Economia
Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro
As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.
O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.
Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.
No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 111,564 bilhões em outubro deste ano, quase o dobro em relação aos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023. De setembro para outubro de 2024, também houve aumento significativo; naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 46,427 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos da alta da inflação e das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em outubro.
Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em outubro de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 1,8 bilhão, enquanto no mesmo mês deste ano, as perdas chegaram a R$ 30,3 bilhões.
Assim, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. No mês de outubro, o déficit nominal ficou em R$ 74,681 bilhões contra o resultado negativo de R$ 47,148 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em outubro, o setor público acumula déficit R$ 1,092 trilhão, ou 9,52% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,133 trilhões em outubro, o que corresponde a 62,1% do PIB. Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4% (R$ 7,117 trilhões).
No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,031 trilhões ou 78,6%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, com déficit em todas as esferas de governo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 47,091 bilhões no mês passado.
Houve aumento no déficit do mês em relação a junho de 2024, quando as contas fecharam com R$ 40,873 bilhões negativo. Nessa comparação interanual, houve crescimento de despesas em ritmo maior que as receitas.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do resultado negativo do mês, no acumulado de 2025, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 22,029 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, houve um resultado negativo de R$ 43,448 bilhões, que agora se tornou positivo, com uma melhora de R$ 65,5 bilhões.
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De acordo com BC, parte relevante dessa melhora tem influência do calendário de pagamento de precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) do governo federal. No ano passado, houve antecipação do pagamento em fevereiro, contribuindo para o déficit no primeiro semestre. Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios neste segundo semestre do ano.
Em 12 meses – encerrados em junho – as contas acumulam resultado positivo de R$ 17,925 bilhões, o que corresponde a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em junho último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 43,527 bilhões ante resultado negativo de R$ 40,188 bilhões em junho de 2024. Nessa comparação, as receitas permaneceram estáveis, com redução no recolhimento de dividendos de empresas estatais e bancos públicos, enquanto as despesas aumentaram em 1,6%.
O montante difere do resultado divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 44,296 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram déficit no mês de junho de R$ 1,354 bilhão, ante superávit de R$ 2,011 bilhões em junho do ano passado, também em razão do crescimento de despesas maior que as receitas. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 400 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 954 milhões para esses entes.
Com isso, contribuindo para aumentar o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 954 milhões em junho passado contra resultado positivo de R$ 1,057 bilhão no mesmo mês de 2024.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 2,610 bilhões em junho. No mesmo mês de 2024, o déficit foi R$ 1,742 bilhão.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 61,016 bilhões no mês passado, uma redução de cerca de R$ 30 bilhões em relação aos R$ 94,851 bilhões registrados em junho de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.
Mas, no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em junho. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em junho de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 28,6 bilhões, enquanto em junho deste ano houve ganho de RS 20,9 bilhões, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 15,7 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e do próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de junho, o déficit nominal ficou em R$ 108,107 bilhões contra o resultado negativo de R$ 135,724 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em junho, o setor público acumula déficit R$ 894,388 bilhões, ou 7,3% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,702 trilhões em junho, o que corresponde a 62,9% do PIB. É o maior valor da dívida na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. No mês anterior, maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,547 trilhões).
O crescimento se deve ao déficit nominal do mês e à apreciação cambial de 4,4% em junho. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês de junho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,388 trilhões ou 76,6%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,264 trilhões ou 76,1% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.
Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.
“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.
Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.
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Foco social e energético
Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.
“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.
“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.
Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais.
A medida beneficiou principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.
Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
Pela legislação, a medida sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberados; o da Defesa, R$ 1,920 bilhão. O Ministério da Saúde vem em terceiro lugar, com R$ 1,814 bilhão.
Apesar da liberação dos R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 continua com R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é necessário para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas em 2025 a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Segundo o decreto, dos R$ 10,747 bilhões que permanecem bloqueados, R$ 8,3 bilhões vêm de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares.
Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.
Na divisão por ministérios, as pastas das Cidades lidera o bloqueio, com R$ 2,36 bilhões. Em seguida, vem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 673,5 milhões.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Já o bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Faseamento
Apesar da liberação de recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou que continua em vigor o decreto que restringe a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios) por mês.
Com a medida assinada em abril, cada órgão só pode empenhar (autorizar) dois terços da verba discricionária prevista para o mês.
Chamada de faseamento, a restrição, na prática, retarda a execução do Orçamento. Até setembro, os ministérios não podem empenhar R$ 52,8 bilhões.
Segundo o Planejamento, essa medida facilita o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do arcabouço fiscal.