Política
Congresso apoia ampliação das relações Sul-Sul em Fórum do Brics
Representantes do Congresso Nacional destacaram, nesta quarta-feira (4), na abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília, a necessidade de ampliar as relações entre países do Sul Global e de fortalecer a soberania das nações emergentes frente aos desafios geopolíticos atuais.
A solenidade de abertura contou com a participação de representantes de parlamentos de 15 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, como Rússia, China, Índia, África do Sul, Nigéria, Etiópia, Irã, Cuba, Bolívia, Indonésia, Egito. O encontro discute temas como saúde global, regulação da inteligência artificial (IA) e o desenvolvimento sustentável. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também participou da abertura do fórum.
Os parlamentares brasileiros defenderam a pauta histórica do bloco, como a reforma dos organismos internacionais com maior participação dos países da África, Ásia e América Latina, e o uso de moedas locais para as trocas entre as nações em substituição ao dólar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou o atual contexto internacional marcado por “tensões geopolíticas, protecionismo e fragilização do multilateralismo”. Para Motta, nesse cenário, é preciso promover o fluxo comercial e de investimentos entre os países do Sul Global.
“Não podemos nos furtar, ainda, de discussões sobre como diversificar e fortalecer as iniciativas e mecanismos – como o de pagamento em moedas locais – para reduzir custos de transação e ampliar novas oportunidades de negócios”, defendeu.
Motta elogiou a atuação do Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, como “motor de uma nova geração de investimentos que priorizem o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental”.
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Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sustentou que o Fórum Parlamentar do Brics deve fortalecer a cooperação entre os 11 países-membros e os nove parceiros.
“A entrada de novos países reforça o caráter inclusivo do bloco. Somos diversos, mas unidos pela busca de justiça social, equilíbrio geopolítico e desenvolvimento sustentável. Estamos juntos neste fórum porque compreendemos que a cooperação entre países do Brics tem muito a dizer ao mundo”, disse.
Donald Trump
A atuação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, foi alvo de críticas na abertura do Fórum Parlamentar do Brics. O presidente estadunidense tem adotado uma política unilateral nas relações internacionais, com aumento de tarifas comerciais e ameaças a países que substituírem o dólar no comércio global.
O coordenador do Fórum Parlamentar do Brics, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), sustentou que o mundo não precisa de um “xerife que impõe seu poder, mas sim de parcerias honestas, recíprocas”, acrescentando que é essencial defender a soberania do Brasil.
“[Trump abandonou] a diplomacia e o necessário respeito das tratativas entre os países do mundo afora para se posicionar como se fosse o ditador da economia global, ameaçando, chantageando pessoas, países e autoridades. Somos soberanos. Não podemos aceitar isso”, defendeu.
Reforma da ONU
A atual estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) também foi alvo de crítica dos parlamentares. O coordenador do Fórum Parlamentar do Brics no Senado, Humberto Costa (PT-PE), destacou que a organização dos países do Sul Global mudou a tradicional geopolítica que então prevalecia no mundo.
“Aqueles sistemas estão ainda desenhados em cenários carcomidos que remontam à década de 50 do século passado, consolidados em uma posição central do Ocidente. Ignora-se ali que nas últimas décadas houve o surgimento e a crescente importância de novos protagonistas na arena da política global”, disse.
Brics
A presidência do Brasil no Brics ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais.
Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta, sendo essa uma das principais bandeiras do Brics.
Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo incluiu, no ano passado, como membros permanentes: o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos.
Neste ano, foi a vez de a Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil