Economia
Consumidor poderá negociar dívidas em mutirão com 160 instituições
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega a maioria das instituições bancárias do país, inicia a partir de primeiro de março mais uma edição do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, no qual as 160 instituições participantes negociarão dívidas em condições mais vantajosas do que as realizadas normalmente nas agências.
O participante pode negociar diretamente com as instituições ou através da plataforma Consumidor.gov.br. Durante o mutirão, que ocorre nos meses de março e novembro desde 2019, são oferecidas condições melhores de parcelamento, descontos e melhores condições de refinanciamento, em dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros empréstimos com bancos e instituições financeiras.
A ação dura todo o mês de março e faz parte do Mês do Consumidor. São parceiros a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os Procons estaduais.
Com a ferramenta Registrato, o Banco Central também colabora com o evento. Cada consumidor pode consultar suas dívidas no sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.
Na última edição, em novembro de 2024, foram renegociados 1,75 milhão de contratos e desde 2019, foram 33 milhões. Informações sobre os canais de negociação e um passo a passo para participar estão no site Meu Bolso em Dia, que faz parte da campanha.
Também há a possibilidade de negociar com a Serasa, parceira da campanha com o Feirão Limpa Nome, e nas agências dos Correios, que permitem atendimento físico da visualização de dívidas até a pacto dos novos acordos.
Para facilitar a vida do consumidor, são oferecidos diferentes canais de negociação. Vale lembrar que, em todos eles, as condições oferecidas pelas instituições financeiras serão as mesmas. Por isso, a primeira dica é procurar, primeiramente, o seu banco e financeira e informar seu desejo de negociação pelo Mutirão. Confira, também, outros canais.
Por onde começar
A orientação do mutirão é que o consumidor:
- entre em contato com o banco ou a financeira usando os canais oficiais disponibilizados pela instituição
- informe que deseja renegociar pelo Mutirão da Febraban.
- Informe a dívida que deseja quitar
- pergunte quais são as condições (descontos e prazos) oferecidas
- Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação.
Alguns bancos e financeiras criaram canais específicos para este Mutirão. Veja a lista no site.
Indústrias que queiram investir na Região Nordeste poderão obter financiamento público. O governo destinará R$ 10 bilhões para planos de negócio estratégicos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salgueiro, no interior de Pernambuco, durante evento de lançamento do edital das linhas de financiamento.
“É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto de crédito na região. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, destacou Lula na cerimônia.
Os recursos estarão disponíveis para cooperativas, empresas brasileiras e estrangeiras com projetos em andamento ou que planejem novos investimentos na região, com orçamento superior a R$ 10 milhões. Os empresários que queiram buscar financiamento devem apresentar planos de negócio até 15 de setembro deste ano.
“As propostas poderão contemplar instalação de infraestrutura física, de pesquisa ou industriais; aquisição de máquinas e equipamentos; instalação de plantas pilotos ou demonstrativas; contratação de recursos humanos; custeio das atividades de PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação], incluindo a contratação de serviços técnicos especializados; custeio das atividades de PD&I realizadas em parceria com outras empresas (incluindo em sistema de inovação aberta), universidades e centros de pesquisa, públicos ou privados; projetos de engenharia; e capital de giro”, diz nota divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em industrialização regional fortalece a economia nacional e promove um desenvolvimento mais equilibrado, reduzindo as desigualdades. Segundo Mercadante, os investimentos do BNDES no Nordeste têm crescido ano a ano. “Em 2024, aprovamos R$ 370,2 milhões em projetos de empresas da região com essa finalidade, com aumento de 282,1% em relação a 2023 e de 579,1% em comparação com 2022.”
Além do BNDES, o edital anunciado por Lula conta com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e de bancos públicos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Conforme o escopo do plano de negócios, o financiamento poderá ser obtido por linha de crédito especial, participação societária dos credores e subvenção econômica (recursos não reembolsáveis).
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CNE) prestam assessoria técnica com o fomento aos projetos empresariais.
Pela primeira vez na história, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou a marca de R$ 7,6 trilhões, impulsionada pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,508 trilhões em março para R$ 7,617 trilhões no mês passado, alta de 1,44%.
Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,55%, passando de R$ 7,199 trilhões em março para R$ 7,31 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,42 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis atrelados a índice de preços. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
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No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 204,46 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em abril de títulos prefixados (com juros definidos no momento da emissão), os resgates somaram R$ 163,04 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 1,1%, passando de R$ 309,54 bilhões em março para R$ 306,13 bilhões em abril. O principal fator foi a queda de 1,42% do dólar no mês passado.
Colchão
Após uma queda em março, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) recuperou-se fortemente. Essa reserva passou de R$ 869 bilhões em março para R$ 904 bilhões no mês passado, chegando ao maior nível desde agosto. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 8,57 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,365 trilhão em títulos federais.
Composição
Com o forte vencimento de títulos prefixados, a composição da DPF mudou. A fatia dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu de 21,51% em março para 20,23% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.
Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.
A proporção dos papéis atrelados à Selic subiu de 46,38% em março para 47,3% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 28,01% para 28,46%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,11% para 4,01%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,12 para 4,17 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,5% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,9%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,6% em março para 9,7% em abril. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde março de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,1% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
As medidas adotadas pelo governo federal para amenizar a inflação que incide sobre alimentos no Brasil já estão apresentando resultados, afirmou, nesta quarta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo Fávaro, o menor índice de alta de preços ao consumidor, obtido em maio, baixou para alimentos importantes na mesa dos brasileiros, como arroz, feijão, ovos e algumas frutas.
O ministro disse que o governo federal está atento à preocupação dos brasileiros com o impacto da inflação nos alimentos, e lembrou que algumas das medidas adotadas já estão surtindo efeito, sem necessidade de qualquer arbitrariedade por parte do poder público.
Entre as medidas adotadas, Fávaro citou a redução a zero da alíquota de importação de alguns produtos que estariam em falta ou em alta no mercado nacional.
“Inclusive percebi, por parte da imprensa, críticas de que as medidas não trariam grandes resultados. Mas esperavam o quê? Pirotecnia? Medidas arbitrárias? Taxação? Contenção de redução de exportação? Intervenção no mercado? Não”, disse o ministro. “As medidas foram cautelosas, mas já surtiram efeito”, acrescentou, referindo-se à redução inflacionária registrada recentemente.
Ele destacou que o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA 15) mostrou o melhor índice dos últimos cinco anos, de 0,36% em maio. “É ainda positivo, [mas] está em uma decrescente, porque era mais de 1% ao mês em abril”, acrescentou.
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Fávaro destacou a redução nos preços do arroz (- 4%), das frutas (-2%), do tomate (-7%), do feijão preto (-7%) e dos ovos de galinha (-2%).
“O aumento de importação ajudou a equilibrar os preços dos alimentos no Brasil. Temos de continuar trabalhando com muita serenidade e responsabilidade para garantir o controle inflacionário. Mas, em hipótese alguma, com qualquer tipo de intervencionismo”, complementou.
Mercado externo
Fávaro aproveitou o encontro com os deputados para citar medidas voltadas à ampliação das exportações brasileiras, por meio da abertura de novos mercados, graças a ações conjuntas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) com os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária.
De acordo com o ministro, tais ações já permitiram, até o dia de hoje, com abertura de um novo mercado, um total de 381 novos mercados.
“E não se trata só de abertura de mercados tradicionais com soja, milho, algodão, café. São mais de 20 mercados abertos. Recentemente, foi aberto o mercado do DDG, que é o produto da nova indústria brasileira voltada à produção de etanol à base de milho. Abrimos o mercado do DDG para a China”, disse Fávaro, ao lembrar que apenas dois países são grandes produtores de etanol de milho: Brasil e Estados Unidos.
“Todos sabem do conflito gerado na relação entre Estados Unidos e China pela questão tarifária. Então, para quem será a oportunidade deste mercado DDG, se não para os produtores brasileiros, que produzem milho e os que produzem DDG?”, complementou.
Ele citou também a abertura de mercados para outros produtos, como gergelim, sorgo, uva e outras frutas, e daqueles voltados para a venda de material genético. “Veja que momento especial. O Brasil passou a exportar material genético de zebuíno melhorado para a Índia. Hoje abrimos o mercado de bovinos para reprodução genética para Camarões. Estão sendo geradas oportunidades em vários setores e em várias cadeias produtivas aqui no Brasil. Vamos continuar nos dedicando a isso”, afirmou.
Gripe aviária
Perguntado sobre os efeitos que o caso da gripe aviária no Rio Grande do Sul pode causar no mercado, Fávaro lembrou que, a até 15 dias atrás, o Brasil era “praticamente o único país sem ter gripe aviária em seus estabelecimentos comerciais”.
Fávaro informou que, atualmente, 11 casos suspeitos de gripe aviária estão sendo investigados no país. “Antes de ontem, estávamos com 21 investigações, estamos hoje com 11″, disse o ministro, ao garantir que a situação está controlada no Brasil.
“Dos 160 mercados abertos para a carne de frango brasileira, 128 continuam abertos”, acrescentou o ministro, ao informar que apenas 24 promoveram restrições no comércio. “Mas estamos mantendo abertos diálogos para diminuir o nível de restrição para o Rio Grande do Sul ou, se melhor, para um raio de 10 quilômetros [da área onde a doença foi constatada]”, acrescentou.