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Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos. 

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

  1. Soberania e segurança nacional;
  2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
  3. Autodeterminação informacional;
  4. Integridade da Informação;
  5. Inovação e desenvolvimento social;
  6. Transparência e prestação de contas;
  7. Interoperabilidade e portabilidade;
  8. Prevenção de danos e responsabilidade;
  9. Proporcionalidade regulatória;
  10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

 “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

 

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Polícia Federal prende líder do tráfico internacional de drogas

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Nesta terça-feira (22), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados que culminaram na prisão de um dos líderes da organização criminosa que enviava cocaína a países da Europa entre 2022 e 2023. O mandado é relativo à 4ª fase da Operação Colateral, chamada de Last Call (Última Chamada).

Nos últimos seis meses, a PF dedicou-se a localizar o último membro da quadrilha, alvo de mandado de prisão na manhã de hoje.

 A quadrilha operava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, retirando a  etiqueta da bagagem despachada e colocando-a em outra mala contendo drogas ilícitas.

O caso ganhou notoriedade em 2023, quando duas brasileiras foram presas injustamente na Alemanha. A polícia alemã encontrou cocaína na bagagem das vítimas, que passaram 38 dias na prisão.

 Na época, a Polícia Federal desarticulou toda a organização, com exceção de uma pessoa. Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária e dois de prisão preventiva. A Polícia identificou que 120 quilos de cocaína foram enviados para Portugal e França.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

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Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

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© Secretária municipal de mobilidade-SP

Dois homens foram presos em flagrante por ataques a ônibus nesta segunda-feira (21), nas zonas norte e sul da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), um dos casos foi registrado na Avenida Domingos de Morais, zona sul, sem feridos. Na zona norte, um homem de 38 anos foi preso na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, por ter danificado um ônibus e agredido o motorista e um passageiro.

Outro homem foi detido na região de Campos Elíseos, no centro. Ele foi conduzido à delegacia após ser flagrado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) com objetos usados em ataques a ônibus, prestou depoimento no 3° Distrito Policial (3º DP) e foi liberado.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a São Paulo Transporte S/A (SPTrans), desde o dia 12 de junho, as empresas operadoras do transporte público por ônibus relataram a depredação de 530 veículos do sistema municipal de transporte na capital. Seis dos casos ocorreram entre a segunda e a terça-feira. Os ataques têndo sido registrados de forma distribuída por todas as regiões da cidade.

De acordo com a SSP-SP, as polícias continuam investigando os ataques para identificar e prender os responsáveis. Até o momento, 14 suspeitos foram detidos. As investigações estão sendo conduzidas pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), com o apoio de unidades regionais e da Divisão de Crimes Cibernéticos. Paralelamente, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento em todo o estado por meio da Operação Impacto – Proteção a Coletivos.

A SPTrans reforçou a orientação para que as concessionárias comuniquem imediatamente todos os casos à Central de Operações e formalizem as ocorrências junto às autoridades policiais.

“Cabe ressaltar que a empresa é obrigada a encaminhar o veículo para manutenção, substituindo-o por outro da reserva técnica, que realizará a próxima viagem programada, garantindo a continuidade do serviço prestado aos passageiros. Caso isso não ocorra, a empresa é penalizada pela viagem não realizada”, diz nota da SPTrans.

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Polícia do Rio diz que rapper impediu apreensão de ladrão de carro

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© oruam/Instagram

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, impediu, na noite de segunda-feira (21), que agentes apreendessem um menor de idade apontado como um dos principais ladrões de carros do estado e segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos chefes da organização criminosa Comando Vermelho (CV).

Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes históricos do CV, que está preso.

Segundo a Polícia Civil, agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) receberam informações do setor de inteligência que apontavam a presença do adolescente na casa de Oruam, no Joá, bairro nobre da zona oeste do Rio.

Os policiais usaram uma viatura à paisana para vigiar o suspeito, que foi abordado por agentes ao deixar o imóvel, ao lado de quatro pessoas. Ao anunciar a apreensão dele e o recolhimento de um cordão e um celular que estavam com ele, a polícia relata que Oruam e mais oito homens apareceram na varanda e começaram a xingar e jogar pedras na equipe. Um policial ficou ferido.

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Hostilidades

A Polícia Civil conta que os homens desceram do imóvel e continuaram as hostilidades. “Um deles, inclusive, citando ser filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, como forma de intimidação”, afirma a instituição.

Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Oruam publicou um vídeo que mostra os policiais sendo xingados. Na rede social, o rapper escreveu também que os policiais estavam tentando prendê-lo.

A polícia diz que um dos homens que participaram da confusão correu para dentro da casa de Oruam, “o que obrigou a equipe a entrar para capturá-lo”. Ele foi autuado em flagrante por desacato, resistência qualificada, lesão corporal, ameaça, dano e associação para o tráfico.

Oruam e os demais fugiram do local, segundo a polícia.

Prisão em fevereiro

No fim de fevereiro deste ano, o rapper chegou a ser preso pela Polícia Civil no mesmo endereço da confusão desta segunda-feira. Na ocasião, os agentes foram cumprir mandados de prisão e de apreensão contra um envolvido com disparo de arma de fogo em um condomínio em Igaratá, no estado de São Paulo, em dezembro de 2024.

Os policiais, também da DRE, encontraram na casa de Oruam um homem que possuía um mandado de prisão pendente pelo crime de organização criminosa. O rapper foi preso em flagrante sob suspeita de crime de favorecimento, mas acabou sendo solto logo no mesmo dia.

Depois de ser libertado, Oruam disse que não sabia que havia um mandado de prisão contra o homem preso na casa dele. 

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