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Condenados usuários de redes que contestaram ação contra homem negro
A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar profissionais de imprensa e usuários das redes sociais ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais pela postagem de um vídeo feito por populares para denunciar a ação truculenta de Polícia Militar (PM) em Criciúma na abordagem de um homem negro, em dezembro de 2022.
A decisão foi proferida pelo juizado especial do município catarinense no dia 6 de novembro deste ano em atendimento ao pedido de indenização feito pelos policiais que participaram da abordagem e alegaram terem sido acusados de racismo por meio dos comentários postados nas publicações que contestaram a legalidade da ocorrência.
Na decisão, o juizado responsável pelo caso entendeu que os comentários e as matérias jornalísticas “extrapolaram” a liberdade de imprensa para “induzir” o leitor a acreditar que os policiais agiram motivados por racismo.
“A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária”, diz a decisão.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
De acordo com a versão dos policiais envolvidos, a PM foi acionada por um comerciante que alegou que o homem negro estava “estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio”.
Ao chegar ao local, os policiais afirmaram que fizeram o uso da força imobilizar o homem porque ele estava em “estava em atitude suspeita e não acatava as ordens” dos agentes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Polícia Civil do Rio de Janeiro devolveu nesta terça-feira (22) 1,4 mil celulares roubados ou furtados a seus proprietários. A restituição é mais uma etapa da Operação Rastreio, que visa combater toda a cadeia criminosa que envolve a subtração e a receptação de aparelhos móveis.
Cerca de 700 celulares foram entregues na Cidade da Polícia, 400 na Baixada Fluminense e 300 na região metropolitana e no interior do estado.
“A Operação Rastreio representa um compromisso firme do governo com a segurança da população e o enfrentamento direto ao crime organizado. A devolução desses celulares é mais do que a recuperação de um bem material. É a devolução da dignidade e da tranquilidade a milhares de pessoas”, disse, em nota, o governador Cláudio Castro.
Os demais celulares apreendidos desde o início da Operação Rastreio estão sendo periciados e continuam as investigações para identificar e localizar os verdadeiros donos.
No fim de junho, a Polícia Civil fez uma grande ação de devolução de aparelhos produtos de crime que estavam em posse de terceiros. Na ocasião, cerca de 3 mil novos usuários dos dispositivos foram comunicados que deveriam devolvê-los em um prazo de até 72 horas. Aproximadamente mil pessoas procuraram as delegacias para fazer a entrega voluntária. Quem não colaborou será indiciado pelo crime de receptação.
“Essa fase é só o início. Desde maio, já são mais de 270 presos e cerca de 5 mil aparelhos recuperados. O celular é um bem muito importante na vida das pessoas, seja para trabalho ou na vida pessoal, com dados e fotos que são muitas vezes memórias insubstituíveis. Estamos aqui devolvendo hoje esses telefones, mas a Operação Rastreio é permanente”, afirmou o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/rio-policia-inicia-segunda-etapa-de-devolucao-de-celulares-recuperado
A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, em parceria técnica com a organização Livre de Assédio, está investindo em capacitação no setor de hotelaria para atendimento a vítimas de violência de gênero. O objetivo é prevenir, acolher e encaminhar mulheres que sofram algum tipo de violência na rede hoteleira do estado.
“O Rio de Janeiro já é reconhecido mundialmente por suas belezas naturais e riquezas culturais. Agora, queremos que ele também seja referência em acolhimento e segurança para todas as mulheres que nos visitam. Essa formação é um passo fundamental para que o setor hoteleiro esteja preparado para agir com responsabilidade diante de situações de violência contra a mulher. Nosso compromisso é garantir que cada turista se sinta segura, respeitada e bem recebida em nosso estado”, afirmou, em nota, a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
No primeiro semestre de 2025, o Rio de Janeiro bateu recorde de turistas de outros países, com aproximadamente 1,1 milhão de visitantes, uma alta de 51,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. A expectativa do governo do estado é que este número chegue a 2 milhões até dezembro de 2025.
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Capacitação
O treinamento atende ao protocolo “Não é Não! Respeite a decisão” e pode ser feito por meio da plataforma www.naoenaorj.com.br. No curso, a prevenção é ensinada através de protocolos, sinalizações e práticas essenciais para a proteção nesses ambientes.
Os profissionais aprendem a identificar situações de risco, a agir de forma adequada e também o que evitar durante a abordagem e o acolhimento à vítima. Também está disponível a introdução aos conceitos essenciais sobre violência de gênero, assédio e as leis que amparam a proteção contra essas situações.
A próxima etapa do protocolo será a implementação do Selo Mulher+Segura, que poderá ser concedido a estabelecimentos que tiverem, anualmente, ao menos 70% das equipes capacitadas e um plano contínuo de formação. A fiscalização será feita pela Secretaria de Estado da Mulher, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira (22), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados que culminaram na prisão de um dos líderes da organização criminosa que enviava cocaína a países da Europa entre 2022 e 2023. O mandado é relativo à 4ª fase da Operação Colateral, chamada de Last Call (Última Chamada).
Nos últimos seis meses, a PF dedicou-se a localizar o último membro da quadrilha, alvo de mandado de prisão na manhã de hoje.
A quadrilha operava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, retirando a etiqueta da bagagem despachada e colocando-a em outra mala contendo drogas ilícitas.
O caso ganhou notoriedade em 2023, quando duas brasileiras foram presas injustamente na Alemanha. A polícia alemã encontrou cocaína na bagagem das vítimas, que passaram 38 dias na prisão.
Na época, a Polícia Federal desarticulou toda a organização, com exceção de uma pessoa. Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária e dois de prisão preventiva. A Polícia identificou que 120 quilos de cocaína foram enviados para Portugal e França.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia