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Economia

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

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© Lula Marques/ Agência Brasi

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Lucro da Eletrobras em 2024 é de R$ 10 bilhões

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O lucro financeiro da Eletrobras em 2024 foi de R$ 10,4 bilhões, superior em 136% ao registrado no balanço do ano anterior. O Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história. São R$ 4 bilhões em dividendos ─ considerando os intercalares pagos, de R$ 2,2 bilhões ─ referentes a 41% do resultado do exercício de 2024. A Eletrobras foi privatizada em 2022. 

“A Eletrobras é hoje uma empresa focada em conquistar clientes e catalisar negócios a partir de energia limpa e renovável. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A retomada de investimentos teve destaque no ano passado, chegando a R$ 7,7 bilhões, com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão. São 234 projetos de reforços e melhorias de grande porte em transmissão, com investimentos de R$ 3,3 bilhões, contribuindo com a segurança energética do país.

O foco em resiliência e eficiência operacional também marcou a participação da empresa nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde foram arrematados quatro lotes com investimentos estimados de R$ 5,6 bilhões.

Os investimentos da companhia priorizam projetos como as obras de revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de alta-tensão de Itaipu, com recursos estimados em R$ 1,9 bilhão; e a Transnorte Energia, linha de transmissão de 724 km que conecta Manaus a Boa Vista, integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos previstos de R$ 3,3 bilhões.

De acordo com Ivan Monteiro, neste ano a Eletrobras seguirá investindo em ritmo elevado e ampliará os esforços para que o foco em clientes ganhe relevância em suas operações. Segundo ele, a consolidação das transformações pós-privatização permitirá que a gestão da empresa dê ênfase cada vez maior no crescimento e ganhos de eficiência nos próximos anos. 

 

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Empresas de São Paulo participam de evento sobre sucessão familiar no Uruguai

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Créditos: Israel França

Representantes da empresas Corbella Tintas (Campinas), Barrado Tintas (Ribeirão Preto), Luitex Máquinas e Ferramentas (Americana), Village e Corante Tintas (Osasco), participam de evento que discute a perpetuação dos negócios no ramo de materiais de construção do Brasil e América Latina. O Projeto Sucessores – Líderes do Amanhã é organizado pela Atlas, empresa que tem unidades fabris em Esteio (RS) e Paulista (PE) com mais de 1000 itens do segmento de pintura, construção e casa.

O Projeto Sucessores – Líderes do Amanhã será realizado em Punta del Este, no Uruguai, de 17 a 20 de março, quando o tema Sucessão Familiar pautará uma intensa agenda de conferências e consultoria.

Corbella Tintas, Barrado Tintas, Luitex Máquinas e Ferramentas, Village e Corante Tintas integram o grupo dos 100 maiores players entre atacados e varejos do setor de material de construção, concentrando 60% do PIB do Brasil e da América Latina neste evento.

Ponto alto da programação são as conferências ministradas pela ISE Business School, destaque mundial entre escolas de gestão. A área de consultoria será apresentada pelo escritório de advocacia Lobo de Rizzo e pela empresa de assessoria financeira JK Capital. Os participantes do Projeto Sucessores ainda terão acesso a uma programação cultural, gastronômica e turística no Uruguai.

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Economia

OMC paralisada por EUA limita capacidade de arbitrar guerra de tarifas

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© REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados

A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) promovida pelos Estados Unidos (EUA) limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado, a OMC vem sendo desidratada por Washington, pelo menos desde o governo de Barack Obama (2008-2016), do Partido Democrata. A organização foi criada em 1995 com apoio dos Estados Unidos (EUA).

“Os EUA estiveram no centro da criação e da operação do atual sistema internacional de comércio, o que inclui a OMC. Este sistema foi criado quando os EUA tinham uma certa hegemonia econômica e essas regras do jogo, em última instância, beneficiavam o país economicamente mais forte.”

Quando os estadunidenses começaram a enfrentar uma concorrência mais dura, especialmente da China, eles foram abandonando a OMC, explica o especialista em comércio exterior.

“A política industrial no governo Joe Biden [2021-2025] já era absolutamente fora das regras da OMC, em especial as medidas de proteção da indústria doméstica americana. Então, por ausência de árbitros indicados [pelos EUA] e a decisão americana de não participar da OMC, o sistema não opera”, completou.

A administração Trump anunciou e aplicou tarifas contra importações dos principais parceiros comerciais, como México, Canadá e China, assim como contra setores específicos, como aço e alumínio, com algum impacto sobre o Brasil. 

Essas medidas são vistas como uma tentativa de reverter um déficit comercial dos EUA que chegou a US$ 918 bilhões em 2024, 17% maior que 2023.

Árbitro

O professor da UFRJ, acrescentou que a organização, quando funcionava, tinha um papel limitado para corrigir medidas consideradas desleais ou irregulares de acordo com as regras estabelecidas pela OMC.

Dos cerca de 590 casos analisados nos tribunais de apelação da entidade, poucos chegaram ao final do processo. Quando a reclamação era aceita, a organização se limitava a autorizar o país prejudicado a retaliar o país alvo do processo.

“Você autorizar os EUA a retaliarem a República Dominicana é uma coisa. Você autorizar a República Dominicana a retaliar os Estados Unidos, é outra coisa. Não há uma simetria nesse processo. De qualquer maneira, enquanto havia a preocupação de manter o sistema funcionando, havia algum tipo de processo de negociação”, ponderou.

Brasil

Por enquanto, o governo brasileiro tem evitado retaliar os EUA depois que o país norte-americano taxou a importação de aço e alumínio em 25% de todos os parceiros. 

Além da negociação direta com o governo estadunidense, o Brasil anunciou a intenção de recorrer à OMC para questionar as tarifas.

O professor da URFJ, Luiz Carlos Prado, avaliou que a ação do Brasil na OMC terá mais um caráter simbólico do que prático.

“É papel do Brasil recorrer às organizações internacionais. Interessa ao Brasil que a OMC funcione. Agora, o Itamaraty sabe que por aí não vai chegar muito longe porque aquele que era um dos garantidores do sistema não quer mais participar. Como é que você vai obrigar os EUA a submeter o OMC?”, questionou.

Prado ponderou ainda que não há um problema bilateral entre Brasil e EUA e que a nova postura do governo de Donald Trump é contra todos os seus aliados ou eventuais adversários. 

Já o Brasil, por não ser mais tão dependente do comércio com os Estados Unidos, está em uma posição mais confortável que México e Canadá, por exemplo.

“A posição americana afeta de maneira desigual diversos países. Os Estados Unidos é um parceiro comercial importante, mas ele não é mais fundamental para o Brasil como já foi no passado. Nosso principal destino de exportação hoje é a China. O impacto da questão bilateral com os Estados Unidos é maior em alguns segmentos, e o aço é um deles”, finalizou.

Segundo calculou o Ipea, o impacto da taxação de 25% sobre o aço e o alumínio na economia do Brasil é insignificante, uma vez que deve provocar uma queda de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Já os setores do alumínio e do aço brasileiros serão mais impactados uma vez que, no caso do aço, 49% das exportações do país são para os EUA.

 

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