Política
Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia
A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.
Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.
Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).
No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).
Partidos da base
A lista – que pode ser consultada neste link – tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.
O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.
Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.
Sedução bolsonarista
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.
O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.
“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.
A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.
“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.
Retrocesso democrático
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.
“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.
Golpe de Estado
A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.
Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.
*Colaborou Sumaia Villela, da Radioagência Nacional
Zizi Martins, ativista da liberdade, alerta que a liberdade de expressão está se tornando um risco letal em todo o mundo, com esforços crescentes para silenciar nossos direitos de fala e limitar o debate aberto.
Charlie Kirk, 31 anos, foi um nome central no conservadorismo americano. Fundador da Turning Point USA (TPUSA) em 2012, aos 18 anos de idade, ele ajudou a organizar jovens nas universidades, a disputar espaço cultural, a debater valores como liberdade de expressão, direitos individuais, fé cristã e crítica ao progressismo cultural em todas as suas formas.
Filho de uma família evangélica e também convictamente cristão, casado com Erika Frantzve e pai de duas crianças pequenas, Kirk construiu sua voz pública em podcasts, redes sociais e eventos universitários, particularmente com sua série “Prove Me Wrong”, na qual debatia com estudantes que discordavam de suas ideias.
Em 10 de setembro de 2025, Kirk foi assassinado durante um evento ao ar livre na Utah Valley University, em Utah, parte de sua turnê chamada “American Comeback Tour”. Cerca de 3.000 pessoas assistiam quando o atirador, posicionado num telhado próximo, disparou uma bala que o atingiu no pescoço. Foi imediatamente atendido em estado crítico, mas não resistiu.
O suspeito já foi identificado e detido após confissão, o atirador é Tyler Robinson de 22 anos.
A morte de Kirk expôs uma contradição grave no debate público: muitos grupos da esquerda proclamam diariamente a necessidade de combater o “discurso de ódio”, mas calam ou minimizam quando o ódio real, letal, vitimiza seus adversários ideológicos. Kirk morreu não por incitar violência, coisa que ele repudiava. Ele apenas e tão somente argumentava, protestava, discutia. Foi morto por transmitir competentemente ideias que incomodavam o “consenso” universitário.
É uma evidência de que nem todas as vozes discordantes são tratadas sob a mesma lente. Discursos conservadores são frequentemente rotulados como “discurso de ódio” e censurados, enquanto ações concretas, como crimes contra a vida, são tratadas como incidentes isolados, genéricos e seus algozes até protegidos. A diferença: quem defende liberdade de expressão enfrenta retórica, mas, quem ousa fazer isso em contexto universitário, enfrenta risco real, por conta da hegemonia do pensamento revolucionário.
A morte de Charlie Kirk já é vista por muitos como um ato político simbólico. Uma chamada de alerta para quem acredita no debate livre, já que ideias têm consequências. Trump anunciou que Kirk será agraciado postumamente com a Medalha da Liberdade, como reconhecimento por sua atuação.
Charlie Kirk foi assassinado por defender ideias que, para muitos, soavam perigosas, mas que, para a preservação do Ocidente cristão, são essenciais. Ele defendia os direitos naturais, a família formada por homem e mulher e os valores que tornaram esta civilização o mais bem-sucedido projeto da raça humana na História. Sua morte expõe que o combate ao “discurso de ódio” tem sido seletivo para proteger apenas o esquerdismo reinante nas instituições, que é profundamente contraditório, pois critica palavras, mas não condena tirar vidas inocentes.
Certamente, sua morte vai reforçar a mobilização de jovens conservadores nos EUA, especialmente nos ambientes acadêmicos, onde Kirk ousava debater com estudantes contrários à sua visão. O impacto não será apenas emocional, mas social e político. Pois, como Cristo ensinou: “se um grão de trigo não morrer, ele fica só, mas, se morrer, dá muito fruto”.
*Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo(UFBA), Especialista em Direito Religioso(Unievangélica), Mestre em Direito(UFPE), Doutora em Educação(UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia(PUC/SP).
Atua também como consultora e pesquisadora na área de liderança e gestão pública, além de comentarista política.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Uma delegação de parlamentares da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) participa do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China, realizado a convite da Chinese People’s Association for Friendship with Foreign Countries (CPAFFC), presidida por Mr. Yang Wanming. A comitiva brasileira é composta pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), presidente da Unale, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), tesoureiro da entidade, e pelo deputado Luciano Pimentel (Assembleia Legislativa de Sergipe).
A programação em Pequim contou com uma visita à Cidade Proibida, patrimônio histórico e cultural da humanidade, que ofereceu aos parlamentares um mergulho no simbolismo da tradição milenar chinesa. Em seguida, a delegação foi recebida na Assembleia Popular Nacional (APN), o maior órgão legislativo do mundo, onde tiveram encontro com o presidente Mr. Zhao Leji.
Junto a outros 58 parlamentares de 35 países, os unaleanos participaram de uma reunião em que foram debatidos temas como o fortalecimento do multilateralismo e do papel da ONU, a necessidade de reforçar a Organização Mundial do Comércio, a ampliação da cooperação internacional em infraestrutura, a defesa da soberania nacional dos países e o estímulo a práticas modernas de comércio.
A visita também incluiu uma recepção oficial na sede da CPAFFC, onde o presidente Mr. Yang Wanming destacou a importância das relações de amizade entre povos. Os parlamentares assistiram ainda a apresentações artísticas e tiveram contato com manifestações culturais reconhecidas como heranças imateriais da humanidade, reforçando a dimensão simbólica e diplomática do encontro.
Para a deputada Tia Ju, que visita a China pela quinta vez, a experiência é um marco na construção de laços institucionais: “Esse fórum nos permite reafirmar a importância da cooperação entre parlamentos. A Unale representa os legisladores estaduais do Brasil e traz para o debate global a defesa da soberania, da diversidade cultural e de práticas que fortaleçam as nações em desenvolvimento”, destacou.
O deputado Sérgio Aguiar reforçou que o multilateralismo precisa ser traduzido em ações concretas: “É essencial fortalecer organismos como a ONU e a OMC, mas também avançar em práticas modernas de comércio que permitam maior equilíbrio nas relações econômicas internacionais”.
Já o deputado Luciano Pimentel valorizou a dimensão cultural do encontro: “O Brasil tem tradição no respeito às minorias e às culturas regionais. Trazer essa visão para o fórum é contribuir para que o debate sobre direitos humanos e diversidade seja pautado pela preservação das identidades e pelo desenvolvimento sustentável”.
A agenda terá continuidade na cidade de Xinjiang, onde os parlamentares brasileiros apresentarão discursos em painéis sobre a proteção das culturas e minorias étnicas, os direitos humanos e o papel do Sul Global no cenário internacional, consolidando a presença da Unale como protagonista no diálogo legislativo multilateral.