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Condenados usuários de redes que contestaram ação contra homem negro
A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar profissionais de imprensa e usuários das redes sociais ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais pela postagem de um vídeo feito por populares para denunciar a ação truculenta de Polícia Militar (PM) em Criciúma na abordagem de um homem negro, em dezembro de 2022.
A decisão foi proferida pelo juizado especial do município catarinense no dia 6 de novembro deste ano em atendimento ao pedido de indenização feito pelos policiais que participaram da abordagem e alegaram terem sido acusados de racismo por meio dos comentários postados nas publicações que contestaram a legalidade da ocorrência.
Na decisão, o juizado responsável pelo caso entendeu que os comentários e as matérias jornalísticas “extrapolaram” a liberdade de imprensa para “induzir” o leitor a acreditar que os policiais agiram motivados por racismo.
“A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária”, diz a decisão.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
De acordo com a versão dos policiais envolvidos, a PM foi acionada por um comerciante que alegou que o homem negro estava “estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio”.
Ao chegar ao local, os policiais afirmaram que fizeram o uso da força imobilizar o homem porque ele estava em “estava em atitude suspeita e não acatava as ordens” dos agentes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador (BA), nesta quarta-feira (5), causou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. Outras seis pessoas ficaram feridas no acidente. Equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil da Bahia atuam no local para prestar suporte e apurar as causas do desabamento.
Em nota à imprensa, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestaram profundo “pesar pelo trágico desabamento de parte do forro do teto” da igreja. “Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade às vítimas, seus familiares e à comunidade local”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também manifestou “tristeza e pesar” com o acidente na igreja de Salvador e disse em nota que o governo atuará na “reconstrução desse lugar sagrado para milhares de brasileiros”. Em rede social, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, também lamentou o que chamou de “tragédia” e disse que irá, nesta quinta-feira (6), a Salvador.
Obras
O governo informou que o imóvel histórico é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação. O Iphan argumentou que atua na preservação do bem, com ações como o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa.
A obra foi concluída em maio de 2023. Há a elaboração de um projeto de restauração do edifício.
Os órgãos do governo acrescentaram que estão à disposição para colaborar com as investigações e adotar as medidas necessárias para a preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O governo do estado do Rio de Janeiro vai remover 80 cascos de embarcações abandonados há vários anos às margens da Baía de Guanabara. A operação, que levará 36 meses e prevê a remoção e a destinação final dos restos de navios e pequenos barcos naufragados, será custeada com verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
A previsão é de que os trabalhos de remoção tenham início no segundo semestre deste ano. Serão gastos R$ 25 milhões para limpeza e todo o planejamento e logística do projeto será executado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), usando como base o mapeamento georreferenciado dos resíduos feito pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.
Uma empresa será licitada para auxiliar o Inea na operação de retirada e descarte das embarcações. Até lá, serão desenvolvidos diagnósticos e mapeamentos a partir de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA), com equipes técnicas dos órgãos ambientais estaduais, além da Capitania dos Portos, Ibama, Secretaria de Economia do Mar e prefeitura das cidades do entorno da baía.
Os cascos se encontram no Canal de São Lourenço, em Niterói, além de regiões nos municípios de Rio de Janeiro e São Gonçalo, majoritariamente ao redor da Ilha da Conceição. Os destroços serão removidos por método de demolição e, após avaliação da comissão, serão encaminhados para a destinação correta.
Os cascos abandonados e agravam a situação das comunidades dependentes da pesca artesanal.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Em parceria com organizações voltadas para a questão climática, diversos blocos de carnaval de São Paulo assinaram uma carta para pressionar a prefeitura paulistana e a SPTuris – empresa oficial de turismo e eventos da cidade – a tomarem ações que previnam problemas durante a folia provocados por eventos climáticos extremos tais como forte calor e chuvas.
Entre as recomendações da carta, elaborada pelo Movimento As Águas Vão Rolar, está o pedido de criação de um gabinete de crise climática que monitore em tempo real as condições climáticas e responda rapidamente a emergências durante o carnaval. O movimento também solicita que haja distribuição gratuita de água durante os dias de folia e que também haja preços acessíveis para a água, de forma que seu custo seja mais barato do que ao de bebidas alcoólicas.
Também há o pedido para que haja flexibilidade nos horários dos blocos, permitindo alterações na programação da concentração, desfile e dispersão em casos de calor intenso ou chuvas fortes. Na carta há ainda a proposta de que haja adiamento do carnaval para os dias 15 e 16 de março em situações de calamidade.
“A finalidade de mitigar impactos é de responsabilidade do poder público, para a garantia da proteção da vida, da saúde e da segurança, que são pilares e princípios fundamentais na promoção de direitos básicos garantidos na Constituição Federal, assim também como diz a lei complementar 14.750 que recomenda à União, Estados, e Municípios a adoção de medidas preventivas necessárias para redução de risco a acidentes e a desastres”, disse Jonaya de Castro, diretora do Instituto Lamparina, uma organização liderada por mulheres e que defende a justiça de gênero, racial e climática e que também assina o documento.
“Estamos realmente em uma crise climática e a prefeitura precisa se posicionar de forma diferente nesse momento e acolher as demandas da sociedade civil que estará promovendo a festa na rua”, acrescentou.
A carta é assinada por mais de 80 blocos e organizações como Ilú Obá De Min, Ritaleena, Navio Pirata, Kaya na Gandaia, Bloco Feminista, Vai Quem Quer, Água Preta, Eco Campos Pholiam e Te Pego no Cantinho. Ela também conta com apoio do Greenpeace Brasil e Rede Vozes Negras pelo Clima, entre outros.
Em entrevista à Agência Brasil, Jonaya de Castro afirmou que essas demandas relatadas na carta não são novas. “Elas já vêm desde o ano passado, mas foram mal cumpridas. Tivemos inclusive relatos de vários blocos [no ano passado] que não tiveram água”, falou. “A gente também pede na carta a flexibilização dos horários dos blocos porque, se estiver chovendo muito, como vimos no final de janeiro e começo de fevereiro, a gente não consegue simplesmente sair com um bloco com 20 mil pessoas. Seria preciso realocar isso”, explicou.
Neste ano, o carnaval de rua de São Paulo apresentará o . O período tradicional dos desfiles dos blocos de rua começa no pré-carnaval, em 22 de fevereiro, e termina no pós-carnaval, em 8 e 9 de março. Em 2025, o carnaval começa no sábado, 1º de março, e a quarta-feira de Cinzas cai no dia 4 de março.
A reportagem procurou a prefeitura paulistana e a SPTuris para se manifestarem sobre a carta com as recomendações feitas pelo movimento e aguarda posicionamento.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc