O governo federal prevê R$ 110 bilhões em investimentos, entre 2024 e 2026, em rodovias concedidas a iniciativa privada a partir da revisão de 14 contratos considerados “estressados”, ou seja, com performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras. A revisão começou a ser feita pelo em setembro de 2023.

O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.

A partir da decisão, o Ministério dos Transportes editou portaria com as regras para adesão das concessionárias A medida prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou da prática política de fazer concessões de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que é o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.

“Fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, disse Lula, ressaltando ainda que é dever dos agentes públicos buscarem o concesso para a resolução dos problemas.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que, dos 14 contratos aderentes ao programa, para dois a negociação foi descartada antes de chegar ao TCU: a Concer e a Rodovia do Aço. Quatro concessões devem passar por relicitação, sendo três delas já aprovadas pelo TCU: Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra. As outras oito ainda estão em tramitação no tribunal ou no governo, são elas: Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul.

“A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país [a maioria na Região Sudeste] e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse Renan Filho.

Ele explicou que a otimização do contrato passa pela rediscussão das obras, prazos e tarifas, com o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos. Após a provação do TCU, o ativo será levado novamente a leilão com os novos parâmetros. A empresa que detém a concessão atual também pode competir no leilão.

“Depois que a gente chega a um entendimento com a companhia que está naquela região fazendo um investimento, a gente pega esses novos parâmetros e leva à bolsa de valores para fazer um novo leilão e observar se tem alguém que tem condição de oferecer ainda mais vantajosidade para o cidadão e para o avanço da infraestrutura nacional. Isso dá transparência, garante a seleção das companhias que tem as melhores condições para fazer os investimentos e é bom para todo mundo”, explicou o ministro Renan Filho.

A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.

Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalização dos contratos e a avaliação técnica da execução das obras.

O governo estima que a as repactuações resultem em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026, e 849,5 quilômetros de faixas adicionais sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

A cesta básica na capital paulista teve um aumento de 1,15% em outubro na comparação com o mês anterior, segundo levantamento do Procon-SP feito em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor em 30 de setembro era de R$ 1.268,03, passando para R$ 1.282,60 em 31 de outubro. Os grupos higiene pessoal e limpeza tiveram queda de 2,04% e 0,63%, respectivamente, enquanto o grupo alimentação registrou alta de 1,60%.

Na alimentação, os maiores aumentos foram em carne de segunda sem osso (8,71%), carne de primeira (7,44%), café em pó (6,49%), óleo de soja (5,5%) e farinha de trigo (5,49%).

Considerando os últimos 12 meses, a pesquisa revelou que o aumento da cesta foi de 8,52%, tendo como base outubro de 2023. No período, o grupo alimentação teve alta de 9,89% e higiene pessoal, de 3,69%, enquanto limpeza teve queda de 3,2%.

Os produtos do grupo de alimentação com maior variação positiva, nos últimos 12 meses, foram batata (48,35%), café em pó (33,05%), arroz (28,97%), alho (24,46%) e leite (24,15%).

Os motivos que justificam as oscilações nos preços dos produtos da cesta básica são vários, explica o Procon-SP, dependendo do item analisado. As causas incluem problemas climáticos, questões sazonais, excesso ou escassez de oferta ou demanda pelos produtos, preços das commodities, variações cambiais, formação de estoques e desonerações de tributos.

Em relação às carnes de primeira e segunda, o Procon-SP apontou que as condições climáticas – estiagem e queimadas – e o aquecimento das exportações brasileiras contribuíram para o encarecimento da carne bovina no mercado interno.

Com a reduzida oferta global de café, em especial no Vietnã, as demandas foram direcionadas ao Brasil, e as exportações também cresceram, e o longo período sem chuvas já prejudica o desenvolvimento da próxima safra no país.

Em relação ao óleo de soja, o órgão indica que sua valorização no mercado externo, a maior demanda interna pelas indústrias de biodiesel e de alimentos e a alta nos prêmios de exportação resultaram no encarecimento do óleo no varejo. A alta do trigo e derivados, incluindo a farinha, ocorreu devido à baixa produtividade no estado, analisou o Procon-SP.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no contexto de Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado ontem (20), um estudo sobre vários indicadores que apontamm que, apesar dos avanços, a desigualdade racial de rendimentos persiste no Brasil.

O primeiro deles é que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Mas o levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino – a entidade destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.

Outro dado significativo é a renda de R$ 899 mil a menos dos trabalhadores negros em relação aos não negros, durante todo o período de sua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.

No que diz respeito aos cargos de liderança, um em cada 48 homens negros está em posições de chefia ou comando. Entre os não negros, a proporção é de um para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadores em ocupações com salários mais baixos.

Mulheres negras

O levantamento do Dieese mostra que uma em cada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.

É o caso da pernambucana Zilma Fontes, de 48 anos, que trabalha em São Paulo e que já foi contratada pelo regime de CLT como doméstica e babá. Em ambos os casos ganhava mais do que no trabalho atual como diarista. “Além de ganhar menos como diarista, é um trabalho muito instável. Com os benefícios de uma carteira assinada, caso o patrão não peça para não ir ao trabalho, você não fica sem receber”, disse.

Segundo a supervisora técnica do escritório do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias, apesar de alguns avanços e, principalmente, com a adoção de políticas reparatórias, como a Lei de Cotas, ainda “há um caminho muito longo a ser trilhado no sentido da diminuição das desigualdades”.

Ana Georgina ressaltou que o estudo do Dieese – do qual foi uma das coordenadoras – chama a atenção pela “permanência dos trabalhadores negros na condição de desigualdade ao longo dos anos, principalmente no caso das mulheres”. Ela disse que, embora tenhamos assistido avanços importantes, inclusive no setor privado, e motivados pelos movimentos negros, “há uma lacuna muito grande, que demanda ainda muito tempo para que, de fato, as desigualdades diminuam”.

O levamento do Dieese é importante, uma vez que 57% da população brasileira é constituída por negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são os declarados negros ou pardos a maior parcela dos trabalhadores ocupados (55%) no mercado de trabalho.

Os principais dados analisados pelo Dieese foram obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua), estando disponíveis no boletim De Olho Nas Negociações, de outubro deste ano.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br