Economia
Contas públicas têm déficit de R$ 47,1 bilhões em junho
As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, com déficit em todas as esferas de governo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 47,091 bilhões no mês passado.
Houve aumento no déficit do mês em relação a junho de 2024, quando as contas fecharam com R$ 40,873 bilhões negativo. Nessa comparação interanual, houve crescimento de despesas em ritmo maior que as receitas.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do resultado negativo do mês, no acumulado de 2025, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 22,029 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, houve um resultado negativo de R$ 43,448 bilhões, que agora se tornou positivo, com uma melhora de R$ 65,5 bilhões.
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De acordo com BC, parte relevante dessa melhora tem influência do calendário de pagamento de precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) do governo federal. No ano passado, houve antecipação do pagamento em fevereiro, contribuindo para o déficit no primeiro semestre. Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios neste segundo semestre do ano.
Em 12 meses – encerrados em junho – as contas acumulam resultado positivo de R$ 17,925 bilhões, o que corresponde a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em junho último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 43,527 bilhões ante resultado negativo de R$ 40,188 bilhões em junho de 2024. Nessa comparação, as receitas permaneceram estáveis, com redução no recolhimento de dividendos de empresas estatais e bancos públicos, enquanto as despesas aumentaram em 1,6%.
O montante difere do resultado divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 44,296 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram déficit no mês de junho de R$ 1,354 bilhão, ante superávit de R$ 2,011 bilhões em junho do ano passado, também em razão do crescimento de despesas maior que as receitas. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 400 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 954 milhões para esses entes.
Com isso, contribuindo para aumentar o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 954 milhões em junho passado contra resultado positivo de R$ 1,057 bilhão no mesmo mês de 2024.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 2,610 bilhões em junho. No mesmo mês de 2024, o déficit foi R$ 1,742 bilhão.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 61,016 bilhões no mês passado, uma redução de cerca de R$ 30 bilhões em relação aos R$ 94,851 bilhões registrados em junho de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.
Mas, no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em junho. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em junho de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 28,6 bilhões, enquanto em junho deste ano houve ganho de RS 20,9 bilhões, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 15,7 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e do próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de junho, o déficit nominal ficou em R$ 108,107 bilhões contra o resultado negativo de R$ 135,724 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em junho, o setor público acumula déficit R$ 894,388 bilhões, ou 7,3% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,702 trilhões em junho, o que corresponde a 62,9% do PIB. É o maior valor da dívida na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. No mês anterior, maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,547 trilhões).
O crescimento se deve ao déficit nominal do mês e à apreciação cambial de 4,4% em junho. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês de junho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,388 trilhões ou 76,6%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,264 trilhões ou 76,1% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.
De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.
Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.
O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.
Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Veja quem está dispensado da obrigatoriedade
De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Pessoas que requererem salário maternidade;
• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
• Pessoas que requererem pensão por morte;
Cronograma:
• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 
A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.
Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.
A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado .
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
