Economia
Compliance fiscal: como a prevenção tributária se tornou uma estratégia essencial para empresas de todos os portes
Com o avanço da fiscalização digital e cruzamento de dados pela Receita Federal, manter a empresa em dia com o Fisco deixou de ser apenas uma obrigação. Tornou-se uma questão de sobrevivência — e uma poderosa vantagem competitiva
Empresas brasileiras enfrentaram, somente em 2024, um volume recorde de autuações fiscais: foram mais de R$ 212 bilhões em autos de infração, segundo dados da Receita Federal. As principais causas? Erros de escrituração, regime tributário inadequado e o descuido com obrigações acessórias. Um levantamento da FENACON mostra que quase 40% das pequenas e médias empresas (PMEs) não realizam revisão tributária periódica — o que as expõe diretamente a multas, juros e até ao bloqueio de suas atividades.
É nesse cenário que o conceito de compliance fiscal vem ganhando espaço como uma das principais ferramentas de proteção patrimonial e crescimento estratégico no Brasil.
“Compliance não é algo reservado às grandes corporações. Pequenas e médias empresas também precisam estar em conformidade para crescer de forma sustentável, acessar crédito e evitar prejuízos desnecessários”, afirma a contadora Patrícia Bastazini, fundadora da Bastazini Contabilidade, escritório especializado em contabilidade estratégica e compliance empresarial.
Um problema que começa pequeno — e pode acabar em autuação
Um exemplo emblemático citado por Patrícia foi o caso de uma empresa de e-commerce, optante pelo Simples Nacional, que foi excluída do regime por ultrapassar o limite de receita bruta anual. O detalhe é que o excesso foi causado por um erro contábil no lançamento de notas duplicadas.
“Eles só perceberam quando receberam a notificação da Receita. Ao nos procurar, já haviam acumulado mais de R$ 85 mil em débitos retroativos. Conseguimos fazer a regularização e negociar o parcelamento, mas com um bom controle preventivo, esse problema sequer teria existido”, explica a especialista.
Casos como esse são cada vez mais comuns. Desde 2020, a Receita Federal vem utilizando algoritmos e inteligência artificial para cruzar dados de declarações, notas fiscais eletrônicas, movimentações bancárias, GPS do Simples, SPED e até informações trabalhistas. “Hoje, a Receita é praticamente um Big Brother tributário. Ela cruza tudo, o tempo todo. Qualquer divergência é sinalizada automaticamente”, reforça Patrícia.
Os principais erros que colocam empresas em risco
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os cinco principais motivos que levam empresas a sofrerem autuações fiscais são:
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Apuração incorreta de impostos (ISS, ICMS, PIS/COFINS);
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Omissão de receitas ou notas fiscais não lançadas;
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Regime tributário mal escolhido;
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Atraso ou não entrega de obrigações acessórias (DCTF, SPED, EFD);
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Divergências entre informações contábeis e fiscais.
Além disso, muitas empresas ignoram as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que pode gerar passivos ocultos e autuações cruzadas com o eSocial.
A cultura do preventivo precisa se consolidar no Brasil
Para a especialista, o grande desafio está em mudar a mentalidade do empresariado brasileiro: sair da contabilidade reativa e partir para uma contabilidade estratégica e consultiva, com foco na prevenção de riscos.
“Ainda vemos muitos empresários que só procuram o contador quando o problema já estourou. O ideal é o contrário: ter um contador parceiro, que acompanhe o negócio de perto, faça diagnósticos mensais, revise o enquadramento e antecipe possíveis autuações”, defende Patrícia Bastazini.
No escritório fundado por ela, o modelo é claro: toda empresa recebe um diagnóstico fiscal e tributário completo, com mapeamento de riscos, revisão de regime e criação de uma agenda fiscal preventiva. Isso permite evitar surpresas desagradáveis e tomar decisões com base em dados reais.
Compliance como diferencial de mercado
Estar em dia com o Fisco não traz apenas segurança. Traz também vantagens competitivas. Empresas com CNPJ regular têm mais facilidade para:
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Obter linhas de crédito com taxas mais atrativas;
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Fechar contratos com grandes fornecedores e órgãos públicos;
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Atrair investidores, especialmente em rodadas de captação;
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Evitar contingências em processos de fusão ou aquisição.
“Compliance fiscal é sobre reputação. Uma empresa com histórico limpo transmite confiança ao mercado — e isso é um ativo valioso, especialmente em momentos de crise”, afirma a contadora.
Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.
Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas.
No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, o bloco de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.
Lula
Em pronunciamento no domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que não quer desafiar os Estados Unidos, mas que o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. O presidente disse ainda que pais não abre mão de usar moedas alternativas ao dólar.
O governo brasileiro informou ainda que o plano de contingência para auxiliar as empresas afetadas pelo tarifaço será implementado nos próximos dias, com linhas de crédito e possíveis contratos com o governo federal para substituir eventuais perdas nas exportações.
Negociações
Após a confirmação da imposição das tarifas na semana passada, a Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar as negociações sobre as tarifas, ao mesmo tempo que Trump anunciou estar disposto a conversar, pessoalmente, com o presidente Lula.
Já nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as terras raras e minerais críticos podem ser objeto de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Esses minérios são essenciais para a indústria de tecnologia, e é um dos principais motivos de disputa entre Pequim e Washington.
“Temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes”, disse Haddad em entrevista a uma rede de televisão.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, o setor cafeeiro acredita que pode ser beneficiado por um acordo com os EUA para excluir o produto da lista de mercadorias tarifadas. No mesmo dia que Trump assinou o tarifaço, a China habilitou 183 empresas brasileiras para exportar café para o país asiático.
A Transpetro, subsidiária na área de logística da Petrobras, colocou em prática uma forma inédita de fazer vistoria de navios petroleiros. Com a ajuda de drones, a empresa realizou inspeção obrigatória em tanques de carga que transportam toneladas de óleo. O procedimento faz com que as embarcações fiquem menos tempo longe da operação e representa ganho financeiro de até R$ 1 milhão por operação.
O primeiro petroleiro a receber a certificação após a vistoria estrutural feita por drones foi o João Cândido. O procedimento foi realizado no fim de julho, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e a certificação foi obtida no último domingo (3), pela American Bureau of Shipping (ABS), classificadora internacional, focada na segurança marítima.
A nova forma de inspeção dos navios consiste em usar drones equipados com câmeras de alta resolução e tecnologia de ultrassom. Os dispositivos são capazes de acessar áreas de difícil acesso, como tanques, cascos, dutos e espaços confinados. A tecnologia verifica a espessura do chapeamento dos tanques de carga e a necessidade de manutenções preventivas ou corretivas por conta de possíveis pontos de corrosão ou trincas.
Os dados são armazenados e transmitidos em tempo real para uma central de monitoramento e acompanhados por especialistas da empresa e da ABS.
Menos tempo parado
A forma pioneira de realizar as vistorias representa ganho de tempo, precisão e segurança. Na forma tradicional, é preciso lançar mão de alpinistas industriais, montagem de andaimes ou utilização de botes, e a verificação leva uma semana. Com os drones, a tempo de inatividade se reduz a três ou quatro dias.
Com menos dias fora de operação, a Transpetro consegue ganhos financeiros. Dependendo da receita diária do navio, o valor pode chegar a R$ 1 milhão por inspeção.
O diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Jones Soares, diz que essa certificação permite inaugurar no Brasil uma forma de fazer inspeções em petroleiros.
“O uso da tecnologia dispensa a necessidade de acesso humano aos espaços confinados durante a inspeção, contribuindo para um ambiente de trabalho ainda mais seguro. Além disso, temos também ganhos financeiros”.
O certificado obtido pelas embarcações atesta às seguradoras e autoridades portuárias que o navio atende aos padrões internacionais exigidos para o tipo de navegação e carga transportada.
Implementação na frota
A companhia informou à Agência Brasil que, após a experiência bem sucedida no João Cândido, esse tipo de vistoria pode ser aplicado em mais 14 dos 33 navios da empresa que têm certificação da ABS. A subsidiária acrescenta que se prepara para expandir a técnica para as demais embarcações.
“Em muitos portos, a apresentação de comprovantes de agências reconhecidas é requisito para atracação e operação”, assinala Soares.
Os petroleiros certificados pela ABS passam por vistoria obrigatória a cada dois anos e meio. A próxima está prevista para o navio Zumbi dos Palmares, no primeiro semestre de 2026.
Maior subsidiária da Petrobras, a Transpetro opera 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, e aproximadamente 8,5 mil quilômetros de dutos. A empresa é a maior companhia de logística multimodal de petróleo, derivados e biocombustíveis da América Latina e presta serviços a distribuidoras, petroquímicas e outras empresas do setor de óleo e gás.
O dólar ficou estável, e a bolsa emendou a segunda alta, retomando os 133 mil pontos, um dia após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e na véspera do início do tarifaço aos produtos brasileiros.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (5) vendido a R$ 5,506, com leve recuo de 0,01%. A cotação abriu em alta, chegando a R$ 5,52, mas reverteu o movimento e passou a cair, influenciada pelo exterior e pela ata do Comitê de Política Monetária (Copom).
A moeda norte-americana continua no menor nível desde 9 de julho, dia em que o presidente estadunidense Donald Trump anunciou a tarifação de 50% sobre os produtos brasileiros. A divisa acumula queda de 10,91% em 2025.
O euro comercial também encerrou estável. A moeda fechou o dia vendida a R$ 6,37, com alta de apenas 0,03%.
A bolsa de valores teve mais um dia de recuperação. Impulsionado por ações de petroleiras e de bancos, o índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 133.151 pontos, com alta de 0,14%. O indicador sobe 0,54% em agosto e acumula alta de 10,7% em 2025.
Tantos fatores internos quanto externos influenciaram o mercado nesta terça-feira. O dólar continuou a cair no mercado internacional com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) comece a reduzir os juros em setembro, após a desaceleração da criação de empregos nos Estados Unidos.
No Brasil, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira, ajudou a queda do dólar.
O tom duro do Banco Central (BC), que indica que a Taxa Selic, juros básicos da economia, devem permanecer em 15% ao ano por muito tempo, ajudou a elevar o fluxo de capital especulativo para o Brasil, ajudando o real.
Esse movimento compensou as ameaças do governo de Donald Trump de retaliar o país após a prisão domiciliar de Bolsonaro.
* Com informações da Reuters