Jurídico e Direito
Coronel diz que reunião de kids pretos era encontro entre amigos
O coronel Bernardo Romão Correa Neto, réu da trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse que a reunião em que teriam sido planejadas ações contra adversários do complô era na verdade uma confraternização entre amigos da mesma especialidade militar. O militar foi interrogado na manhã desta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal.
Romão Correia Neto negou qualquer envolvimento com a ideia de ruptura institucional ou golpe de Estado, ou qualquer planejamento de sequestro ou execução de autoridades adversárias ao complô golpista.
“O que houve na verdade foi um encontro de amigos das Forças Especiais. Não houve organização. Esses encontros ocorrem espontaneamente quando há várias pessoas reunidas numa guarnição”, declarou o militar.
O coronel disse ainda que, em 28 de novembro de 2022, data da suposta reunião golpista, ele estava em Brasília em cumprimento de missão, e que o encontro entre os membros das Forças Especiais ocorreu pela coincidência de outros colegas estarem na capital do país na mesma ocasião.
Segundo ele, não houve organização prévia para o evento, nem a discussão de qualquer tipo de planejamento de ações para um golpe. “Esse encontro foi realizado num salão de festa, cercado de paredes de vidro. Foi entregue pizza, refrigerante, as pessoas estavam conversando de forma casual, porteiro passando… Impossível que um planejamento de Forças Especiais seja feito dessa forma”, opinou.
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Carta
O militar foi questionado ainda sobre uma carta que foi encaminhada por ele a um colega, cujo teor faz ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, por ele não aderir aos planos golpistas.
Segundo o coronel, tal documento foi solicitado a ele por um colega, e ele apenas buscou o arquivo em um grupo de aplicativo de mensagens, do qual disse que era membro mas não participava, e o encaminhou.
Ele negou que o texto tenha sido preparado na suposta reunião de kids pretos, como informalmente são chamados os integrantes das Forças Especiais do Exército.
Mensagens
Bernardo Romão Correa Neto foi confrontado também com mensagens que enviou ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com teor cifrado em que parece se lamentar pela hesitação do ex-presidente ou dos comandantes das Forças Armadas em tomar alguma atitude diante da situação do país.
O coronel disse ser um “militar alegre”, que gosta de se relacionar, e por isso tinha conversas informais com os colegas, mas que não devem ser levadas a sério, sendo apenas “preocupações com a situação do país”.
Sobre uma das mensagens, em que ele diz ser necessário “influenciar” o alto comando das Forças Armadas, o coronel disse que a Polícia Federal (PF), no relatório final da investigação sobre a trama, teria retirado a palavra “positivamente” do texto.
Segundo o coronel, “influenciar positivamente” seria convencer os comandantes a esclarecer seus subordinados sobre a real situação do país, após uma mensagem oficial do Exército ter legitimado as manifestações em frente aos quartéis. “As pessoas ficaram achando que as Forças Armadas fariam alguma coisa, mas isso não era verdade”, disse.
Ele pediu desculpas ao Exército e aos seus superiores pelo “vazamento” de mensagens que seriam privadas.
“Ficou a impressão de que eu estava sendo ingrato. Eu nunca fui ingrato, pelo contrário, admiro muito a minha instituição, amo a minha instituição e me desculpo com meus superiores”, disse. “Nunca vou ser a favor de uma ruptura ou de um golpe de Estado ou nada nesse sentido”
Réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) os interrogatórios do núcleo 3 da trama golpista formado por nove militares e um policial federal.
O grupo é acusado de realizar ações de campo para consumar o golpe, colocando em marcha um plano para “neutralizar” adversários, e também de promoverem uma campanha para pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô golpista.
Confirma a lista de réus a serem interrogados hoje:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theóphilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez minutos para o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira se apresentar sem farda para ser interrogado na ação da trama golpista.
O militar é um dos réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi interrogado, por videoconferência, pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro, que é relator do caso. Oliveira está preso desde o ano passado.
A determinação de Moraes foi feita por volta das 19h, após a defesa do militar insistir que não poderia cumprir outra decisão, tomada mais cedo pelo ministro, para determinar que o tenente-coronel deveria retirar a farda.
Por volta das 19h10, após tomar conhecimento da nova decisão, a defesa do militar cumpriu a medida e ele apareceu vestindo uma camiseta.
No entendimento do ministro, a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Dessa forma, réus devem se apresentar com roupas civis.
“O interrogatório é um ato de defesa. O réu está preso e tem roupas para ser utilizadas, uma vez que não fica de farda na prisão. O réu tem dez minutos para comparecer para exercer sua defesa. Caso não compareça, a Corte entenderá que abdicou do direito de defesa”, decidiu Moraes.
De acordo com as investigações, o militar é um dos acusados de participar das ações do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo a Polícia Federal (PF), seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes.
Durante o depoimento, Rafael Martins de Oliveira não respondeu às perguntas da acusação, que são feitas pela PGR, e do juiz auxiliar. Ele somente quis responder aos questionamentos da própria defesa.
Ele negou ter participado do plano golpista e disse que se considera um “prisioneiro de guerra”. “Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei sobre o Plano Punhal Verde Amarelo, somente após essa denúncia, após a minha prisão”, afirmou.
Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas feitas durante o interrogatório.
O STF interroga hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao núcleo 3 da denúncia apresentada pela PGR.
Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids pretos”.
Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira os réus que serão interrogados:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, e o secretário de estado de Segurança Pública do estado, Victor dos Santos, discutem, nesta terça-feira (29), questões ligadas às recentes ameaças de ataque à sede da entidade.
Feitas no início do mês, as ameaças provocaram o fechamento do prédio. Um drone chegou a ser flagrado sobrevoando a casa da presidente da OAB no domingo (20).
No dia 2 de julho, uma ameaça de ataque à sede da OAB-RJ levou Ana Tereza a mandar fechar o prédio até o meio-dia da quinta-feira (3). A sede da OAB-RJ fica na Avenida Marechal Câmara, 150, na região central da cidade.
Na ocasião, a entidade informou o cancelamento de todas as atividades previstas. A ameaça estaria relacionada a extremistas e foi comunicada pelas forças de segurança do estado.
No dia seguinte, o Grupo de Bombas e Explosivos da Polícia Federal fez uma varredura no prédio, com apoio do Grupamento Antibomba da Polícia Civil. Doze cães farejadores participaram da ação. Após uma minuciosa inspeção o prédio de 12 andares da OAB, foi liberado e o expediente voltou ao normal, no início da tarde.
Repúdio a ameaças
O Conselho Federal da OAB repudiou as tentativas de intimidação dirigidas à Seccional do Rio de Janeiro, dizendo que a advocacia não se curva a ameaças.
“Ana Tereza Basílio é uma líder aguerrida, respeitada por sua trajetória em defesa das prerrogativas e pelo compromisso com a advocacia fluminense. Qualquer tentativa de constranger sua atuação ou de abalar a autonomia institucional da seccional afronta os princípios democráticos e o livre exercício da profissão”, afirma nota do Conselho Federal da entidade.
Em total e irrestrito apoio à presidente e à advocacia do estado, a OAB Nacional reafirma que toda e qualquer forma de coação será enfrentada com firmeza e união, acrescenta a nota.
Carta-bomba
Um episódio que marcou a história da OAB foi a morte da secretária Lyda Monteiro da Silva, em 1980, durante o regime militar. No dia 27 de agosto daquele ano, ela morreu ao abrir uma carta-bomba. Segundo a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado, a correspondência era endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, mas foi aberta por Lyda, que era secretária dele.
Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e tortura de perseguidos e presos políticos.
O agente da Polícia Federal (PF) Wladmir Matos Soares disse nesta segunda-feira (28) que já participou da equipe de segurança de Alexandre de Moraes no período em que o magistrado foi ministro da Justiça, em 2016. Soares também disse que era fã do ministro.
O policial é um dos réus do núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi interrogado, por videoconferência, pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro, que é relator do caso. Ele está preso desde o ano passado.
Durante o depoimento, o policial explicou que tem experiência na realização da segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades. Por esse motivo, foi escalado para ficar nos arredores do hotel no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se hospedou durante a transição de governo, no final de 2022.
“Em 2016, durante as Olimpíadas, eu participei da segurança do ministro Alexandre de Moraes, quando ele esteve lá, como ministro da Justiça. Eu era muito fã dele. Quando me formei em direito, eu estudei pelo livro dele”, afirmou.
De acordo com as investigações, Soares teria vazado informações sobre a segurança de Lula.
O repasse das informações teria ocorrido no dia 13 de novembro de 2022. Na época, ele fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelo hotel.
No dia anterior, Lula foi diplomado como presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorreram os atentados contra a sede da PF, em Brasília.
Soares também negou ter realizado atividades ilegais.
“Eu estava imbuído de uma operação oficial da PF, que era a Operação Posse. Os hotéis que eu cuidava eram os hotéis próximos ao do presidente eleito”, afirmou.
Interrogatório
O STF interrogou hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao núcleo 3 da denúncia apresentada pela PGR.
Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids-pretos”.
Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira os réus que serão interrogados:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).