Saúde
Conselho Federal de Enfermagem define normas para parto domiciliar
O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) estabeleceu normas para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetriz – profissional responsável pela assistência à mulher da gestação ao puerpério – no parto domiciliar planejado. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), além de autorizar e orientar a participação dos profissionais, estabelece os equipamentos necessários ao procedimento.
Entre as medidas, a resolução destaca o caráter privativo de atuação desses profissionais como representantes da equipe de enfermagem no parto domiciliar, além de reforçar a necessidade de qualquer equipe médica, ou não, contratada para relizar o procedimento, deverá ter uma responsável técnica de enfermagem registrada no Coren.
O documento foi baseado nas orientações da assistência ao parto normal, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual considera que a mulher “deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura. A atuação dos profissionais também é ressaltada, uma vez que “no Brasil, a redução da mortalidade materna está relacionada à ampliação da oferta da saúde reprodutiva, e uma assistência obstétrica qualificada e segura no campo do parto e nascimento”
Norma
Em norma técnica foram atribuídas competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica para mulheres e seus filhos atendidos em domicílio, incluindo avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar.
O período de 45 dias de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio foram estabelecidos em, no mínimo, três horas após a realização do parto.
Aos profissionais de enfermagem foram atribuídas a sistematização do procedimento, a avaliação sobre a adequação do domicílio e a organização dos recursos necessários. Também foram autorizadas a prescrição de medicamentos, asolicitação de exames e a atuação da coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta.
O fornecimento da Declaração de Nascido Vivo é considerada medida de assistência integral no parto domiciliar, que pode ser prestada por enfermeiros obstétricos e obstetriz.
As normas trazem ainda orientações administrativas aos profissionais, como a necessidade de pactuação de um contrato formal de prestação de serviço e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido para ser assinado pela cliente, na contratação do serviço.
Fonte: Agência Brasil
O continente americano perdeu o status de região livre de transmissão endêmica do sarampo. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) decidiu retirar o certificado após constatar que o vírus do sarampo tem circulado de forma sustentada, no Canadá, há 12 meses, o que configura a transmisssão endêmica da doença.
“Se um país na região perde o certificado, a região toda acaba perdendo essa condição”, explicou o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, em uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (10).
No entanto, Barbosa ressalvou que a perda é reversível. “Enquanto o sarampo não for eliminado em nível mundial, nossa região continuará enfrentando o risco de reintrodução e disseminação do vírus entre populações não vacinadas ou subvacinadas. Nesse momento, nós temos vários surtos de sarampo no mundo, os países da América recebem todos os dias casos importados de outras regiões. Mas nós já demonstramos antes, que com compromisso político, cooperação regional e vacinação sustentada, podemos voltar a ter o certificado na região”, complementou.
O Canadá não é o único país com registros da doença nas Américas. Até 7 de novembro de 2025, foram notificados 12.596 casos confirmados de sarampo em dez países, incluindo o Brasil. No entanto, 95% se concentram no Canadá, México e Estados Unidos.
O total de casos é 30 vezes maior do que o registrado em 2024. A doença também causou a morte de 28 pessoas: 23 no México, 3 nos Estados Unidos e 2 no Canadá.
Sete países estão com surtos ativos: Canadá, México, Estados Unidos, Bolívia, Brasil, Paraguai e Belize, em sua maioria desencadeados por casos importados.
Ainda de acordo com a Opas, 89% dos infectados não foram vacinados ou tinham situação vacinal desconhecida. Crianças com menos de 1 ano de idade são as mais afetadas e também as mais propensas a desenvolver complicações pela doença.
Até o início da década de 1990, o sarmpo era uma das principais causas de mortalidade infantil e provocava cerca de 2,5 milhões de óbitos por ano, no mundo.
“O vírus do sarampo é um dos mais contagiosos. Uma pessoa infectada pode transmitir pra até 18 pessoas. Graças às vacinas, muitas pessoas nunca viram um surto na sua vida, mas o sarampo pode causar complicações sérias como cegueira, encefalite e até mesmo a morte. Crianças pequenas podem ter encefalite quase fatal, anos mais tarde. Pelo menos 95% da população tem que estar vacinada com as duas doses pra gente interromper isso e em todas as comunidades, sem exceção”, alerta o diretor da Opas.
Situação no Brasil
Apesar de ter registrado casos em 2025, o Brasil ainda mantém o certificado de país livre do sarampo, reconquistado em novembro do ano passado. Ao contrário do que aconteceu no Canadá, aqui não se estabeleceu uma contaminação interna e sustentadada da doença pelo período mínimo necessário.
Por enquanto, foram confirmados 34 casos em 2025, sendo um no Distrito Federal, dois no Rio de Janeiro, um em São Paulo, um no Rio Grande do Sul, 25 em Tocantins, um no Maranhão e três no Mato Grosso.
A situação mais grave, ocorrida na cidade de Campos Lindos (TO), teve origem com a chegada de quatro pessoas infectadas durante viagem à Bolívia. Elas transmitiram o vírus para outros 18 moradores da comunidade, que tem histórico de resistência à vacinação. Outros três moradores da cidade que não fazem parte da comunidade também adoeceram.
Este caso ainda é considerado um surto ativo pelas autoridades sanitárias, já que o último paciente confirmado registrou sintomas no dia 12 de setembro, e é necessário que se passem 12 semanas sem nenhuma outra confirmação para que o surto possa ser considerado encerrado.
O presidente da Câmara Técnica para a Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita do Ministério da Saúde, Renato Kfouri, diz que o órgão se reuniu com representantes da Opas neste mês para apresentar a situação do país.
“Fizeram poucas recomendações, de intensificar a vigilância e aumentar a cobertura da segunda dose da vacina. Mas os casos de Campos Lindos e do Mato Grosso já mostram isso: nós estamos detectando precocemente os casos, fazendo bloqueio vacinal, e especialmente indo nesses bolsões de baixa cobertura”, acrescentou Kfouri.
De acordo com o presidente da câmara técnica, que também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, a quantidade crescente de casos, especialmente em países vizinhos, como Argentina e Bolívia, aumenta a preocupação com o Brasil.
“São dois pilares que sustentam a nossa situação de zona livre de circulação de sarampo: a vigilância de casos, com a detecção rápida de casos suspeitos, e, claro, a vacinação, com as duas doses. Nossa cobertura está batendo perto de 95% na primeira dose, mas caindo pra 80% na segunda dose”, alerta.
A diretora da Sbim, Isabela Ballalai, confirma que as autoridades de saúde e os especialistas já estão em alerta desde o aparecimento dos primeiros casos importados. Ela lembra que o Brasil, além de fazer fronteira com diversos países, também mantém uma circulação frequente de pessoas com os Estados Unidos, onde o vírus está se espalhando “de maneira absurda e totalmente sem controle”.
“Se a gente não chegar a, no mínimo, 95% de cobertura, vamos ter de novo surtos e mais surtos. O Ministério da Saúde tem se engajado muito na prevenção do sarampo, mas chegar ao ponto de perder o certificado de eliminação nas Américas é, sem dúvida, um retrocesso muito significativo e um risco grande pra população de todo o continente”, lamenta a diretora da Sbim.
A vacina contra o sarampo está disponível no Sistema Único de Saúde e faz parte do calendário básico de vacinação infantil. A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola.
Já a segunda dose, é aplicada aos 15 meses, com a tetraviral, que reforça a proteção contra as três doenças e imuniza ainda contra a varicela, que causa a catapora. Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de vacinação ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar sua carteira de vacinação.
Entre 2017 e 2022, o Brasil registrou um aumento de quase 44% dos postos de trabalho em enfermagem, passando de cerca de 1 milhão de vínculos para 1,5 milhão. O número, entretanto, não equivale ao total de profissionais do setor, já que um mesmo profissional pode ocupar mais de um vínculo de trabalho.
Os dados integram a Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil, divulgada nesta terça-feira (11) pelo Ministério da Saúde. O estudo traz uma radiografia do setor, que concentra o maior número de postos de trabalho da saúde no país quando somados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com o levantamento, que reúne dados de 2017 a 2022, o total de postos de trabalho na área de enfermagem no Brasil aumentou em todos os níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção primária ou básica; a atenção secundária ou de média complexidade; e a atenção terciária ou de alta complexidade.
A atenção de alta complexidade apresentou maior crescimento absoluto, passando de 635 mil postos de trabalho em 2017 para quase 900 mil em 2022 – alta de 41%. No mesmo período, as atenções primária e secundária passaram de 204 mil postos para 285 mil (39,2%) e de 171 mil postos para 238 mil (39%), respectivamente.
Os números mostram ainda que as mulheres representam cerca de 85% da força de trabalho da enfermagem no país, enquanto o setor público concentra 61,9% dos vínculos profissionais.
Covid-19
Dados de 2020, quando a pandemia de covid-19 teve início, até 2022 mostram aumentos significativos na contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, sobretudo no setor público.
“Esse movimento é compatível com a necessidade de ampliação da resposta à pandemia, que exigiu investimentos em equipes para atender à alta demanda por serviços hospitalares, unidades de terapia intensiva e vacinação em massa”, avaliou o ministério.
Na atenção primária, por exemplo, o aumento foi 42% no número de enfermeiros e 77% no número de técnicos de enfermagem no setor público.
Regiões
Entre 2017 e 2022, o crescimento de postos de trabalho foi registrado em todas as regiões do país, sobretudo em regiões com menos profissionais – o Nordeste apresentou crescimento de 46,3% e o Norte, de 43,8%.
O Centro-Oeste registrou o maior aumento no período, com 57,3%, enquanto o Sul cresceu 44,6% e o Sudeste apresentou o menor índice, com aumento de 34,9%. Ainda assim, o Sudeste segue como a região com maior concentração dos postos de trabalho.
Vínculos de trabalho
O estudo aponta predominância de vínculos formais de trabalho – cerca de 67% dos vínculos trabalhistas estão sob regime celetista (CLT). Os demais profissionais atuam por meio de contratos estatutários e outras formas de vínculo, como temporários e autônomos.
SUS
A demografia mostra ainda que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam a maior parcela dos profissionais que trabalham no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esses profissionais atuam diretamente no cuidado aos pacientes, sendo essenciais para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. A presença desses trabalhadores é indispensável em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade”, destacou o ministério.
Mercado de trabalho e piso nacional
Os levantamento revela que, no setor da enfermagem, há predomínio de jornadas de trabalho que variam entre 31 e 40 horas semanais, além de uma média salarial que varia entre dois e três salários mínimos – o equivalente a R$ 3.036 e R$ 4.554, respectivamente.
Modalidade de ensino
O estudo também mostra crescimento elevado do setor privado no ensino da graduação e no ensino técnico de enfermagem, sobretudo na modalidade ensino à distância (EaD) – em 2022, a modalidade chegou a responder por 50,3% das vagas ofertadas.
“Esse cenário serviu de alerta para o governo federal e entidades de saúde ligadas à área da enfermagem, apesar do aumento de estudantes no ensino superior ser uma necessidade para melhorar o quantitativo de profissional necessário às realidades de saúde e contingente da população brasileira”, avaliou o ministério.
Os suplementos alimentares de proteína em pó da marca Proteus/Whey Isolate Protein Mix, comercializados pela empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda. deverão ser recolhidos do mercado após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (10), por falta de regularização e de licenciamento sanitário.
A comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos estão suspensos.
“Os suplementos vêm sendo divulgados e comercializados em sites de vendas online, como Shopee e Mercado Livre, sem ter regularização sanitária. Além disso, não há identificação de fabricante ou importador nacional”, diz a Anvisa.
A Anvisa determinou também o recolhimento dos suplementos alimentares da Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. Segundo a agência, a fabricante produz suplementos e óleos da marca sem licenciamento sanitário e comercializa os produtos em seu site oficial. A comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o consumo dos seus produtos não podem ser vendidos.
Os suplementos suspensos são Óleo de Menta Piperita Bugroon; Óleo de Sucupira Bugroon; Óleo de Copaíba Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Ginkocen Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Calmom Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Catux Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Unaro Moringa Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Neuralfocus Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Contradô Bugroon. Todos os lotes estão incluídos na determinação da Anvisa.
