Economia
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A regulamentação da reforma tributária, , também deve ser concluída na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).
“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então] mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação”, afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas na última quinta-feira (12).
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro, destinando esse período exclusivamente à discussão e à votação de propostas no Plenário.
Rodrigo Pacheco, que preside o Congresso Nacional, o órgão máximo de deliberação composto por deputados e senadores, prevê sessões deliberativas na quarta-feira e na quinta-feira, para votar justamente a LDO e a PLOA.
Até a semana passada, a votação dos projetos, especialmente do pacote fiscal, era incerta devido a insatisfação de parlamentares com uma decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a exigência de série de regras de transparência sobre os recursos. Para não inviabilizar o pagamento das emendas até o fim do ano, o governo federal editou uma e um parecer de força executória da Advocacia Geral da União (AGU) como forma de acelerar a liberação dos recursos.
Até a última atualização, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, cerca de R$ 7,7 bilhões em emendas haviam sido liberadas nos últimos dias.
>> Entenda a seguir as votações prioritárias do esforço concentrado do Poder Legislativo:
Pacote fiscal
Apresentado no mês passado, o pacote de corte de gastos é composto por um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo.
No caso do salário mínimo, o PL 4.614/2024, proposto pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara.
O texto muda a regra vigente do reajuste salarial do mínimo. Desde 2023, o piso salarial brasileiro é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.
A proposta mantém a correção inflacionária, mas a parcela de crescimento pelo PIB estará nos limites do arcabouço fiscal, sendo até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subiria 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação prevista, subirá 2,5%, ficando em R$ 1.515 no ano que vem, R$ 6 a menos que a atual regra. Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.
Já o abono salarial, benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida por meio de uma PEC, que exige quórum de três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação. Tal quórum equivale a 60% do total de deputados e de senadores.
Outro item do pacote de corte de gastos é o PLP 210/2024, um projeto de lei complementar. O texto, também proposto pelo deputado José Guimarães, autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
O texto ainda prevê um limite de crescimento das emendas impositivas às regras arcabouço fiscal, restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e redução de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço.
O projeto autoriza o Poder Executivo a fazer o bloqueio e o contingenciamento de emendas parlamentares na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias — até o limite de 15% do valor. A Lei Complementar 210, de 2024, que regulamentou as emendas parlamentares, já previa o contingenciamento, mas não o bloqueio. O contingenciamento ocorre quando há risco de não cumprimento da meta fiscal do ano por queda de receitas. O bloqueio ocorre quando é preciso cumprir o limite de despesas.
A proposta também torna livre a aplicação do superávit financeiro de oito fundos públicos (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante, Fundo Nacional de Aviação Civil, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval).
Por ser um projeto de lei complementar, o quórum exigido é um pouco maior do que a votação de um projeto de lei ordinária. No caso da lei complementar, a aprovação depende de maioria absoluta de votos dos integrantes de cada Casa legislativa: são 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Orçamento e LDO
Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). Agora, o relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pode preparar o relatório final para votação.
O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) convocou reunião para esta terça-feira (17). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e estabelece as despesas para o exercício financeiro seguinte.
Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que estabelece as prioridades e a meta fiscal do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do próprio Orçamento.
Reforma tributária
Após o Senado aprovar, na última quinta-feira (12), o principal texto de , o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, a matéria retorna à Câmara, para revisão final. A expectativa é que o Plenário aprove já no início da semana.
Deputados podem ainda modificar o texto, excluindo eventuais mudanças feitas pelos senadores. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes.
Os novos tributos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Dinamus, empresa que atua no desenvolvimento e inteligência de negócios, realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, um webinar voltado para empresas e profissionais que atuam no mercado de Óleo e Gás, setor estratégico para a economia brasileira.
Com duração de uma hora e transmissão ao vivo pelo Teams, o encontro tem como objetivo apresentar caminhos para identificar oportunidades, compreender as exigências das contratantes e posicionar negócios de forma competitiva.
Com o tema “Desvendando o mercado de Óleo e Gás: como conquistar oportunidades ainda em 2025”, o evento será conduzido pelo CEO da Dinamus, Glauco Nader, especialista em desenvolvimento de negócios na indústria de Petróleo, Gás e Energia. Ele abordará temas como demandas e projetos ainda em aberto, requisitos de entrada para fornecedores e estratégias práticas para destacar empresas no setor.
Segundo a organização, a iniciativa busca orientar a indústria sobre as oportunidades do mercado, fortalecer o planejamento estratégico e apoiar a tomada de decisão de quem deseja crescer no setor ainda neste ano.
O webinar é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/Webinar_Dinamus
Economia
Maior rede de telas em shoppings no Nordeste, JCPM Mídia & Experiência investe em novos formatos digitais indoor e outdoor
As novidades do portfólio de mídia do Grupo JCPM foram apresentadas ao mercado durante almoço para executivos e agências.
O Grupo JCPM está ampliando sua atuação em mídia com a implantação de novos formatos indoor e outdoor. Para apresentar as novidades, a empresa reuniu o mercado publicitário nesta quarta-feira (15) em um almoço no restaurante Camarada Camarão, no RioMar Recife.
A iniciativa integra a estratégia de modernização e consolidação da JCPM Mídia & Experiência, reconhecida como a maior rede de telas de shoppings do Nordeste, com mais de 350 painéis distribuídos em 10 empreendimentos. O portfólio inclui ainda instalações externas com painéis de alta visibilidade voltados para vias de grande circulação.
No RioMar Recife, o destaque é uma mega tela translúcida de 6 x 10 metros, instalada na torre do elevador panorâmico da praça principal do shopping. Durante o almoço, os convidados também conheceram o projeto do novo espaço de eventos, projetado em uma área de 2330m², no Piso L3, com previsão de inauguração até o final deste ano. “Nossos shoppings são hubs de experiências, negócios e cultural, local privilegiado para as marcas se conectarem com diferentes públicos, em diferentes momentos de sua rotina”, destaca o gerente Mall e Merchandising do Grupo JCPM, Felipe Menezes.
Já no Shopping Guararapes e no Shopping Tacaruna a novidade está nas áreas externas: painéis digitais de alta definição voltados para a avenida Ayrton Senna, em Jaboatão dos Guararapes, e a avenida Agamenon Magalhães, no Recife. Com resolução 4K e dimensões de 3,68 x 7,84 metros, a tela garante alta visibilidade em qualquer horário, ampliando o potencial da mídia Out of Home (OOH) em pontos de grande fluxo. No cronograma de novos painéis, o próximo será instalado no cruzamento da avenida Boa Viagem com a avenida Antônio de Góis, no Pina, em frente ao JCPM Trade Center.
Expansão pelo Nordeste
As novas implantações fazem parte de um plano de expansão regional, que prevê investimentos em mídia indoor e outdoor em outros shoppings do grupo localizados em Salvador, Aracaju e Fortaleza. A JCPM Mídia & Experiência já impacta mais de 13 milhões de pessoas por mês, oferecendo soluções de alta performance para marcas que buscam conexão com o público em ambientes estratégicos de consumo. Entre as opções de mídia estão megabanners, totens, painéis em LED, TVs digitais, ativações inovadoras de merchandising e outras soluções personalizadas.
Mais de 110 mil visitantes e R$ 45 milhões em negócios devem consolidar a FE25 como a maior edição já realizada pelo Sebrae-SP
De 15 a 18 de outubro, o São Paulo Expo volta a se transformar em uma cidade de oportunidades. A Feira do Empreendedor 2025 (FE25), promovida pelo Sebrae-SP, chega à sua 14ª edição com entrada gratuita e uma proposta clara: conectar ideias, impulsionar negócios e fortalecer o empreendedorismo brasileiro.
Com expectativa de reunir mais de 110 mil pessoas e movimentar R$ 45 milhões em negócios, o evento reafirma seu papel como o maior encontro de empreendedores do país. Serão quatro dias de programação intensa, com palestras, oficinas, rodadas de negócios e experiências imersivas em inovação, sustentabilidade, finanças e marketing.
Entre os expositores confirmados, empresas de diferentes segmentos mostram como o empreendedorismo brasileiro segue em movimento, da tecnologia à beleza, passando por serviços e educação.
Mary Help, rede de franquias fundada em 2011, é hoje referência em intermediação de diaristas. Com investimento inicial a partir de R$ 40 mil, realiza cerca de 700 mil diárias por ano e mantém mais de 9 mil profissionais ativas. Reconhecida com quatro selos de excelência da ABF, a marca soma mais de 170 unidades e faturamento médio mensal de R$ 30 mil, com retorno entre 12 e 14 meses.
Na área da educação, a SuperGeeks, primeira escola de programação e robótica do país, um dos modelos de negócio apresentado é o SuperClass, um formato flexível que opera dentro de escolas e coworkings. Fundada em 2014, a rede investe na formação tecnológica de crianças e jovens, com investimento inicial de R$ 90 mil e retorno previsto entre 24 e 36 meses.
Com foco em tecnologia e automação, a SprintHub apresenta sua plataforma CRM omnichannel com inteligência artificial. Voltada a empresas de todos os portes, um dos modelos oferecido pela marca é o home based com investimento inicial de R$ 20 mil, faturamento médio mensal de R$ 40 mil e retorno em até 6 meses.
E no setor de beleza, o Espaço Make, criada em 2020, no auge da pandemia, conquistou o mercado com o slogan “Porque chique é pagar pouco”. A rede, hoje com 30 unidades em operação, oferece maquiagens multimarcas a partir de R$ 10. O investimento inicial parte de R$ 120 mil, com faturamento médio entre R$ 40 mil e R$ 50 mil mensais e retorno a partir do 12º mês.
Mais do que uma feira, a FE25 consolida-se como um espaço de trocas e aprendizado. Durante quatro dias, o São Paulo Expo será palco para histórias, tendências e oportunidades que refletem o dinamismo e a criatividade de quem empreende no Brasil.
A entrada é gratuita, mediante inscrição no site oficial fe25.com.br.