Política
Conheça a cronologia da tentativa golpe de Estado, segundo a PGR
Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à Operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente.
Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente.
A situação política mobilizou o entorno de Bolsonaro, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça.
Ainda em março, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer decisões do STF.
Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro.
“O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia.
Críticas às urnas
O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática. No dia 29 de julho daquele ano, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas.
A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022.
Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, em sessão no dia 10 de agosto, Bolsonaro insistiu nos ataques ao sistema eleitoral.
Durante os festejos de 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado.
“[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião.
Com o passar dos meses e com a aproximação das eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo.
Reuniões
Em 5 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”.
General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista, chegou a dizer na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.
No dia 18 daquele mês, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano.
Ações
Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição, em 31 de outubro, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno.
Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR.
Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas.
A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso.
O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as Forças Armadas, em especial, o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República.
Em novembro de 2022, poucas semanas antes da posse de Lula, oficiais com treinamento de forças especiais, chamados de kids pretos, reuniram-se para tentar ganhar apoio da alta cúpula do Exército. Além de pressionar o comando da força armada, o grupo articulou-se para atacar, nas redes virtuais, os oficiais generais que se opunham ao golpe em curso.
Também foram concebidas minutas de atos executivos que formalizassem a quebra da ordem constitucional, que incluíam, entre suas medidas, a prisão do então presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Azevedo, também se reuniu com os comandantes das três forças, para angariar apoio ao golpe, mas só teria tido a adesão do representante máximo da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.
Assassinatos
Não bastassem as campanhas de notícias falsas para desacreditar o sistema eleitoral, as afrontas a autoridades judiciais, as difamações contra militares que não apoiavam a insurreição e a articulação para executar o golpe, os membros da organização criminosa também teriam estruturado, dentro do Palácio do Planalto, segundo a PGR, um plano, chamado de Punhal Verde-Amarelo, para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreve a PGR, na denúncia apresentada.
Os preparativos para os assassinatos foram completados e só não foram levados à cabo, no dia 15 de dezembro, porque não conseguiram cooptar, na última hora, o então comandante do Exército.
A denúncia do Ministério Público descreve que, depois de todos esses passos malfadados, a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”. Mas, mesmo assim, não desistiram dos planos de manter Bolsonaro no poder.
Manifestações contra o novo presidente da República, Lula, já empossado, marcadas para 8 de janeiro em Brasília, tornaram-se a grande esperança de concretizar o golpe.
“A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o Setor Militar Urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal”, afirma a denúncia.
As manifestações de 8 de janeiro ficaram marcadas por invasões e vandalismo às sedes dos Três Poderes e têm sido encaradas, em diversos processos penais, pelo STF, como tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, o golpe, que vinha sendo alinhavado e posto em curso desde meados de 2021, só não foi concretizado porque o comandante do Exército e comandantes regionais da Força Armada decidiram não aderir e, portanto, se manter em seu papel constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo de indígenas da etnia Yawalapiti, um dos 16 grupos étnicos que habitam à Terra Indígena do Xingu, no Mato Grosso. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, onde Lula cumpriu agenda pela manhã.
Durante o encontro, segundo nota do Palácio do Planalto, o presidente discutiu temas pertinentes ao território, como segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. A TI do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
Participaram do encontro o Cacique Tapi Yawalapiti, Anuiá Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas), Lappa Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas) e Juliano George Basso (coordenador da Aldeia Multiétnica).
Ainda de acordo com o Planalto, Lula se comprometeu em visitar a Terra Indígena do Xingu ainda este ano, para aprofundar as discussões e anunciar medidas. Na ocasião, o presidente deve visitar o Cacique Raoni Metuktire, para prestar homenagens ao líder Kayapó, reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
Agenda
No início da tarde desta quinta, Lula embarcou para São Paulo, onde fará uma bateria de exames de rotina a que costuma se submeter anualmente. Os exames ocorrem no Hospital Sírio-Libanês, mas o presidente não ficará internado.
Lula dormirá na capital paulista e, nesta sexta-feira (21), tem agenda em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, que foi arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão no ano passado. O terminal portuário, um dos mais importantes do país, receberá R$ 3,58 bilhões em investimentos nos próximos anos.
O retorno do presidente a Brasília está previsto para sábado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando, nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto ao funcionamento da polícia como o fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse Lula.
Câmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para o problema, o presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai que morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.
“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.
“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.
Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.
A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.