 27 milhões para aquisição de câmeras corporais
© Divulgação Governo de São Paulo

A Polícia Militar (PM) de São Paulo receberá R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de 2 mil novas câmeras corporais (COPs). O anúncio da aprovação da proposta do estado, em edital do ministério, foi feito nessa quinta-feira (5) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com a nova aquisição, São Paulo passará a ter 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. Hoje há 10.125 câmeras em uso no estado. Esse número subirá para 12 mil, com uma aquisição que o estado já havia feito em setembro deste ano.

O anúncio ocorreu ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio de Freitas admitiu estar equivocado quanto ao tema, depois de diversos casos de violência e abuso policial virem à tona recentemente. O governador afirmou ainda que ampliará o programa, tentando incorporar equipamentos de ponta em termos de tecnologia.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Então, tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérito que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje eu estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial”, disse Freitas em entrevista coletiva ontem (5).

Ele elogiou a Polícia Militar e destacou que as ocorrências recentes mancham a instituição. Segundo o governador, para todas as situações há um procedimento operacional padrão, até mesmo para o policial que está de folga. Ao perceber que esses procedimentos estão sendo descumpridos, nota-se que, de fato, há transgressão disciplinar, falta de treinamento.

“São coisas que chocam. Eu acho que todo mundo fica chocado. Chocam vocês, chocam a gente também. Ficamos extremamente chateados e tristes. Agora, o que temos que fazer é olhar para a frente, ver como é que a gente vai atuar para impedir que essas coisas aconteçam”.

Tarcísio de Freitas disse também que o discurso de segurança jurídica, necessário para o trabalho dos profissionais da segurança pública, para combater o crime de forma firme, não pode ser confundido com salvo-conduto para o descumprimento de regras e protocolos.

“Isso nós não vamos tolerar. Tem uma hora que temos que chamar a corporação e perguntar o que está acontecendo, redesenhar, ver o que precisamos fazer em termos de comparação com outras polícias do mundo: intercâmbio, tempo de treinamento, reciclagem, compra de equipamentos, armamento não letal”, afirmou.

No próximo dia 10 de dezembro, o governo estadual inicia período de testes com novas câmeras corporais. O equipamento que já está em uso só será totalmente substituído quando houver total segurança e conforto com a nova tecnologia que chega.

“Vou fazer com que a implantação dessas novas câmeras seja um sucesso, que funcione realmente para o fim a que ela serve, que é proteger o cidadão, proteger o bom policial. Nós queremos sim ter informação, acompanhar o que está acontecendo”.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Projeto de Niterói ganha visibilidade no maior evento de samba do país

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Projeto de Niterói ganha visibilidade no maior evento de samba do país
Oficina das Minas

Oficina das Minas, projeto liderado por mulheres, estreia no Trem do Samba com música, cultura e empoderamento

Neste sábado, 7 de dezembro, a Oficina das Minas faz sua aguardada estreia no Trem do Samba, um dos maiores eventos culturais do país, ocupando os vagões que partem da Central do Brasil rumo a Oswaldo Cruz, berço do samba carioca. O evento, que celebra as raízes do samba, contará com mais de 20 rodas de samba espalhadas pelas ruas do tradicional bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. O vagão da Oficina das Minas parte às 19h05. 

A Oficina das Minas, idealizada em 2023 pela produtora cultural Camille Siston, é um projeto voltado exclusivamente para mulheres e já transformou a vida de mais de 400 participantes, com idades entre 11 e 80 anos. Oferecendo aulas gratuitas de violão, cavaquinho, percussão e preparação vocal, o projeto não apenas capacita musicalmente, mas também serve como um espaço terapêutico e de acolhimento para mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência doméstica.

A estreia no Trem do Samba representa um marco para o projeto, que promete emocionar o público e destacar o talento feminino em um cenário dominado por grandes nomes do samba nacional.

Serviço:

Data: 07/12, sábado

Local: Central do Brasil: Praça Cristiano Ottoni, S/N, Centro – RJ

Horário: Concentração a partir das 18h. O vagão da Oficina das Minas sai às 19h05

Entrada nos trens: 1kg de alimento não perecível

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Em menos de quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes

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Em menos de quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes
© CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

Em 1985, a área ocupada por plantação de soja era de 4,4 milhões de hectares e, em 2023, já chegava a quase 40 milhões de hectares, que correspondem ao tamanho do Paraguai e a 14% de toda a área de agropecuária do Brasil. Nos primeiros anos de análise, de 1985 a 2008, eram 18 milhões de hectares, sendo que um terço (30%) consumiu áreas de vegetação nativa (5,7 milhões de hectares) e 5 milhões de hectares (26%) resultaram de um processo de conversão do solo de pastagem para soja.

No segundo período de análise, os números referentes à expansão da soja mudaram. De 2009 a 2023, o grão se ampliava por mais 17 milhões de hectares, dos quais 6,1 milhões de hectares (36%) eram provenientes de conversão de pastagem e 2,8 milhões de hectares (15%) eram anteriormente espaços com vegetação nativa. 

Os dados constam de um dos recentes levantamentos feitos pela rede MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (6). Os especialistas responsáveis pela interpretação do que foi coletado em mapeamentos apontam que, de 1985 a 2023, a área ocupada por culturas temporárias, como é o caso da soja, além da cana-de-açúcar, do arroz e do algodão, aumentou 3,3 vezes, passando de 18 milhões para 60 milhões de hectares.

No ano passado, o bioma onde a soja mais avançou foi o Cerrado (19,3 milhões de hectares). Em seguida vêm a Mata Atlântica (10,3 milhões de hectares) e a Amazônia (5,9 milhões de hectares). Os pesquisadores do MapBiomas ressaltam que o Pampa é o bioma que apresentou maior área proporcional em relação ao seu território, com mais de um quinto (21%) preenchido pela monocultura da soja (4 milhões de hectares).

Eliseu Weber, um dos pesquisadores de agricultura do MapBiomas comenta que a soja é preferência, em relação à criação de gado, porque dá resultados mais rapidamente. Nisso reside o elemento econômico que justifica aos empresários a aposta nas commodities. “Além disso, há um componente político, que é a inexistência de ações de conservação dessas fisionomias que são tão raras no Brasil. O Pampa é 2,5% do país e dois terços dele já se foram”, afirma. 

O novo relatório do MapBiomas também indica que as pastagens cobrem aproximadamente 164 milhões de hectares, equivalentes a 60% da área de agropecuária do país. A quantidade de hectares de hoje resulta de crescimento de 79% em relação aos 92 milhões de hectares de 1985. 

Como observam os pesquisadores, a pastagem é atualmente o principal uso antrópico do território brasileiro. Antrópico é um termo que serve para designar algo que foi modificado pela ação do ser humano. Um total de 59 milhões de hectares (36%) das pastagens brasileiras ficam na Amazônia, bioma que já perdeu 14% de sua área para esse fim. 

No Cerrado, foram contabilizados 51 milhões de hectares (31%), onde as pastagens são 26% do bioma. Somados, a Amazônia e o Cerrado foram os biomas de escolha para instalação de dois terços (67%) das pastagens brasileiras.

Os biomas com maior área proporcional de pastagem são Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com 23 milhões de hectares (27% do bioma), 51 milhões de hectares (26% do bioma) e 29 milhões de hectares (26% do bioma), respectivamente. O MapBiomas destaca que a maioria (84%) dos pontos de pastagem da Mata Atlântica existe há mais de 30 anos. No caso do Cerrado, 72% das áreas de pastagem usadas até hoje foram abertas há mais de 20 anos.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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