Política
Conferência nacional de cultura reúne em Brasília influenciadores do segmento
Está acontecendo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 4ª. Conferência Nacional de Cultura, evento realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) para promover a união entre as forças do segmento entre os poderes municipais, estaduais e federal. A conferência debate políticas públicas culturais e define orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas ações do setor. As propostas aprovadas durante o evento vão embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que nortearão a pasta na próxima década.
Após um hiato de 10 anos, a conferência acontece até o próximo dia 8 de março, com o tema “Democracia e Direito à Cultura”. A 4ª CNC tem apoio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e é co-realizada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Além disso, conta com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). O encontro – que reúne secretário, agentes culturais, produtores, investidores, jornalistas, promotores e pensadores do setor – é marcado pelo debate em eixos temáticos e análises de propostas que venham a contribuir para o desenvolvimento da economia criativa, além de fortalecer seu potencial e garantir seu bom desempenho.
Na ocasião do evento, Ricardo Marques, ex-Secretário de Cultura do Distrito Federal, ex-Diretor Geral do Arquivo Nacional e um influenciador da cultura nacional, promoveu na última terça-feira (5) um encontro em sua residência com a participação de expoentes ilustres do segmento – entre eles o Vice-Prefeito de Angra dos Reis, Christiano Albernaz, que defendeu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as vantagens do benefício tanto para o turismo quanto para a cultura da Costa Verde do Rio de Janeiro.
O Perse é a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento. Essa modalidade de transação pode conceder desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais. Além disso, o saldo devedor restante poderá ser dividido em até 145 prestações mensais e seguidas
Também estiveram presentes no jantar de confraternização oferecido por Ricardo Marques a Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito de Angra, Jocileia Silva; a Secretaria de Cultura de São Gonçalo, Júlia Sobreira – que fez uma explanação sobre os projetos da cultura do município, além dos resultados que colocarão São Gonçalo como um dos mais efetivos dentro da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc II; e a Presidente da Comissão de Cultura da OAB DF, Verane Magalhães, que abordou a importância das Leis de Incentivo e dos programas que dão melhor transparência no uso dos recursos públicos.
A produtora cultural, atriz e cantora, Larissa Lopes brindou a noite com canto lírico e apresentou seu trabalho artístico aos presentes, show este que percorre Estados e outros países. Também marcou presença no encontro Simone Azevedo, artista plástica, que foi ovacionada por sua obra “Dom Quichote”, em pigmentação à óleo.
Foi uma noite onde a cultura brilhou, e onde brindamos o setor responsável por um Produto Interno Bruto (PIB) pulsante e crescente no país.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.
Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.
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Órgão que integrarão o GT:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
- Casa Civil;
- Secretaria de Comunicação,
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.
O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a China investirá mais R$ 27 bilhões no Brasil. Por estarem focados especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia, os investimentos abrangerão também a área de educação, uma vez que será necessária ampla formação de profissionais, até mesmo para garantir a cadeia de suprimentos ainda a ser demandada.
Lula está em viagem oficial a Pequim, onde participou do Fórum Empresarial Brasil-China, com investidores chineses e brasileiros.
O fluxo comercial entre os dois países é de cerca de US$ 160 bilhões, informou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Segundo o Palácio do Planalto, os recentes encontros contribuíram para ampliar ainda mais os investimentos chineses no Brasil. Os novos acordos preveem investimento de US$ 1 bilhão na produção de combustível renovável para aviação (SAF), a partir da cana-de-açúcar, e a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área de energia renovável.
Discurso presidencial
Na madrugada desta segunda-feira (12), durante o discurso de encerramento do fórum, Lula destacou que a relação entre Brasil e China não é uma “relação comum”, mas uma relação de “dois países que têm compromisso de resolver o problema do empobrecimento que martelou a vida de ambos” durante muito tempo.
“É notável que a China tenha tirado, em 40 anos, 800 milhões de pessoas da pobreza. Como é notável que o Brasil, em apenas 10 anos, tenha tirado 54 milhões de pessoas que passavam fome no meu país”, afirmou Lula. Para o presidente brasileiro, tais feitos são consequência da inclusão de uma parcela significativa da população na economia desses países.
Brasil e China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse Lula, referindo-se à recente política comercial adotada pelos Estados Unidos.
“Nós apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração”, afirmou. Ainda de acordo com Lula, os dois países têm ainda o desafio de ampliar o intercâmbio de turistas, e que, para tanto, estão previstas novas conexões aéreas entre os dois países.
Colhendo frutos
O presidente brasileiro lembrou que, em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping, foram estabelecidas sinergias entre os projetos de desenvolvimento dos dois países. “Hoje, colhemos os primeiros frutos desse trabalho”, disse Lula, ao enumerar uma série de projetos que avançaram, desde então.
“O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas”, destacou.
Os acordos na área da saúde também foram citados pelo presidente, tanto no discurso quanto nas redes sociais. Foram oito acordos prevendo transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos.
O chefe do governo brasileiro destacou também a cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey, que resultará na instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento.
“A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório”, discursou Lula.
Infraestrutura
Sobre a área de infraestrutura, o presidente lembrou que o Corredor Ferroviário Leste-Oeste vai interligar o Brasil.
“Será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo”, disse. “Conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros”, acrescentou.
Educação e formação profissional
Lula argumentou que os avanços tecnológicos pretendidos por meio das parcerias entre China e Brasil criarão uma demanda por profissionais especializados, o que requer investimentos também na área de educação.
“É importante lembrar que a gente não vai conseguir ser competitivo no mundo tecnológico, no mundo digital, se não investir na educação; se não investir em engenharia, matemática. O ideal para o Brasil não é ficar exportando [apenas] soja. É exportar inteligência e conhecimento”, disse.
O presidente ressaltou, porém, que, para isso, não tem milagre. “Temos de investir em educação, como os chineses fizeram. Pergunte aos chineses quantos milhões de engenheiros eles formaram nos últimos anos. Daí essa revolução tecnológica [com] que os chineses se apresentam diante do mundo.”
Tecnologia das commodities
Dirigindo-se àqueles que reclamam que o Brasil só exporta commodities (bens primários), como produtos agrícolas e minério de ferro, Lula reiterou que tais exportações são positivas para o Brasil, mas observou que esse tipo de limitação decorre da falta de investimentos em educação.
“O Brasil precisa dar graças a Deus por estar exportando agronegócio, porque também é preciso a gente saber quanto de tecnologia tem hoje em um grão de soja. E quanto de engenharia genética tem em um quilo de carne ou de frango, porco ou em um saco de milho”, argumentou.
“Temos que exportar agronegócio e utilizar esse dinheiro que entra para investir em educação, para podermos ser competitivos com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros”, concluiu.
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.
Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.
Entenda
Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
O cancelamento do título não se aplica a:
– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais;
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Justificativa
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.