Economia
Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.
Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Fonte: Agência Brasil
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições
O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato
De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.
Finanças
Finance Controller, Heloísa Cristina Lima consolida liderança feminina nas finanças no Brasil
Com uma carreira marcada pela excelência e por desafios transformadores, Heloísa Cristina Lima é hoje uma das principais referências femininas na área financeira. Atual Finance Controller da BIC para Brasil e Argentina, a executiva amazonense tem mais de duas décadas de atuação em grandes multinacionais, acumulando conquistas e reconhecimento dentro e fora do país.
Formada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) e com três pós-graduações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Heloísa iniciou sua trajetória em empresas do setor de bens de consumo, com passagens de destaque pela Gillette do Brasil. Na companhia, foi transferida para Boston (EUA), onde atuou nas áreas de Impostos Internacionais, Comercial e Manufatura na The Gillette Co., aprofundando sua experiência em operações globais.
Desde 2021, lidera a área de controladoria da BIC, empresa reconhecida mundialmente por seus produtos de papelaria, isqueiros e barbeadores. Em sua função, é responsável pelas operações financeiras no Brasil e Argentina, atuando com foco em gestão eficiente de recursos, transparência e resultados. Seu desempenho já lhe rendeu prêmios como o Valores BIC e o BIC Star, concedidos a profissionais de alta performance dentro da organização.
Educação e liderança
Além da atuação corporativa, Heloísa também se destacou como professora universitária entre 2008 e 2013, lecionando disciplinas como Contabilidade Internacional e Contabilidade Avançada. Seu compromisso com a formação de novos profissionais reflete sua paixão por compartilhar conhecimento e contribuir para o desenvolvimento técnico e ético das futuras gerações.
Ao longo da carreira, Heloísa enfrentou desafios significativos, como liderar processos de reestruturação financeira em períodos de instabilidade econômica e afirmar-se como mulher em um ambiente historicamente masculino. “Em muitas situações, precisei provar minha competência. Isso me fortaleceu como líder e me fez valorizar ainda mais a diversidade dentro das empresas”, afirma.
Olhar para o futuro
Com perfil resiliente, estratégico e colaborativo, Heloísa Lima tem como objetivo continuar expandindo sua atuação na BIC e explorando novas frentes dentro da área financeira. No campo pessoal, busca equilibrar carreira e vida familiar, com tempo dedicado a viagens, hobbies como fotografia e projetos sociais voltados à educação financeira de mulheres.
Para quem está começando na área financeira, ela compartilha um conselho direto: “Estude sempre, busque bons mentores e desenvolva suas habilidades interpessoais. A carreira em finanças é técnica, mas exige comunicação, ética e liderança.”
Com sólida base acadêmica, experiência internacional e uma trajetória inspiradora, Heloísa segue como uma liderança estratégica e humana no mundo corporativo — e um exemplo de que competência e propósito caminham lado a lado.
O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.
O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.
Foram suspensas as operadoras:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar.
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.
A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.
O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador.
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.